presunção de inocência
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O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
O lugar da presunção de inocência: uma questão de princípio
A presente coluna busca analisar o papel da presunção inocência no processo penal brasileiro. No centro do debate político-jurídico dos últimos... -
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Da série De Tédio Ninguém Morre Neste País – parte 3, exsurge no horizonte, ao mesmo tempo, PEC do Dep. Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12) e Projeto capitaneado por ... -
A presunção da inocência e meu telescópio: 10 pontos para (não) jejuar
Streck: A presunção da inocência — e 10 pontos para (não) jejuar
Na peça A Vida de Galileu, Bertolt Brecht concebe uma cena em que o cientista toscano fracassa em convencer seus interlocutores (um filósofo, um matemático e o grão-duque de Florença) a dar uma espiadela pelo telescópio e observar as luas... -
Princípio da presunção de inocência e o drama jurisprudencial
Opinião: Presunção de inocência e o drama jurisprudencial
Há pouquíssimo tempo (23 de agosto) a revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “concedeu um Habeas Corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenaçã... -
Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência
Desde a Revolução Francesa, em 1789, tornou-se expresso, através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que todo acusado deve ser presumido inocente, até que seja declarado culpado (art. 9º). De igual modo, após os horrores do regime fa... -
O respeito à semântica da presunção de inocência como segurança jurídica da cláusula pétrea
Opinião: o respeito à semântica da presunção de inocência
O tema da execução provisória da pena voltou à pauta do dia. O eminente presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), ... -
O STF, a presunção de inocência e o caso concreto
João Paulo Cunha: O STF, a presunção de inocência e o caso concreto
A Constituição Brasileira de 1988 foi efetivamente um facho de luz num país escuro. Ao se encontrar com a democracia, depois de um longo período sob as baionetas dos militares, o Brasil viu positivar em sua Carta sinais de um futuro melhor para o ... -
A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
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Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
Flexibilizar presunção de inocência traz impactos à população negra
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) de números 43 e 44, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF-OAB), estão no Supremo Tribunal Federal. De relatoria do ministro Marco... -
Presunção da inocência: Fachin interpreta a Constituição conforme o CPC?
Presunção da inocência: Fachin interpreta Constituição conforme CPC?
Esta coluna é uma crítica a um voto de um ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal. Na democracia, temos que discutir o conteúdo das decisões. A doutrina deve construir meios para tentar convencer o judiciário de que, em determinados casos, er... -
Acórdão nº 2015/0220346-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ENTENDIMENTO FIRMADO ... constitucional princípio da presunção de inocência". ... 4. O Pleno Supremo Tribunal Federal, na sessão 5/10/2016\xC2" ...
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O STF se curvará à CF e à lei no caso da presunção da inocência?
O STF se curvará à CF e à lei no caso da presunção da inocência?
Rios de tinta e milhares de caracteres foram gastos para discutir o julgamento do Habeas Corpus 126.292, que autorizou a execução provisória da sentença de segundo grau mesmo que haja recursos interpostos. Não conseguiria colocar aqui as dezenas d... -
O princípio constitucional da presunção de inocência e o projeto de novo código de processo penal
Este texto tem como objetivo analisar a concretude e incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no Projeto de Novo Código de Processo Penal. A análise ocorre devido ao contexto de reforma macroestrutural do processo penal, oportunidade para que a legislação federal seja adequada à Constituição em vigor. Em razão da relevância do princípio da inocência para o sistema...
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Presunção de inocência é da Constituição e só assembleia pode mudá-la, dizem especialistas
Presunção de inocência é Constituição e só assembleia pode mudá-la
Após o Supremo Tribunal Federal retomar o entendimento original sobre a execução antecipada da pena e a consequente soltura do ex-presidente Lula, o mundo político iniciou uma série de movimentações para reverter a decisão que derrubou a prisão em... -
Sem presunção de inocência, PEC 410/2018 é inconstitucional
Opinião: Sem presunção de inocência, PEC 410 é inconstitucional
O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à Constituição, fazendo um override à eventual mudança do entendimento do Supremo... - Boate kiss: o dolo eventual e a presunção de inocência
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A presunção da inocência ganha ares relativos
A guinada do Supremo Tribunal Federal ao permitir a prisão do réu condenado em segunda instância ainda provoca celeuma no âmbito jurídico do país
@1. Considerações iniciais O artigo 5º, inciso LVII, da lei fundamental estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; eis a aclamação explícita do princípio da presunção de inocênci... -
Fim da presunção da inocência, flagrantes online... e a Constituição?
Fim da presunção da inocência, flagrantes online... e a Constituição?
Os assuntos se entrecruzam. Julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 e os flagrantes online de São Paulo, descumprimentos do Código de Processo Civil e centenas de etcéteras. Quero dizer que estamos em um limiar ou em uma ... -
O extermínio da presunção de inocência em nome da 'governabilidade'
Retrospectiva 2016: O extermínio da presunção de inocência
Vivemos, em 2016, um clima de tragédia política iminente, aquela atmosfera apavorante que permeia o livro Complô contra a América, de Philip Roth. A operação “lava jato” atingiu seu auge. Ganhou até biografia. Mas foi a vez também de a “l... -
Apesar de atropelada, presunção de inocência não foi eliminada pelo STF
Vitor Bottura: Presunção de inocência não foi eliminada pelo STF
Foi publicado nesta revista eletrônica Consultor Jurídico artigo intitulado Esperar trânsito em julgado para prender levou a protelação e impunidade, no qual os articulistas, resumidamente, elogiam a decisão tomada pelo STF no julgamento ... -
O futuro da presunção de inocência nas mãos do Supremo
Daniel Burg: O futuro da presunção de inocência nas mãos do STF
*Artigo originalmente publicado na edição de sábado (7/4) do jornal O Estado de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal, em sessão na quarta-feira (4/4), ao julgar Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ... -
O discurso da impunidade e a presunção de inocência
Yarochewsky: o discurso da impunidade e a presunção de inocência
O Brasil atingiu a cifra de cerca de 800 mil presos – a terceira maior população carcerária do planeta – sendo que, desse total, 40% são de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados definitivamente por uma sentença co... -
Inversão da presunção de inocência com base no in dubio pro societate
Inversão da presunção de inocência com base no in dubio pro societate
Multiplicam-se, em todos os estados da federação, o ajuizamento de ações penais — e de improbidade administrativa — propostas sob o argumento de graves lesões ao erário. Algumas dessas ações têm fundamento. Outras são totalmente infundadas, carent... -
Supremo Tribunal Federal não pode relativizar presunção de inocência
Ives Gandra: Supremo não pode relativizar presunção de inocência
Encontram-se, no momento, em julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, na relatoria do ministro Marco Aurélio, de proposição do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da ... -
Suprema Corte dos EUA anula lei que nega presunção de inocência
Suprema Corte dos EUA anula lei que nega presunção de inocência
Em todos os estados americanos, um réu condenado em primeira instância tem de pagar custas, taxas e restituições (às vezes às vítimas). Mas recebem seu dinheiro de volta, se forem absolvidos em segunda instância — menos no Colorado. Neste estado, ...