prior in tempore potior in jure
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Decisão da Presidência nº 160228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 1995
... quem dispuser de precedência cronológica (prior in tempore, potior in jure). Isso significa - ...
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Acordao Nº 137915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
... a quem dispuser de precedncia cronolgica ( prior in tempore, potior in jure ). Como experts na ...
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Decisão da Presidência nº 291822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2006
... a prestigiar a fórmula segundo a qual 'prior in tempore, potior in jure'. Sendo assim, pelas ...
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Acordao Nº 137915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
... a quem dispuser de precedncia cronolgica ( prior in tempore, potior in jure ). Como experts na ...
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Acórdãos nº 2210784-91.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... já cristalizado no brocardo “Prior in tempore potior in jure” A existência ...
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Acordao Nº 137915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
... a quem dispuser de precedncia cronolgica ( prior in tempore, potior in jure ). Como experts na ...
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Acórdãos nº 1002758-26.2017.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... É o velho brocardo PRIOR IN TEMPORE, POTIOR IN JURE (quem ...
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Acórdãos nº 2232752-80.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... autora a regra do direito que prior in tempore potior in jure ...
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Acordao Nº 137915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
... a quem dispuser de precedncia cronolgica ( prior in tempore, potior in jure ). Como experts na ...
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Acordao Nº 137915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
... a quem dispuser de precedncia cronolgica ( prior in tempore, potior in jure ). Como experts na ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...
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Poções - Vara cível
... dispuser de precedência cronológica ("prior in tempore, potior in jure"). Esta Suprema Corte, ...