pressuposto
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Acórdão nº 2015/0128575-6 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do crime ...
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Acórdão nº 2013/0374236-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Embargos de
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto" a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ... II – Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0204212-4 de T6 - SEXTA TURMA
... fundamento da falta de preenchimento de pressuposto de ... admissibilidade, o Tribunal de origem nem sequer se manifestou ...
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Acórdão nº 2014/0115752-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2015/0265527-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2015/0287316-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. DANOS A VIZINHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. ...
... apreciação pelo Tribunal de origem, ressentindo-se do necessário ... prequestionamento pressuposto inafastável ao conhecimento do ... apelo nobre. Incide a Súmula nº 282 do STF ... -
Acórdão nº 2015/0014409-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não é considerado acórdão paradigma aquele proferido por órgão que não detém mais competência sobre a matéria, nos termos da súmula 158/STJ
... no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto ... de admissibilidade, porquanto, na linha de precedentes, os embargos de ... -
Acórdão nº 2015/0268535-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em Recurso Especial, as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do...
... ordinária constitui pressuposto" de admissibilidade do Recurso Especial. ... Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF ... 2. A solução integral\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0062831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 105, III, da Constituição Federal. Assim, é pressuposto" de admissibilidade do apelo ... excepcional o esgotamento dos recursos cabíveis na instância ordinária (Súmula \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0246932-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA CORTE LOCAL E REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA COM BASE NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. As
... PRESSUPOSTO" RECURSAL OBJETIVO. NÃO ... CONHECIMENTO ... 1. As disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0176207-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto objetivo de recorribilidade, que também ...
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Acórdão nº 2014/0263286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PELO CORTE DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. DISTRIBUIÇÃO...
... do artigo 93 da Constituição Federal, é condição absoluta de sua ... portanto, ... pressuposto ... eficácia, ... substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito ... -
Acórdão nº 2016/0154788-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA PRECÁRIA E PROVISÓRIA DO DECISUM QUE, EM REGRA, NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO N. 735 DA SÚMULA DO STF. 3. CASO TAMBÉM
... incabível o recurso especial dela advindo, porque faltante o pressuposto constitucional de ... esgotamento de instância. ... -
Acórdão nº 2011/0280011-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES DESERTOS. NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte entende que os Embargos Infringentes incabíveis não suspendem e nem interrompem o prazo para a interposição do Recurso Especial. Assim,...
... pressuposto" de ... admissibilidade recursal. Em hipótese semelhante, a Corte Especial do STJ já ... se pronunciou quanto à não suspensão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197450-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ART. 619 E 620, AMBOS DO CPP. MALFERIMENTO AOS ARTS. 155 E 156, AMBOS DO CPP, 44 E 311, AMBOS DO CP. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE
... busca discutir na instância excepcional, sob pena de ausência de ... pressuposto processual específico do recurso especial, o prequestionamento. ... Inteligência do enunciado 211/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0041938-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ANTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 281/STF. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Recurso especial interposto em face de decisão monocrática. A...
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Acórdão nº 2015/0189891-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL QUE NÃO CUMPRE AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS N°
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Acórdão nº 2016/0010409-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pelo recorrente, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento...
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Acórdão nº 2010/0208129-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. APELO NÃO ADMITIDO. PRETENSÃO DE QUESTIONAR OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, os embargos de divergência não se prestam &#x
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Acórdão nº 2010/0169755-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência para discutir regra de conhecimento de recurso especial ou agravo, por falta de pressuposto de admissibilidade, porquanto, na linha de precedentes, os...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na AR 5219 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2. A apreciação do mérito é pressuposto para o ajuizamento da ação rescisória, a teor do artigo 485, caput, do Código de Processo Civil, que não se configura quando a decisão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1408299 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... foi interposto com fundamento apenas na alínea a do permissivo constitucional, é de todo inadequada a exigência de cotejo analítico, pressuposto de admissibilidade que não se aplica à espécie ... 2. Estando a prova devidamente delineada no aresto recorrido, não é necessária a revisão ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 411596 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Embasado o acórdão recorrido em mais de um fundamento e, infirmado tão-somente um esteio, restando hígido o outro (ausência do pressuposto recursal da legitimidade), capaz de, por si só, sustentar o decisum, aplica-se ao caso, por analogia, a Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 16126 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1º da Resolução STJ nº 12⁄2009, é instrumento reservado a hipóteses extremas, tendo como pressuposto de admissibilidade ofensa frontal à jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ... 2. Divergência que deve estar ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274528 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão agravada deve ser mantida em face de estar em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal no sentido de que o único pressuposto da repetição do indébito é a cobrança indevida de tributo, conforme o art. 165 do Código Tributário Nacional ... 3. Quanto à verba ...