prestação contas condomínio
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Acórdão nº 1.0000.21.013852-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA. SUSPENSÃO DO MANDATO DO SÍNDICO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO DISPOSTO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente...
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Acórdão nº 1.0000.21.013852-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA. SUSPENSÃO DO MANDATO DO SÍNDICO. OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE CONVOCAÇÃO DISPOSTO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser liminarmente...
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Acórdãos nº 1010657-14.2018.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Campo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UBERLÂNDIA, é apelada ... 497 APELAÇÃO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONDOMÍNIO. A assembleia ...
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Processo nº 0034998-22.2015.8.19.0209 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... Apelado: CONDOMÍNIO UP LIFE BARRA BONITA ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ... CONDOMÍNIO. ...
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Acórdãos nº 1015107-38.2016.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... (Voto nº SMO 27905) AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Condomínio Extinção do ...
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Acórdão Nº 0505134-23.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... Apelado: Condominio Edificio Talent Center ... APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO ... PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NO CASO, ... CONDENAÇÃO DO ...
- Acórdão Nº 0301347-62.2018.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdãos nº 0004335-82.2012.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... WALDOMIRO MAXIMIANO, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR SPOSITO. ACORDAM , em 35ª ... CONDOMINIAIS AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE ...
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Acórdãos nº 1008905-26.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ão Preto, em que é apelante CONDOMÍNIO PORTAL DOS IPÊS, é apelada MARINALVA OLIVEIRA ... Ação de Prestação de Contas Condomínio - Honorários ...
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Acórdãos nº 1016908-75.2015.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO ITAQUERA B 04, é apelada/apelante ... 754 CONDOMÍNIO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA PELO ...
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Acordao N° 1326516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Condomínio. Prestação de contas. Síndico. Dever legal. Pedido de destituição. Competência da assembleia de condôminos. 1. A destituição do síndico de condomínio decorre da prática de irregularidades, recusa à prestação de contas ou administração inconveniente, por deliberação da maioria absoluta dos membros de assembleia específica. Art. 1. 349 do código civil e...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO NOVA COLINA e MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO ... DEVER LEGAL. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0175.13.000178-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - BENS COMUNS EM CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE - CONFIGURADA - BENS ADMINISTRADOS POR UM DOS HERDEIROS - DEVER DE PRESTAR CONTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. A ação de prestação de contas compete a quem tiver direito de exigi-las e a quem tiver obrigação de prestá-las. (art. 550, do CPC/2015). Na primeira fase da ação
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Acórdão nº 1.0175.13.000178-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - BENS COMUNS EM CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE - CONFIGURADA - BENS ADMINISTRADOS POR UM DOS HERDEIROS - DEVER DE PRESTAR CONTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. A ação de prestação de contas compete a quem tiver direito de exigi-las e a quem tiver obrigação de prestá-las. (art. 550, do CPC/2015). Na primeira fase da ação
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Acórdão nº 0401135-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Julio de 2016
... Condomínio Edifício Antonio Honorato ... Advogado : Annelma ... 267,VI, do CPC/73, a Ação de Prestação de Contas, em ... trâmite na 14ª Vara dos ...
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Processo nº 0005054-15.2018.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Prestação de Contas Ajuizada Pelo Condomínio Em Face de EX-SÍNDICA - Segunda Fase Procedimental - Controvérsia Entre As Partes Quanto À Regularidade Das Contas Prestadas - Necessidade de Produção de Prova Pericial Contábil - Recurso Conhecido e Desprovido. - Cuida a Hipótese de Agravo de Instrumento Interposto Contra a Decisão Proferida Nos Autos Da Ação de
... Agravado: Condomínio do Edifício Sultane ... PRESTAÇÃO ... de Contas ... -
Acórdãos nº 1015832-08.2014.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... COISAS. PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO" EM EDIFÍCIO. ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇ\xC3"ÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SÍNDICO ... DO CONDOMÍNIO E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOCUMENTOS NÃO ...
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Acórdãos nº 0018739-95.2012.8.26.0003 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ÃO PAULO VOTO Nº 16466 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONDOMÍNIO ATÍPICO ...
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Acórdão nº 50021757620128210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. Hipótese em que, constatada divergência entre as respostas apresentadas pelas auxiliares de administração condominial quanto à guarda dos documentos atinentes à gestão do réu, prematuro se revela o julgamento do feito, impondo-se a desconstituição da sentença e o retorno dos autos à origem para
... ALVAREZ PEREIRA GOMES (RÉU)APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO (AUTOR) ... ... sentença que, nos autos de ação de prestação de contas ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL ... -
Processo nº 0023759-05.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA VILA ... PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO MORADA ...
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Acórdãos nº 1003572-44.2018.8.26.0477 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... , em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JEANETE MARIANO, é ... : Nelson Florio Sobrinho Ação de prestação de contas – condomínio que ajuíza ação ...
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Decisão Monocrática N° 00081415020168070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PREJUÍZOS MATERIAIS. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. EX-SÍNDICO....
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Acórdãos nº 1011959-83.2016.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... IMOBILIÁRIA S/S, é apelado CONDOMÍNIO OSCAR FREIRE DESIGN OFFICES ... ACORDAM , ... PRESTAÇÃO DE CONTAS” Contrato de prestação de ...
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Acórdão nº 70085627164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... agravo de instrumento. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE prestação de contas. primeira fase ...
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Prestação de contas
... – RE-85769 / RJ Relator(a): Min. RODRIGUES ALCKMIN – Publicação: DJ DATA-30-06-78. Julgamento: 19/06/1978 – PRIMEIRA TURMA – Condomínio – Edifício construído por administração – Ação de prestação de contas proposta pelo condomínio, representado pelo síndico, porque ...
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Decisão Monocrática nº 50352405220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIDA OU IMPUGNADA A GRATUIDADE, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO, DEVENDO O EXAME DE SEU CABIMENTO SER FEITO NO CASO CONCRETO. HIPÓTESE EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE ALEGADA, MODO A PROPICIAR A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO, POIS DEMONSTRADA A PERCEPÇÃO DE RENDA...
... AGRAVANTE: IVETE LACI VERGUTZAGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO AZENHA ... CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...