previdencia social extrato
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... ção para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por ...
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Acórdão nº 0806579-10.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-03-2023
... por idade junto a Previdência Social – INSS e que ao tirar seu extrato bancário ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... II - publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, dentro de 20 ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ...
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Decisao Nº 0000300-63.2013.8.05.0204 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... e final em 05 de abril de 2015 (conforme extrato" de operação oriundo do Banco do Brasil e relaç\xC3" ... requerido e o órgão da previdência social. Do extrato de operação emitido em 05 de março ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... APELADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... i)Extrato de detalhamento de crédito, referente a ... -
Acórdão, Processo nº 0003432-83.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... -NRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... qualidade de segurado e carência, o extrato do CNIS, anexado em 07/07/2021 (evento 26), ...
- Acórdão, Processo nº 5276739-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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Decisao Nº 0010794-62.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-07-2023
... a sua situação, como por exemplo extrato de conta, demonstração dos descontos, ... a juntar aos autos cartão da previdência social e extrato de negativação ... Logo, tendo em ...
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Acórdão, Processo nº 5001804-56.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... se observar também que, de acordo com o extrato do sistema CNIS da Previdência Social (ID n ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001462-65.2017.5.07.0037), 2017-10-11
... , da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contracheques, extrato do FGTS ... A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000303-53.2018.5.07.0037), 2018-04-29
... , da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contracheques, extrato do FGTS, ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... o direito de receber, bimestralmente, extrato" informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO \xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... Extrato de Ata - 18/04/2012 PLENÁRIO EXTRATO DE ATA ...
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Decisões Monocráticas nº 3794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção à União/Ministério da Previdência Social/Secretaria de Políticas da Previdência Social ... às irregularidades constantes do Extrato Externo dos Regimes Previdenciários (doc.02); No ... (Disponível em: http://www1 ... previdencia ... br/sps/app/crp/cartilhaCRP ... Acesso em ...
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Decisão da Presidência nº 3794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... ção à União/Ministério da Previdência Social/Secretaria de Políticas da Previdência Social ... às irregularidades constantes do Extrato Externo dos Regimes Previdenciários (doc.02); No ... (Disponível em: http://www1 ... previdencia ... br/sps/app/crp/cartilhaCRP ... Acesso em ...
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Acórdão, Processo nº 5007598-58.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: IVAIR GERALDO ZARPELLONAdvogados ... 136510742 - Pág. 1/3) ... - o extrato do sistema CNIS da Previdência Social (ID n ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000648-48.2020.5.07.0037), 2020-08-17
... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS somente foi anotada em 2/7/2018. Narra ... de Trabalho e Previdência Social - CTPS, extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-31.2018.5.07.0037), 2018-05-07
... na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS não foram efetuadas ... Informa que foi ... de Trabalho e Previdência Social - CTPS, extrato do FGTS, comunicado de aviso prévio, cópia de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 03/02/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão ... - Acórdão, Processo nº 0000667-09.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000357-87.2016.5.07.0037), 2018-05-15
... de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social" - CTPS, extrato de consulta ao Sistema de Proteç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 6230660-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, ...
- Acórdão, Processo nº 5002088-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022