principio da celeridade definição
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... definição em sede recurso em repercussão geral, conforme ... Em todo caso, em prol da celeridade do processo de TCE, ... é prudente compreender ... -
Acórdão Nº 0020568-22.2017.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... são fatores que refletem na sua celeridade. Por ignorar isso, continua dando o mesmo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito ... (forçando-o a tender para uma certa celeridade ... ), nunca será inteiramente uniforme, linear, e ...
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Acórdão Nº 0021051-06.2016.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000939-52.2012.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Direito processual civil
... órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica ... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não ... garantir o princípio da economia e da celeridade processual, bem como permitir maior eficiência ...
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Acórdão Nº 0021802-29.2016.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
... EMENTA AELBRE. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020413-07.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 09-11-2020
... EMENTA PLUSCOM. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000330-78.2012.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0001109-50.2013.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
... EMENTA ROCHE. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020141-50.2013.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020936-13.2019.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020870-96.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020842-71.2014.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... ECT. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020978-91.2015.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000003-93.2014.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020989-52.2018.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... EMENTA AESC ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000613-27.2014.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... PEF ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020946-15.2019.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, instrumentalidade, ...
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Acórdão Nº 0021374-18.2014.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
... EMENTA CIBER. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0020113-13.2013.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
... AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Acórdão Nº 0000140-94.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
... DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSPENSÃO ... Nesse quadro, visando a atender ao princípio da razoável duração do processo e meios que rantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos consiste na ... contratual entre as partes movido pelo princípio da função social do contrato ... Consideram-se ... de modo a atender os clientes com mais celeridade e efetividade. Em um mundo globalizado, a ...