prevenção especial
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Acórdão nº 2009/0099556-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCOMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DE RECIFE/PE. PREVENÇ
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... PREVENÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ProAfR no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.617.086 - PR (2016/0198661-4) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... EM LOCALIDADES ESTRATÉGICAS, VINCULADAS À PREVENÇÃO, ... CONTROLE, ... FISCALIZAÇÃO ... REPRESSÃO ...
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Acórdão nº 2015/0009771-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ... 1.510.585 - CE (2015/0009771-4) ... CONTROVÉRSIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PREVENÇÃO". ... REGIMENTO ... 1. Hipótese em que foi reconhecida a preven\xC3" ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 005/2023. FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO – CNPJ 29.527.413/0001-00 E A THE FREEDOM FUND (US). Objeto: Execução do Projeto Crescer sem Violência que tem como objetivo a formação de profissionais da rede estadual de educação para prevenção e enfrentamento às múltiplas violências sofridas por crianças e adolescentes no Brasil, em especial as...
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Acórdão nº 2016/0271975-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.261 - SP (2016/0271975-9) ... prevenção e a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.251 - RS (2012/0143425-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... nem de celebrar TAC com exigências de prevenção, mitigação, ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo federal; ... III - para a Classe Especial: possuir certificação em eventos de capacitação, totalizando no ...
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 938.492 - MG ... (2016/0164027-4) ... se mostra, no caso, suficiente para a prevenção e a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1356585 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DE PEÇA OBRIGATÓRIA. TRASLADO DEFICIENTE. ART. 544, § 1º, DO CPC. PREVENÇÃO REGIMENTAL. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. O descumprimento de regra atinente à prevenção de órgão julgador estabelecida em regimento interno de Tribunal não enseja a decretação de nulidade do julgado; para tanto, exige-se a comprovação de...
... PREVENÇÃO REGIMENTAL. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO ... 2. A falta de cópia integral da petição do recurso especial inadmitido – peça obrigatória inscrita no rol do art. 544, § 1º, do ... -
Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 866.355 - PR ... (2006/0070017-2) ... á essa argumentação, sem armar-se de prevenção contra o ...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO INQUÉRITO FIXADA PELA PREVENÇÃO (ARTS. 71, ... ser observada regra mais especial que conjuga as disposições dos ...
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Acórdão nº 2015/0246441-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. VIOLAÇÃO DO ART 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.941 - RJ ... (2015/0246441-1) ... DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0174494-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prevenção ... da condenação, uma vez que os recursos especial ...
- Decreto de 26/06/2006. CRIA, NO AMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O COMITE NACIONAL PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL - CNPCT.
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECLAMAÇÃO CONTRAACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. PREVENÇÃO DEMINISTRO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 284 DOSTF, 83 E 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso...
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Acórdão nº 2012/0145243-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.164 - SP (2012/0145243-5) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... ACIDENTÁRIA DE PREVENÇÃO (FAP) PARA FIXAÇÃO DA ... RESPECTIVA ... ALÍQUOTA. ...
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Acórdão nº 2015/0277739-6 de T5 - QUINTA TURMA
... especial ... prevenção" e à reparação da infração penal, o magistrado\xC2" ...
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Acórdão nº 2017/0021880-3 de T6 - SEXTA TURMA
... que entenda suficiente e necessário para a prevenção e a repressão do ... especial de ...
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Acórdão nº 2015/0037419-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 665.159 - DF (2015/0037419-3) ... FUNÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP), POR NORMA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES SEXUAIS. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET APÓS A DEFESA. CUSTOS LEGIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. NULIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição não há contraditório a ser assegurado, tendo em vista que
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.881 - RS (2014/0204472-2) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... ao condenado criminalmente, visando à prevenção e ... -
Acórdão nº 2016/0238048-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA INADMITIR O APELO NOBRE. ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTJ, COMBINADO COM O ART. 1.º DA RESOLUÇÃO STJ N.º
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.383 - SP (2016/0238048-3) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... ser fixada ao condenado criminalmente, visando à prevenção e ... à repressão do delito praticado. ... -
Acórdão nº 2016/0238306-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDOS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Verificado que o agravante deixou de impugnar os fundamentos da inadmissão do recurso especial, incide o enunciado sumular n. 182 do STJ. 2. Afastada a
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 980.476 - SP ... (2016/0238306-0) ... ário se mostra suficiente para a reprovação e a prevenção do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.500.011 - MT (2014/0292217-2) ... STJ perfilha entendimento no sentido de que inexiste prevenção do juízo onde tramitou a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.338 - MG ... (2017/0136227-0) ... regime mais gravoso, para a prevenção" e a repressão do delito ... perpetrado, nos moldes do\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.659.271 - SP (2017/0053637-9) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES\xC2" ... a prevenção ...