princípio da substanciação
-
Acórdão nº 50051063120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... ÊNCIA DO AUTOR PERANTE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA ... Pelo princípio da estabilidade ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ...
-
Acórdão Nº 0000466-47.2005.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROPRIEDADE DA PRETENSÃO. IMÓVEL PERTENCENTE A HERDEIROS. APELATÓRIO QUE TRANSMUDA A CAUSA DE PEDIR. REQUESTO PARA A RETORNO DO FEITO À ORIGEM COM O ESCOPO DE DEMONSTRAR A PERDA DA POSSE PELOS COMUNHEIROS. INADMISSILIDADE. INCURSÃO PELO FENÔMENO DA INOVAÇÃO RECURSAL E DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA
... INSTÂNCIA ... ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA (PRINCÍPIO DA ... CONSUBSTANCIAÇÃO). APELO NÃO CONHECIDO ... 1 - A parte ... Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade ... objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0176500-95.2006.5.07.0031), 2015-09-10
... consequências do infortúnio ... É mister aludir ao princípio da substanciação da causa de pedir, ... segundo o qual a petição ...
-
Acórdão nº 50144127120098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO DO CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes - art. 281 do CPC. Para o caso, o expresso reconhecimento da nulidade da intimação da sentença implica a ausência de efeito também
... REJEITO, pois, a preliminar em análise ... Pelo princípio da estabilidade objetiva da demanda as partes não podem alterar o pedido ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ... -
Acórdão nº 50011417220178210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO BANCO-APONTANTE. Tratando-se de endosso-translativo, aquele que protestou a duplicata, no caso a instituição financeira, deve responder pelos prejuízos do autor decorrentes do ilícito protesto. DANO...
... Ora, pelo princípio da estabilidade objetiva da demanda as partes não podem alterar o pedido ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ... -
Acórdão nº 70084746239 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021
... No caso concreto, não houve ofensa ao princípio da dialeticidade ou descumprimento ao art. 1.010 do CPC. Preliminar ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ...
-
Acórdão Nº 0022811-36.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
... contrário se negará vigência ao princípio do duplo grau de jurisdição ... considerando que a inovação da ... Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade ... objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ...
-
Acórdão Nº 01515436420138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-01-2021
... INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MANTIDA. APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ...
-
Acórdão nº 50037272920158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. A validade do negócio jurídico, nos termos do art. 104 do CC/2002, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo que eventual vício de consentimento (resultante de erro, dolo, coação, lesão) alegado na petição inicial deve ser devidamente comprovado pela parte-a
... Diga-se que, pelo princípio da estabilidade objetiva da demanda as partes não podem alterar o pedido ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ... -
Acórdão nº 1.0081.10.000071-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. SENTENÇA 'CITRA', 'EXTRA ET ULTRA PETITA'. AJUSTE DE OFÍCIO DO ESPECTRO OBJETIVO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. SUPOSTO ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO NÚMERO DE PARCELAS DO MÚTUO BANCÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA DECOTADA E
-
Acórdão nº 1.0081.10.000071-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. SENTENÇA 'CITRA', 'EXTRA ET ULTRA PETITA'. AJUSTE DE OFÍCIO DO ESPECTRO OBJETIVO DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. SUPOSTO ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO NÚMERO DE PARCELAS DO MÚTUO BANCÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA DECOTADA E
-
Acórdão Nº 0704185-77.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2020
... obrigação, pois: "( ... ) 2 .À vista do princípio da substanciação, tem-se ... que a matéria - restituição da comissão ...
-
Acórdão Nº 0703485-33.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2021
... bem como atenta ao princípio de actio nata (marca o ... nascimento do direito de ingressar com a ação ... À vista do princípio da substanciação, conclui-se que a ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, ...
- Processo nº 0243304-72.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
-
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Ademais, é consagrado princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário, de modo que a parte promovente ... realçar que o direito brasileiro filia-se à Teoria da Substanciação, oposta à Teoria da Individualização, o que, em síntese, representa a ...
-
Acórdão Nº 5005581-47.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... esse dispositivo atrai interpretação sistemática, à luz do princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao requerido, sob pena de ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
-
Acórdão Nº 0300170-74.2018.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0160000-38.2007.5.07.0024), 2013-10-23
... ser autorizada de ofício pelo juiz e decorre da aplicação do princípio"non bis in ... idem", evitando-se, com isso, o enriquecimento sem causa de ... À luz do que informa o ... princípio da substanciação, importado do direito comum, ao postulante cabe apenas a ... descrição ...
-
Acórdão Nº 0302262-55.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
-
Acórdão Nº 5001206-44.2019.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... esse dispositivo atrai interpretação sistemática, à luz do princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao requerido, sob pena de ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
-
Acórdão nº 2003/0028781-0 de T4 - QUARTA TURMA
... princípio da actio non nata." ... Alega a recorrente que a decisão violou o ... , exige um documento qualquer que justifique (princípio da substanciação) a busca da ordem, não se podendo entender que seja um título executivo, ...
-
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... diligências inúteis ou meramente protelatórias, observando o princípio da economia processual. Ademais, os pressupostos processuais de ... realçar que o direito brasileiro filia-se à Teoria da Substanciação, oposta à Teoria da Individualização, o que, em síntese, representa a ...
- Acórdão Nº 5002281-49.2019.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
-
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Como se sabe, as relações de consumo devem atender ao princípio da eticidade, ou seja, deve existir a boa-fé em todas as relações entre ... realçar que o direito brasileiro filia-se à Teoria da Substanciação, oposta à Teoria da Individualização, o que, em síntese, representa a ...
-
Acórdão Nº 0716297-44.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2020
... observância ao princípio da substanciação, discorra adequadamente na ... causa de pedir remota ...