princípio da inoponibilidade
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Acórdãos nº 1007340-78.2015.8.26.0510 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... face do credor, portador do título, respeitado o princípio da inoponibilidade das exceções Caso em que os nove ...
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Acórdãos nº 1006917-96.2013.8.26.0152 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... , a má-fé do portador dos cheques - Aplicação do princípio" da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-f\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000760-67.2016.8.26.0390 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... pelo pagamento dos cheques - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções, não podendo o terceiro de ...
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Acórdão nº 0002726-02.2015.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE DAS DEMANDAS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ENDOSSO DO TÍTULO A TERCEIRO DE BOA-FÉ – NATUREZA CAMBIAL DA OPERAÇÃO – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA JUNTO AO PORTADOR DA CÁRTULA – INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DADA POR AQUELE QUE NÃO É TITULAR DO CRÉDITO – PRINCÍPIO...
... A TERCEIRO DE BOA-FÉ – NATUREZA CAMBIAL DA OPERAÇÃO – PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA JUNTO AO PORTADOR DA ... ÃO É TITULAR DO CRÉDITO – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ – TÍTULO ... -
Acórdãos nº 0012989-39.2011.8.26.0071 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... - CHEQUE - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ...
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Acórdãos nº 0009796-29.2011.8.26.0099 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... A VIA EXECUTIVA - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ...
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Acórdãos nº 0012506-78.2012.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... - CHEQUE - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ...
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Acórdãos nº 0011607-46.2012.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO PORTADOR ...
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Acórdãos nº 0007557-97.2012.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... EM CHEQUES - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AO ...
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Acórdãos nº 2147822-03.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... pagamento, resguardados pela Lei do Cheque, que consagra o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais - Má-fé que não ...
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Acórdãos nº 1009167-12.2015.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... Aplicabilidade do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Exercício ...
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Processo nº 0211945-12.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... CERTOS E EXIGÍVEIS. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO ... DA AUTONOMIA ... ABSTRAÇÃO. ... INOPONIBILIDADE, ...
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Acórdãos nº 1025780-52.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... - Literalidade e autonomia - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções aos portadores de boa-fé ...
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Acórdão nº 1.0043.10.003462-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... que originou o título cambiário, vigorando, a partir disso, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, segundo o qual não cabe ao ...
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Acórdão nº 1.0043.10.003463-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... que originou o título cambiário, vigorando, a partir disso, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, segundo o qual não cabe ao ...
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Acórdãos nº 0001547-21.2012.8.26.0660 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... - CHEQUES - EMISSÃO - RECONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031448-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PORTADOR DE MÁ-FÉ - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMITENTE NÃO CONFIRMADO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Em regra, pelo princípio da abstração, é despicienda a demonstração da 'causa...
... decorrncia da abstrao dos ttulos de crdito, o princpio da inoponibilidade de excees pessoais ao terceiro de boa-f veda ao devedor a oposio do ... -
Decisão Monocrática Nº 0202561-42.2022.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-08-2022
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEPARAÇÃO ... DE PODERES. INEXISTÊNCIA. CLÁUSULA DA RVA DO POSSÍVEL ... INOPONIBILIDADE. RENOVAÇÃO PERIÓDICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA ... NECESSIDADE. PLEITO ...
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Acórdão Nº 4001991-70.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... princípio da instrumentalidade das formas, não há porquê não se conhecer do ... RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DE FORMA EXCESSIVAMENTE TARDIA. INOPONIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS A TEXTO EXPRESSO DE LEI A ...
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Acórdãos nº 0154430-18.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... e autonomia da cártula - Aplicação do princípio da inoponibilidade das exceções aos portadores de ...
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Acórdão Nº 0009877-16.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-05-2013
... PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. INOPONIBILIDADE DAS ... DESNECESSIDADE. CHEQUE PÓS-DATADO ...
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Acórdãos nº 1050564-35.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... autônomo, abstrato e literal Aplicação do princípio da inoponibilidade de exceções pessoais a terceiro de ...
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Acórdão Nº 0900195-67.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER INAFASTÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE DE QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS OU DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRAZO ASSINALADO DE 18
... DEVER INAFASTVEL DA ADMINISTRAO. INOPONIBILIDADE DE QUESTES ORAMENTRIAS OU DA RESERVA DO POSSVEL NO CASO CONCRETO. CONDENAO ... -
Acórdãos nº 0006643-02.2009.8.26.0408 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Aplicabilidade do princípio da inoponibilidade das exceções pessoais. Exercício ...
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Acórdãos nº 0164457-68.2008.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... colocado em circulação, sendo aplicável o princípio da inoponibilidade das exceções Empresa ré que ...