prior in tempore potior in jure
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... quem dispuser de precedência cronológica (prior ... de precedência cronológica (prior in tempore ... ência cronológica (prior in tempore, potior ... cronológica (prior in tempore, potior in jure ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ( prior in tempore, potior in jure ). A exigência ...
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Relatório e Voto com número 5375014-12.2021.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 29-09-2023
... cronológica (“prior in tempore, potior in jure”). A exigência ...
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Acordao N° 1662708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Direito à saúde. Cirurgia. Inserção na central de regulação. Urgência demonstrada. Demora desarrazoada. Enunciado nº 93 do cnj. Imposição de prazo razoável à obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para determinar...
... precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) e pela maior ... -
Acórdão Nº 0061246-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-08-2023
... precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure).’ ... Ainda segundo ...
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Acórdão Nº 0730171-35.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
... precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). O comportamento da ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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