princípio da substanciação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0160000-38.2007.5.07.0024), 2014-02-03
... da aplicação do princípio"non bis in idem", evitando-se, com isso, o enriquecimento sem ... causa de ... À luz do que informa o ... princípio da substanciação, importado do direito comum, ao postulante cabe apenas a ... descrição ...
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Acórdão Nº 5004974-42.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... ção pretendida, JULGO EXTINTO o feito. Em atenção ao princípio da causalidade, mas considerando que não houve pretensão resistida e nem ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0063896-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADEQUAÇÃO À FUNÇÃO EXERCIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO ... IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... a) Não é ... efetuada pelo órgão julgador, em face do princípio da substanciação, razão pela qual se rejeita a preliminar ... b) Condenada a apelante à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000220-36.2015.5.07.0039), 2016-03-31
... "INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... É mister aludir ao princípio da substanciação, segundo o qual a petição inicial deve conter os ...
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Acórdão Nº 5009126-88.2020.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... esse dispositivo atrai interpretação sistemática, à luz do princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao requerido, sob pena de ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
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Sentença nº 1001469-93.2019.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... A inicial não atendeu ao princípio da substanciação, pelo que acolho a inépcia arguida em defesa, ...
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Acórdão Nº 5006765-77.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... esse dispositivo atrai interpretação sistemática, à luz do princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao requerido, sob pena de ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
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Acórdãos nº 1072353-85.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... de 1973 , para as petições iniciais, o princípio da substanciação, por força do qual os fatos jurídicos ...
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Acórdão Nº 0021156-18.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-11-2020
EMENTA LITISPENDÊNCIA . A existência de litispendência depende da caracterização da tríplice identidade dos elementos tipificadores da ação, quais sejam, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Aplicação do art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC.
... a pretensão aos analistas do setor de gestão de pessoas, pelo princípio da substanciação, encontra-se incluída no processo anterior, que não ... -
Acórdão Nº 0301056-48.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... esse dispositivo atrai interpretação sistemática, à luz do princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao requerido, sob pena de ... á o réu alegar que a inicial não atende ao princípio da substanciação ou descumpre regra de competência ou, ainda, não esclarece o vínculo ...
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Acórdão Nº 0300363-44.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... interpretação sistemática, à luz do ... princípio da ampla defesa. Não se pode negar ao ... requerido, sob pena de ... da substanciação ou descumpre regra de competência ... ou, ainda, não esclarece o ...
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Decisão Monocrática nº 5006606-53.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2013
... Assinalo que predito reconhecimento não ofende o Principio" da Substanciação (CPC, arts. 128 c/c 460), porquanto a fraude à execuç\xC3" ...
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Processo nº 0312912-31.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... princípio ... da substanciação ...
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Acórdão nº 50039417020178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
... à imprescindível apreciação judicial de primeira instância (princípio da concentração, relacionado ao da eventualidade, os quais funcionam ... impõe ao processo [ ... ] Entendemos o princípio da substanciação como estabilidade objetiva da lide que opera seus efeitos tanto para o ...
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Decisão da Presidência nº 564919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2008
... de natureza extra petita, uma vez que não observou o princípio da substanciação do pedido previsto pelo artigo 128 c/c 460 do Código ...
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Decisão da Presidência nº 564919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2008
... de natureza extra petita, uma vez que não observou o princípio da substanciação do pedido previsto pelo artigo 128 c/c 460 do Código ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0063346-3 de T4 - QUARTA TURMA
... sentença de improcedência - Apelação - Não observado o princípio da substanciação - Ausência de documentos indispensáveis à ...