principio da celeridade e economia processual
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Acórdão nº 1.0000.19.005578-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - CELERIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL. A denunciação da lide consiste em "uma ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso,...
... Ressalte-se que a nova legislao processual civil traz em seu bojo a regra da no-surpresa, ... aos princpios da no surpresa, celeridade e economia processuais. a recente ... -
Acórdão nº 1.0079.00.005184-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BENS OFERECIDOS PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DA PENHORA. 1- Em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, a ausência de segurança do juízo não enseja a...
... formalismo em afronta aos princpios da celeridade, economia e da inafastabilidade do controle ... o direito de praticar esse ato processual. Neste ponto, impende ressaltar que, dispondo ... -
Acórdão nº 1.0079.00.005184-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BENS OFERECIDOS PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DA PENHORA. 1- Em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, a ausência de segurança do juízo não enseja a...
... formalismo em afronta aos princpios da celeridade, economia e da inafastabilidade do controle ... o direito de praticar esse ato processual. Neste ponto, impende ressaltar que, dispondo ... -
Acórdão Nº 0007401-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... , em atenção aos princípios da economia e celeridade processual ... Nesse sentido: ... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.555578-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ARTIGO 1.015 DO CPC - ROL TAXATIVO - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - HIPÓTESE NÃO ELENCADA - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - URGÊNCIA QUE DETERMINE INUTILIDADE FUTURA DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A hipótese de indeferimento de prova pericial emprestada não se encontra prevista em nenhum dos...
... o aproveitamento das provas, por lgica, economia processual e financeira, destacando que a ... no se confundir com o princpio da celeridade e da economia processual. Importante ... -
Acórdão Nº 0005395-91.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - RESTABELECIMENTO DE ... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...
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Acórdão Nº 0000814-04.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... , em atenção aos princípios da economia e celeridade processual ... Nesse sentido cito ... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0007403-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...
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Acórdão nº 1.0309.13.000838-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do princípio da economia e da celeridade processual.
... 14 do novo CPC, in verbis:"A norma processual no retroagir e ser aplicvel imediatamente aos ... na deciso embargada, em observncia do principio da economia e da celeridade processual. Na ... -
Acórdão nº 1.0309.13.000838-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do princípio da economia e da celeridade processual.
... 14 do novo CPC, in verbis:"A norma processual no retroagir e ser aplicvel imediatamente aos ... na deciso embargada, em observncia do principio da economia e da celeridade processual. Na ... -
Acórdãos nº 2231016-61.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Respeito ao princípio" da celeridade, economia processual e dura\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004404-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , apreciam-se, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, as razões ...
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Acórdão nº 1.0016.16.000613-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Correta a prolação de decisão monocrática que reconhece ser do Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 2º da Lei n.º 12.153/2009, a competência absoluta para processar e julgar a ação ajuizada em causa avaliada em menos de 60 (sessenta) salários...
... A propsito, eis a jurisprudncia:PROCESSUAL CIVIL. AO PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE ... seu turno, em privilgio dos princpios da economia processual e da razovel durao do processo, cuidou ... -
Acórdão nº 1.0016.16.000613-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Correta a prolação de decisão monocrática que reconhece ser do Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 2º da Lei n.º 12.153/2009, a competência absoluta para processar e julgar a ação ajuizada em causa avaliada em menos de 60 (sessenta) salários...
... A propsito, eis a jurisprudncia:PROCESSUAL CIVIL. AO PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RIO DE ... seu turno, em privilgio dos princpios da economia processual e da razovel durao do processo, cuidou ... -
Acórdão Nº 0011864-29.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 5006029-09.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... outro lado,em ateno aos princpios da celeridade e economia processual, e ainda em se tratando de ...
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Acórdão Nº 0006730-48.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o ...
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Acórdão Nº 0003260-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... para o julgamento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...
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Acórdão Nº 0011898-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-12-2022
... , apreciam-se, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, as razões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-730/1998-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Nº 0010375-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1215/1999-105-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Nº 0011080-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... para o julgamento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7250/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de economia e celeridade processual, já que ...
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Acórdão Nº 0011700-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... para o julgamento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...