pressuposto
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Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Turma, DJe 14/3/2014 ... 7. Ressalte-se, porém, que o óbice apontado constitui pressuposto recursal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do delito. ... Precedentes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... constitui o título executivo, o legislador parte do pressuposto de que ... a probabilidade de o recurso ser provido, para reformar ou anular a ...
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Acórdão nº 2010/0204361-7 de T4 - QUARTA TURMA
... especificamente ... honorários ... sucumbenciais, ... pressuposto a prestação do serviço técnico e especializado pelo ...
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Acórdão nº 2015/0168183-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. VERIFICAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE
... pressuposto recursal, o que ... ocorre no caso dos autos. ... -
Acórdão nº 2015/0272692-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A prévia manifestação do tribunal de origem sobre a questão jurídica é ... pressuposto lógico para a sua apreciação no STJ. É imprescindível para os ...
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Acórdão nº 2014/0195593-3 de T5 - QUINTA TURMA
... pressuposto ... subjetivo (art. 44, III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias ... judiciais ...
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Acórdão nº 2015/0130564-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS DE LEI APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Há ausência de prequestionamento aos dispositivos de lei apontados como violados, pois não...
... entendimento do STJ, no sentido de que a garantia do juízo é pressuposto para o ... processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. ... -
Acórdão nº 2012/0089617-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓD
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, falta aos embargos de divergência o ... pressuposto básico para a sua admissibilidade, é dizer, discrepância entre julgados a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... imparcialidade, valor que constitui, por um lado, pressuposto processual de ... validade da relação jurídica, e por outro, atributo do magistrado na análise de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto", que aqui é afastado, é que a revisão pretendida se refira ... ao próprio ato de concessão ... 6. A citação válida no\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto" de incidência do art. 877 do Código Civil\" (fl. 453, ... 5. No caso concreto, verifica-se que a parte se furtou ao dever de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0268257-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conversão da reprimenda em restritiva de direitos, por não ... restar atendido o pressuposto objetivo previsto no art. 44, ... inciso I, do CP. ... 3. Habeas corpus não conhecido. ...
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Acórdão nº 2015/0299013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ARTIGO 485, INCISO V. REVISÃO DE INÍCIO DE PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR RURÍCOLA FALECIDO EM 1968, CONCEDIDA A ...
... devido, pelo que ausente pressuposto trivial para a pretendida desconstituição ... -
Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A falta de indicação do dispositivo legal específico ao pressuposto de ... cabimento da rescisória caracteriza deficiência de fundamentação, de ...
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Acórdão nº 2014/0102720-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ESCALA DE SALÁRIO-BASE. RETORNO À CLASSE ANTERIORMENTE OCUPADA. CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS EM ATRASO. PROGRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte Superior, no sentido da necessidade de observação dos interstícios, nas contribuiç&#
... progressão na escala de classe tinha por pressuposto os recolhimentos ... tempestivos das contribuições. In casu, o autor os fez de forma extemporânea, ... -
Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pressuposto ...
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Acórdão nº 2015/0057177-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de efetiva demonstração dos prejuízos à defesa como pressuposto para a ... nulidade do processo administrativo, em homenagem ao princípio pas de ...
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Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
... pressuposto ... essencial de admissibilidade do recurso adesivo (reciprocidade de sucumbência ... -
Acórdão nº 2015/0245423-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ADVOGADO CONSTITUÍDO POR AUTARQUIA MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido que é dispensável a exibição, pelos procuradores de órgãos públicos, do instrumento de procuraç
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PROCURAÇÃO. ... CONSTITUÍDO ... AUTARQUIA ... MUNICIPAL. ... DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido que é dispensável a exibição, ... -
Acórdão nº 2013/0365254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Julgou a Corte a quo que "a ação de exibição de documentos tem como ... pressuposto a negativa de uma parte fornecer determinados documentos, já ...
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Acórdão nº 2015/0128531-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO JÁ APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ASSUMIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL. 2. ART. 458, § 2º, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL
... de debate pelo tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356/STF ... -
Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto da verossimilhança com vistas à ...
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Acórdão nº 2015/0075929-6 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 11 do Decreto Presidencial n. 8.172/2013, mas simples pressuposto ... Documento: 60821609 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 25/05/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...