Presidentes dos TRTs
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-Ag-ED-AIRR - 21500-60.2007.5.02.0014) 04-06-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para saná-lo e, assim, aperfeiçoar o julgado. Embargos de Declaração a que se dá provimento.
... da CLT, tornando irrecorríveis para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1118-06.2014.5.17.0007)
... 896 da CLT, tornando irrecorrível para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50015-69.2015.5.23.0005) 14-03-2018
... 896 da CLT, tornando irrecorrível para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ...
-
Direito Processual de Trabalho
... A: opção incorreta, pois os juízes dos TRTs oriundos da magistratura da carreira que compõem o TST serão indicados ... (C) o Presidente do TST oficiará os Presidentes dos TRTs para que suspendam os recursos interpostos em casos semelhantes ...
-
A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
... O Ministro Relator determinou a expedição de ofício aos Presidentes ou Vice-Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que, ...
-
Artigos 896 a 910
... recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos ... se repetem e, muitas vezes, são julgados de forma distinta pelos TRTs ... Como destaca Cláudio Brandão (4) , em 2014, através de uma ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... TST ao permitir a interposição imediata de recurso de decisões dos TRTs contrárias às Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais. Trata-se de ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos pelas partes, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1144-15.2013.5.10.0013)
... 896 da CLT, tornando irrecorrível para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 616-17.2014.5.02.0482)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... Inicialmente, consigne-se que a atribuição conferida aos presidentes dos TRTs para ... exercício do juízo de admissibilidade dos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... TST ao permitir a interposição imediata de recurso de decisões dos TRTs contrárias às Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais. Trata-se de ... recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos ...
-
Resolução que regulamenta conciliação na Justiça do Trabalho é aprovada
Conciliação na Justiça do Trabalho é regulamentada em resolução
... específica para essa Justiça trará um norte e maior segurança aos TRTs: “Cabe ao CSJT dispor sobre esta matéria, já que a Justiça do ... a participação dos ministros do TST, conselheiros do CSJT, presidentes dos TRTs e coordenadores de núcleo de conciliação da Justiça do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 356-84.2013.5.04.0007)
... Presidentes dos TRTs da 5ª e da 21ª Região encaminharam ofícios comunicando a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1035-86.2014.5.03.0004)
... afastam qualquer dúvida acerca da competência funcional dos Presidentes dos TRTs para, mediante decisão fundamentada, receber ou denegar o ...
-
Competência da justiça do trabalho
... (inciso II), ressalvada a competência funcional originária dos TRTs ou do TST nos dissídios coletivos de greve (§ 3º); ... • entre ... A competência funcional dos Presidentes dos TRTs está prevista no art. 682 da CLT, com as alterações ...
-
Acórdão Nº 0020133-40.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO DE EMPREGO. I - A Emenda Constitucional 51/2006 vedou a possibilidade de contratação de agente comunitário de saúde por interposta pessoa. II - O art. 2º, parágrafo único da referida emenda constitucional, dispensou aqueles agentes que ingressaram na atividade mediante processo de seleção pública efetuado por órgãos públicos ou...
... de direito privado e de direito público informarão aos presidentes dos TRTs o CNPJ de cadastro dos órgãos responsáveis por sua ... -
Da justiça do trabalho
... SEÇÃO III ... DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS ... Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho ... que atua estão estabelecidos nos regimentos internos de cada um dos TRTs ... Art. 657. Os Presidentes de Junta e os Presidentes Substitutos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-55.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... irão participar da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (COLEPRECOR), que acontecerá nos dias 7 e 8 de ... -
Acórdão Nº 0021039-50.2020.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Administração Pública direta e indireta responde de forma subsidiária pelo inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços quando verificada sua conduta culposa na fiscalização do contrato de trabalho. Aplicação da Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e nº 11 deste Tribunal.
... de direito privado e de direito público informarão aos presidentes dos TRTs o CNPJ de cadastro dos órgãos responsáveis por sua ... -
Corregedor da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-22
Corregedor da Justiça do Trabalho inicia inspeção no TRT-22
... TRTs, seus magistrados e serviços judiciários. O artigo 709 da CLT explicita ... ção permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. ... -
'Falta de representatividade de sindicatos impede que negociações prevaleçam'
Entrevista: Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15
... da corte desde 2014 e agora na presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desde ... assumiu o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs) em novembro. Tem alguma plataforma específica? ... Lorival Ferreira — ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000693-98.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. GESTANTE. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. A ordem do MM. Juízo de origem, no sentido de determinar o pagamento dos "salários compreendidos entre a data do afastamento da obreira de suas atividades e a sua reintegração, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária", afronta o disposto no §3º do artigo
... que participarão da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (COLEPRECOR), que acontecerá nos dias 7 e 8 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000769-25.2017.5.06.0000), 06-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE APRENDIZ. BASE DE CÁLCULO. A Constituição Federal traz a profissionalização no rol dos direitos da criança e do adolescente que, com absoluta prioridade, devem ser assegurados pela família, sociedade e Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao seu turno, referindo-se à proteção do trabalho dos adolescentes por legislação especial - sem prejuízo do que...
... que participarão da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes ... ão Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000557-04.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO INDEVIDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo - ARE 791932, pelo Exmo. Ministro TEORI ZAVASCKI, determinando o sobrestamento dos feitos onde se discute à validade da atividade de call center pela empresas de telecomunicações, com fulcro no artigo 94, II, da Lei nº 9.472/1997, não alcança casos como o dos...
... que participarão da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (COLEPRECOR), que acontecerá nos dias 7 e 8 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000678-32.2017.5.06.0000), 06-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. Este Regional vem se posicionando pela impossibilidade de determinação, por meio de ordem liminar, da imediata nomeação de candidatos aprovados em concurso público, quando não demonstrada, de plano, a efetiva preterição na ordem...
... irão participar da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes ... ão Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000697-72.2016.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA - Ainda que sob o rótulo de sua valoração, a pretensão de se trazer à discussão a interpretação da prova eminentemente de natureza fática, deduzida no julgado apontado ao corte rescisório, confunde-se e se traduz no efetivo e manifesto interesse no reexame dos mesmos fatos e provas, fundamento suficiente para a declaração...
... que participarão da Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes ... ão Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs ...