prior in tempore potior in jure
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Acórdão nº 51771105620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... dispusesse de precedência cronológica (´prior in tempore, potior in jure´). ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1997
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). Sabemos que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0307156-67.2017.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 11-05-2020
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). A exigência ...
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Decisão da Presidência nº 1181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 1997
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ... Sabemos que o ...
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Decisão da Presidência nº 1131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 1996
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). Esta Suprema Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 1131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 1996
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ... Esta Suprema ...
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Acórdão Nº 0306164-97.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE COM O RECONHECIMENTO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS DE PROVENTOS. PLEITO DE RECEBIMENTO IMEDIATO DAS PARCELAS EM ATRASO, SEM O PARCELAMENTO IMPOSTO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO ALEGANDO OMISSÃO DO DECISUM QUANTO À...
... dispusesse de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). - O comportamento ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ...
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Decisão da Presidência nº 2830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ...
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Decisão da Presidência nº 3216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure).' ('DJ' de 06.6.97) ...
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Decisao Nº 0501576-89.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-04-2021
... de precedência cronológica (“prior in tempore, potior in jure”). - O ...
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Decisão da Presidência nº 65 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ...
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Decisão da Presidência nº 62 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ...
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Acordão nº 20150010723 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2015
... o conteúdo egoístico do princípio “prior in tempore, potior in jure”, que governa a ...
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Decisão da Presidência nº 32 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2005
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure) ...