prevenção especial
530567 resultados para prevenção especial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.371 - SP (2016/0281526-0) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS ... , necessidade e suficiência à reprovação e prevenção ao crime ...
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Acórdão nº 1.0000.22.235939-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA NO JUIZADO ESPECIAL - PREVENÇÃO - JURISDIÇÕES DISTINTAS - INAPLICABILIDADE. 1. A regra de prevenção contida no artigo 286 do CPC deve ser aplicada às demandas distribuídas em juízos com a mesma competência sobre a matéria. 2. Apesar da prévia de desistência de outra ação idêntica movida perante Juizado Especial, não há falar...
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Acórdão nº 2013/0403357-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.423.915 - SE (2013/0403357-1) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... ção ao SAT, em função do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.817 - MG ... (2016/0284335-4) ... regime semiaberto é o adequado à prevenção e reparação do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL" DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... NÃO INCIDÊNCIA. CONCLUS\xC3" ... suficiente para a reprovação e a prevenção ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.398 - SP ... (2016/0264554-8) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... cumprimento de pena, necessário à prevenção" e à reparação ... aos condenados pelo crime de \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1274551 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.274.551 - RS (2011⁄0206302-1) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). CARÁTER SANCIONADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 3º DO CTN. TESE NÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à ... ão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ensino especial; e ... IV - orientação e promoção individual, familiar e social ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da gestão administrativa, com participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... capítulo II ... Art ... condições de trabalho, obtida através de investimentos em prevenção e em sistemas gerenciais de risco que impactem positivamente na redução ...
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Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... ção das normas com os instrumentos do Estatuto da Cidade, em especial a ZEIS. O texto foi construído a partir do método de abordagem ... superficial com a recuperação; que manterá as políticas de prevenção em vigor, não dialogando expressamente com os instrumentos do Estatuto da ...
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Acórdão nº 2010/0109114-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-B DO CPC. PREVENÇÃO. RELATIVA. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos termos do § 4.º do art. 71 do RISTJ, " a prevenção se não for reconhecida, ex officio, poderá ser arguida por qualquer das partes ou pelo órgão do Ministério Público, até o início do julgamento." 2. Agravo de...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-B DO CPC. PREVENÇÃO. RELATIVA. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO ... 2. Agravo de instrumento provido para melhor exame do recurso especial ... A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para ... -
Acordao N° 1261933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Indisciplina verificada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. INDISCIPLINA VERIFICADA ... -
Acordao N° 1276634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom comportamento durante a...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1278394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom comportamento durante a...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1335204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novo crime doloso durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ... ESPECIAL NEGATIVA DA PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1261900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão...
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1333402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Descompromisso com benefícios já alcançados. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento...
... DESCOMPROMISSO COM BENEFÍCIOS ... JÁ ALCANÇADOS. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA PENA. NÃO ... ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1261914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão...
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1276632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga. Descompromisso com benefícios já alcançados. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... FUGA. DESCOMPROMISSO COM ... BENEFÍCIOS JÁ ALCANÇADOS. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A dosimetria da pena é o momento em que o juiz, dentro dos limites ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.521 - SP (2017/0007328-2) ... : MINISTRO JORGE MUSSI ... -
Acordao N° 1395657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prática de novos crimes dolosos durante a execução. Fugas. Prevenção especial negativa da pena não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. FUGAS. PREVENÇÃO ESPECIAL ... NEGATIVA DA PENA NÃO ALCANÇADA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0002557-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... SUSCITANTE : Juiz do Juizado Especial de Colinas do Tocantins - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ... prevenção para o juizado especial, sob o argumento de se tratar apenas de lesões ...
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Acórdão nº 2016/0089709-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.992 - RS (2016/0089709-7) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... Prevenção" (FAP), por norma constante de ato infralegal, é estritamente de\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0251176-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.524 - MG (2008⁄0251176-7) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVENÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO ...