prestação contas condomínio
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Acórdão Nº 0501080-98.2011.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INTENTADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DO EX SÍNDICO. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. TENCIONADA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS QUANDO DA OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS, APÓS O DECISUM IMPUGNADO, AO ARGUMENTO DE QUE SERIAM SUFICIENTES PARA A REFORMA DO DECISUM. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS QUE NÃO SE ADÉQUAM AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INTENTADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DO EX ... -
Acórdão Nº 0523415-27.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... APELADO: CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS I E II ... ÓRGÃO JULGADOR: ... APELAÇÃO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONDOMÍNIO ... CONTAS. ART. 1.348, INCISO ...
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Em vigor
Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
... -endossáveis, pelos fundos em condomínio"; ... II - a emissão de títulos e a captaç\xC3" ... e assemelhadas, bem como solicitar a prestação de esclarecimentos e informações a respeito de ... ções financeiras, inclusive extratos de contas bancárias, não se aplicando, nesta hipótese, o ...
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Acórdão nº 1.0024.10.241662-5/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MOVIDA PELO RÉU DA PRIMEIRA DEMANDA - DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS. Para que haja reunião de processos, objetivando evitar decisões contraditórias, imprescindível que exista a conexão ou continência das ações, conforme dispõe o art. 55, caput,...
... ), proferida nos autos da ao de prestao de contas em fase de cumprimento de sentena proposta pelo ... -
Acórdão nº 1.0024.12.027645-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LOCAÇÃO DE LOJAS EM SHOPPING CENTER - DEVER DE PRESTAR CONTAS. O locatário de loja em centro comercial, shopping center, tem direito de exigir a prestação de contas relativas à encargos condominiais do administrador do condomínio.
... V O T O Cuida-se de "ao de prestao de contas" ajuizada por Leonardo Ribeiro Batista Ferreira ... -
Acórdãos nº 1004317-43.2017.8.26.0191 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... BRISA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL ESCRIVAO ... Jose Chacon Moriel Ação de prestação de contas condomínio ação ...
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Acórdão nº 1.0024.10.218971-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - DEVER DO SÍNDICO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DO SEU MANDATO - PRESTAÇÃO INCOMPLETA. A ex-síndica do condomínio tem o dever de prestar contas acerca de sua administração, sendo que, uma vez não comprovada a prestação e respectiva aprovação das contas em relação a determinado período dentro do seu mandato, deve ser compelida a fazê-lo.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - DEVER DO SÍNDICO EM ... -
Acórdão Nº 5044580-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... SPILERE (OAB SC006987) AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLAMANDA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO ... deciso que, nos autos da Ao de Exigir Contas aforada pelo Condomnio Residencial Allamanda, ...
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Processo nº 0007212-06.2015.8.19.0208 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A SÍNDICO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PERÍODO DE MAIO DE 2009 A ABRIL DE 2010. PRIMEIRA FASE. CONTAS REJEITADAS POR ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REGULAR E VÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA ... DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ... -
Acordao N° 1643513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Prestação de contas. Condomínio. Relação de consumo. Competência domicílio do réu. Erro material. Correção. Recurso provido. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. Quando necessário, os aclaratórios servem para...
... EMBARGANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA SERRA ... EMBARGADO(S) ... PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONDOMÍNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... -
Processo nº 0096925-07.2010.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Apelante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MANHA ... ção Cível. Ação de prestação de contas. Autor ...
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Acordao N° 1259299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Prestação de contas. Condomínio. Aprovação regular em assembleia. Pedido genérico. Ausência de interesse de agir. Litigância de má-fé. Não configuração. 1. É dever do síndico prestar contas de sua gestão aos condôminos, nos termos dos artigos 1. 348, inciso viii, do código civil e 22, § 1º, alínea f, da lei n. 4. 591/1964. 2. A aprovação regular das contas...
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS ... AGRAVADO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO ... APROVAÇÃO REGULAR ... -
Acórdão Nº 0300601-85.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... SOUZA JUNIOR (OAB MS015810) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LA PIERRE BLANC (AUTOR) ADVOGADO(A): ... prestação de contas, capazes de justificar os valores ...
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Processo nº 0042949-78.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 20 de Febrero de 2017
... COMPETÊNCIA. ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MOVIDA ... CONDOMÍNIO ...
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... - aprovar o relatrio anual, o balano e as contas de sua diretoria, bem como a previso oramentria ...
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Acórdãos nº 0186515-57.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... GIOVANNI GUIDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO CASCAIS ... ACORDAM , em sessão ... Miranda VOTO 17509 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Primeira fase Ação ...
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Acórdão nº 1.0024.12.050373-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. VIA ELEITA. ADEQUAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ENCARGOS CONDOMINIAIS. DEVER DE PRESTAR CONTAS. SENTENÇA CONFIRMADA.
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 1.0672.11.016060-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO - DEVER LEGAL.
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO - DEVER ... -
Acórdão nº 1.0672.11.016027-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO - DEVER LEGAL.
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO - DEVER ... -
Acórdão nº 1.0016.15.010845-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS - SÍNDICO ATUAL CONTRA O SÍNDICO ANTERIOR - CONTAS JÁ PRESTADAS E APROVADAS EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - Não se pode presumir a rejeição, ausência de apresentação, ou quaisquer vícios nas contas que foram pauta encerrada em assembleia condominial, já que não se registrou quaisquer impugnações dos condôminos presentes...
... de Alfenas nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS ajuizada por CONDOMNIO DO EDIFCIO TOPZIO em ... -
Acórdãos nº 1001513-78.2016.8.26.0663 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... DA SILVA GONÇALVES, é apelado CONDOMÍNIO PARQUE SICILIA ... ACORDAM , em sessão ... APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE CONTAS RESPONSABILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1017817-09.2015.8.26.0625 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... de Taubaté , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DI CAPRI, é apelado PAULO ... Ação de prestação de contas. Condomínio - Necessidade de ...
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Acordao N° 1320022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de prestação de contas. Síndica. Crédito do condomínio. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios sucumbenciais. I - na segunda fase da ação de prestação de contas, o condomínio-autor indicou a quantia que entendia devida pela síndica, que foi parcialmente reconhecida pela r. Sentença, por isso ficou evidenciada a sucumbência recíproca. Ii - reconhecida a sucumbência recíproca, cada...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL BLUE PARK ... Desembargadora VERA RIGHI ... Acórdão Nº ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICA. CRÉDITO DO CONDOMÍNIO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
... entre a ao de despejo e a ao de exigir contas, sobretudo porque o Embargado devedor confesso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219127-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES TAXATIVAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA.- A oposição dos Embargos de Declaração deve, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, ainda que para efeitos de prequestionamento.V.V. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO E PRESTAÇÃO DE...
... entre a ao de despejo e a ao de exigir contas, sobretudo porque o Embargado devedor confesso ...