principio da celeridade e economia processual
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Acórdão Nº 0002125-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES. AUTOR QUE NÃO ERA ASSOCIADO. ARGUMENTOS DO ESTADO JÁ ANALISADOS NA SENTENÇA PARADIGMA. COISA JULGADA PARA...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0000558-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO ESTADO DO TOCANTINS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES. AUTOR QUE NÃO ERA ASSOCIADO. ARGUMENTOS DO ESTADO JÁ ANALISADOS NA SENTENÇA PARADIGMA. COISA JULGADA PARA...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0009163-59.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 10% DO SALÁRIO. REGRA DA IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. MÍNIMO EXISTENCIAL PRESERVADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo interno...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0006321-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. DEPÓSITO INTEGRAL. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- Estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo interno interposto em face da decisão...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0008760-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DEVER E PODER DO MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA PARTE REQUERENTE. PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS HONORÁRIOS DO PERITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0000201-37.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – (ARTIGO 1.242 do CÓDIGO CIVIL) – extinção do feito sem resolução do mérito – JUÍZO A QUO consignou SER O CASO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA RESOLVER O FEITO – insurgência da parte autora – pleito de não preenchimento dos requisitos para propositura da ação de adjudicação compulsória – acolhimento – compra e venda do imóvel realizado com pessoa que...
... PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... -
Processo nº 0017443-32.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Cobrança de Cotas Condominiais. Decisão Atacada que Determina a Emenda Da Inicial para que Se Excluam As Prestações Vincendas. Inconformismo Do Condomínio Exequente que Merece Prosperar. TRATANDO-SE de Obrigações Periódicas, É Possível a Cobrança Das Cotas Condominiais Vencidas, Bem como Daquelas que Se Vencerem Até O Efetivo...
... CPC. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... COBRANÇA. ... EFETIVO PAGAMENTO. PRINCÍPIO. ECONOMIA" PROCESSUAL. PROVIMENTO. ... 6. As verbas\xC2" ... ígio aos princípios da celeridade e ... economia processual. ... -
Acórdão Nº 0014448-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5001198-09.2013.827.0000. PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA QUE INTERROMPE O LAPSO PRESCRICIONAL. TRABALHO NOTURNO DEVIDAMENTE COMPROVADO. BASE DE CÁLCULO CORRETA. PROVAS DEVIDAMENTE APRESENTADAS NOS AUTOS...
... , em atenção aos princípios da economia e celeridade processual ... Nesse sentido, ... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0001820-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR PARA SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE ICMS-DIFAL. PREVISÃO EXPRESSA DE OBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE GERAL E NONAGESIMAL. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL, CONCRETO E ESPECÍFICO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Estando o feito
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0008383-50.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RÉU FALECIDO QUASE SEIS ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. PRECEDENTE DO STJ. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA PELO JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO
... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL DE VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO ... PRECEDENTE DO STJ ... PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA ... -
Acórdão Nº 0004195-46.2011.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DO MUNICÍPIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153/2009. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DECIDIDA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (TEMA 007). PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.
... PRECEDENTES DESTA ... CÂMARA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... -
Acórdão Nº 0000089-23.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153/2009. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DECIDIDA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (TEMA 007). PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REMESSA DOS AUTOS ÀS TURMAS...
... PRECEDENTES DESTA CÂMARA. PRINCÍPIO DA CELERIDADE, ... ECONOMIA PROCESSUAL E ... -
Acórdão Nº 0014920-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR. COBRANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ORDINÁRIOS DA VIDA ACADÊMICA. IMPOSSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Inicialmente, cumpre-se ressaltar que, estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0014588-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão Nº 0006239-41.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1- Estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo interno...
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... -
Acórdão nº 1.0301.00.000502-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO CONSTATADA - PRELIMINAR NÃO APRECIADA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - REANÁLISE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO. - Constatada a omissão no acórdão, devem ser parcialmente acolhidos os embargos para analisar a preliminar suscitada pela parte embargante em seu recurso de apelação.- Segundo dispõe o artigo 492 do CPC, é
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Acórdão nº 1.0301.00.000502-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO CONSTATADA - PRELIMINAR NÃO APRECIADA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - REANÁLISE PROBATÓRIA - DESCABIMENTO. - Constatada a omissão no acórdão, devem ser parcialmente acolhidos os embargos para analisar a preliminar suscitada pela parte embargante em seu recurso de apelação.- Segundo dispõe o artigo 492 do CPC, é
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Acórdão nº 1.0000.20.015802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...
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Acórdão nº 1.0000.20.015802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...
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Acórdão Nº 0003640-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE CONJUNTA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NO AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MS 698/93 (N. 5000002-05.1993.8.27.0000). OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE PAGAMENTO. TESE AFASTADA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E...
... , apreciam-se, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, as razões ... -
Acórdão Nº 5001271-29.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXINTIÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA.O princípio da instrumentalidade das formas, em conjunto com os princípios da celeridade e da economia processual, não se presta para acobertar, no âmbito do processo civil, atos...
... ) "em consonância com os princípios da economia, eficiência e celeridade processual, a ... este propósito, ferem também o Princípio da Economia Processual, na medida em que não ... -
Acórdão Nº 0013352-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Estando o Agravo de Instrumento apto a receber julgamento definitivo de mérito, resta prejudicado o Agravo Interno...
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1260/1998-046-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO A conversão de procedimento ordinário em rito sumaríssimo da Lei nº 9.957/2000, como foi realizada pelo Tribunal Regional no momento da apreciação do respectivo recurso ordinário, contraria entendimento jurisprudencial desta Corte, causando sua nulidade, que entretanto é afastada, com base no disposto no artigo 794 da CLT e no princípio de...
... artigo 794 da CLT e no princ í pio de economia e celeridade process u al, já que houve ... princípio da progressividade, uma vez que a renda a ser ... , sendo que a alteração do rito processual afronta o artigo 5º, LIV, LV e II ... da ... -
Acórdão Nº 0010522-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE CONJUNTA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NO AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO INTERNA. CONDUTA ABUSIVA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Considerando que o agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento,...
... , apreciam-se, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, as razões ... -
Acórdão Nº 0006334-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. MULTA APLICADA PELO PROCON. SANÇÃO ADMINISTRATIVA PECUNIÁRIA. APARENTE LEGALIDADE DA MULTA APLICADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Inicialmente, cabe ressaltar que, estando
... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE ... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ...