Presidentes dos TRTs
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Dos Atos Processuais
... a prática de atos processuais por meio eletrônico e muitos TRTs editaram Provimentos disciplinando a prática de atos processuais pela ... Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR); ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... TST ao permitir a interposição imediata de recurso de decisões dos TRTs ... contrárias às Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos pelas partes, ...
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Dos Atos Processuais
... a prática de atos processuais por meio eletrônico e muitos TRTs editaram Provimentos disciplinando a prática de atos processuais pela ... Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR); ...
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Organização da justiça do trabalho
... Os Juízes e TRTs funcionam como órgãos de instância ordinária. O TST pode funcionar ... integrar, podendo exercer o direito de permuta, salvo os Presidentes de Turma, que, para fazê-lo, deverão previamente renunciar à ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... TST ao permitir a interposição imediata de recurso de decisões dos TRTs ... contrárias às Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos pelas partes, ...
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Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017
... ão e uso do PJe à realidade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); ... Considerando as disposições aplicadas ao direito processual do ... Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR); ... III ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... TST ao permitir a interposição imediata de recurso de decisões dos TRTs ... contrárias às Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais. Trata-se ... 659, VI, da CLT discplina a competência dos presidentes as Varas para despachar os recursos interpostos pelas partes, ...
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Agravo regimental
... O mecanismo eleito por alguns TRTs para isso é o agravo regimental ... Não há uma feição única para ... agravo interno terá por objeto, unicamente, as decisões dos presidentes" e vice-presidentes dos TRTs e dos corregedores regionais ... 25.4. Compet\xC3" ...
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A sistemática recursal e suas inovações (Lei 13.015/14): o recurso de revista e de embargos no TST
“Têm-se duas situações de cabimento do recurso de revista: (a) decorrente da interpretação divergente (recurso de revista de divergência); (b) violação de norma jurídica (recurso de revista de nulidade)” “A divergência apta a ensejar o recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula (TST ou STF), ou superada por iterativa e notória jurisprudência do TST” “
... ário, em dissídio individual, pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs), quando na fase de: (a) conhecimento : (1) a decisão recorrida der ao ... da turma ou da SDI deverá expedir comunicação aos demais presidentes de turma ou de SDI, que poderão afetar outros processos sobre a questão ... -
Resolução 174 do CSJT é exemplo de construção democrática no Judiciário
Rogerio Pinheiro: Resolução 174 do CSJT é exemplo democrático
... foi propor ao então relator que solicitasse sugestões aos Presidentes" dos TRTs, no que houve pronto acolhimento. Com isto, os Coordenadores de N\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2293-46.2013.5.10.0013)
... 896 da CLT, tornando irrecorrível para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ...
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Apesar de inúmeras dificuldades, Justiça do Trabalho seguiu cumprindo sua missão
Retrospectiva 2016: Apesar das dificuldades, Justiça do Trabalho seguiu sua missão
... ano de vacas magras para a Justiça do Trabalho, ver como os presidentes dos TRTs, reunidos com o Presidente do TST e CSJT, souberam solidarizar-se ... -
Do processo judiciário do trabalho
... § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ... omissiva (negativa) das Varas do Trabalho sujeitas à jurisdição de TRTs diferentes (CLT, art. 808, “b”), pois ambos os juízos se declararam ...
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Legislação Complementar
... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os membros titulares no ... de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4 º , da CLT ... O EGRÉGIO ...
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Recursos no processo do trabalho
... Cabe Agravo Interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice--Presidente, do Corregedor-Geral da ... E um dos processos de competência originária dos TRTs é o agravo interno ... 388 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Recursos de revista e de embargos repetitivos
... presidentes ou vice-presidentes de tribunais regionais a selecionar recursos e propor ... — solicitar aos TRTs informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de ...
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Acórdão Nº 0021052-73.2015.5.04.0201 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 795 DA CLT. As nulidades no Processo do Trabalho serão declaradas mediante provocação das partes, as quais, sob pena de preclusão, deverão invocá-las na primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
... de direito privado e de direito público informarão aos presidentes dos TRTs o CNPJ de cadastro dos órgãos responsáveis por sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102400-62.2007.5.08.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência, porque não demonstrada no...
... decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu ... -
Sistema de precedentes
... Este, contudo, julgaria apenas as divergências entre TRTs, como na hipótese de dois destes possuírem súmulas em sentido ... á a suspensão dos demais processos e requisitará aos Presidentes de todos os TRTs a remessa de um recurso representativo da controvérsia ...
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Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
... , que provocará grandes repercussões na atividade do TST, dos TRTs e dos magistrados de primeiro grau, na comunidade jurídica em geral e na ... recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos ...
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Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
... Trabalho, os órgãos da Justiça do Trabalho (Juízes do Trabalho, TRTs e TST) terão de observá-la. Portanto, as Súmulas Vinculantes em ... recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos ...
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Legislação Complementar
... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os membros titulares no ... de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4 º , da CLT ... O EGRÉGIO ...
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Legislação
... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os membros titulares no ... de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4 º , da CLT ... O EGRÉGIO ...
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Legislação
... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades mencionadas neste artigo serão os membros titulares no ... de Incidente de Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, suscitado na forma do art. 896, § 4 º , da CLT ... O EGRÉGIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1502-77.2013.5.10.0013)
... 896 da CLT, tornando irrecorrível para o TST as decisões dos Presidentes dos TRTs em execução de sentença; b) o Decreto-Lei 229/67 abriu uma via ...