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Acórdão nº 2014/0343412-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pressuposto ...
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Acórdão nº 2015/0057177-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de efetiva demonstração dos prejuízos à defesa como pressuposto para a ... nulidade do processo administrativo, em homenagem ao princípio pas de ...
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Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
... pressuposto ... essencial de admissibilidade do recurso adesivo (reciprocidade de sucumbência ... -
Acórdão nº 2015/0245423-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ADVOGADO CONSTITUÍDO POR AUTARQUIA MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido que é dispensável a exibição, pelos procuradores de órgãos públicos, do instrumento de procuraç
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PROCURAÇÃO. ... CONSTITUÍDO ... AUTARQUIA ... MUNICIPAL. ... DESCUMPRIMENTO DE PRESSUPOSTO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido que é dispensável a exibição, ... -
Acórdão nº 2013/0365254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Julgou a Corte a quo que "a ação de exibição de documentos tem como ... pressuposto a negativa de uma parte fornecer determinados documentos, já ...
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Acórdão nº 2015/0128531-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EMPREGADO JÁ APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ASSUMIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL. 2. ART. 458, § 2º, IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMUL
... de debate pelo tribunal de origem, evidencia-se a ausência do prequestionamento, ... pressuposto específico do recurso especial. Incidem, na espécie, os rigores das Súmulas n. ... 282 e 356/STF ... -
Acórdão nº 2016/0021832-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressuposto da verossimilhança com vistas à ...
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Acórdão nº 2015/0075929-6 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 11 do Decreto Presidencial n. 8.172/2013, mas simples pressuposto ... Documento: 60821609 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 25/05/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto ...
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Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA
... jurídica que se busca discutir na instância excepcional, sob pena de ... ausência do pressuposto processual específico do recurso especial, o ... prequestionamento ...
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Acórdão nº 2015/0143157-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. RÉU LONGE DO DISTRITO DA CULPA POR MAIS DE 17 ANOS. FUGA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITO LEGAL. 1. Comprovado que o réu teve a vontade livre de se furtar, por mais de 17 anos, aos ônus e deveres do processo, resta configurado, pela circunstância da fuga, o pressuposto de cautelaridade da...
... pressuposto de cautelaridade da garantia da aplicação da lei ... 2. Ordem denegada ... -
Acórdão nº 2014/0032445-9 de T5 - QUINTA TURMA
... rol das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, já que, em verdade, é ... pressuposto" da culpabilidade em sentido estrito, terceiro substrato do ... conceito analítico de crime (HC n. 238.219/PB, relator\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0029066-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. QUATRO ANOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO SUMULAR N. 168/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ...
... pressuposto" ... necessário a anulação, por vício de consentimento, de contrato ou transação extrajudicial, está ... sujeita ao prazo\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0064444-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. OMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-s
... pelo Tribunal de origem, sendo impossível o exame por esta Corte, por falta ... de prequestionamento, pressuposto inafastável para que não ocorra ... supressão de instância ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0249086-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição ... de embargos de declaração. ...
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Acórdão nº 2016/0241634-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do crime ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitucional do prequestionamento, pressuposto inafastável que objetiva ... evitar a supressão de instância. Ao ensejo, confira-se o teor da Súmula 282 do ...
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Acórdão nº 2015/0125341-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE ... PRESSUPOSTO ESPECÍFICO, QUAL SEJA, ... 1. Descabimento de ação rescisória ante o não preenchimento dos ...
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Acórdão nº 2015/0023643-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade,...
... no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto ... de admissibilidade, porquanto, na linha de precedentes, os embargos de ... -
Acórdão nº 2015/0164837-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA LESÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. MOMENTO DA OCORRÊ
... a qual as condições da ação devem ser aferidas tomando como pressuposto, provisoriamente, ... apenas em juízo de admissibilidade da demanda, as próprias afirmações ou alegações ... -
Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE VALORAÇÃO DO POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE ... PELO RÉU. PRESSUPOSTO DA EXISTÊNCIA DO PRÓPRIO CRIME. ... DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PARÂMETRO DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, ... III, do CP), uma vez que desfavoráveis as circunstâncias do delito. ...
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Acórdão nº 2014/0089820-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESSUPOSTO ESPECÍFICO . ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Inexiste contradição em afastar a violação do art. 535 do CPC e, ao ...
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Acórdão nº 2014/0343403-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Revela-se inviável o pleito de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, ante a inadequação da via eleita, pois,
... âmbito da jurisdição ordinária, o que configura ausência do ... pressuposto constitucional relativo ao esgotamento de ... instância, ... imprescindível ... insurgência ... -
Acórdão nº 2014/0014552-4 de T4 - QUARTA TURMA
... inexistente o recurso apócrifo, por falta de pressuposto de ... admissibilidade, não sendo cabível a regularização processual nesta ...