Prisão simples
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Acórdão nº 2008/0131915-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DETERMINADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... presunção de inocência a expedição de mandado de prisão pelo simples esgotamento das vias ordinárias, pois o Supremo Tribunal Federal, haja ...
- Acórdão nº HC 192561 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0400351-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu,...
... simples resultado de uma ... envolvidos ... 3. A prisão preventiva também tem como motivação o regular ... -
Acórdão nº 2014/0174961-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pessoa do faltoso e seu tempo de prisão", não constituindo fundamento idôneo a ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... simples indicação de sua finalidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Acórdão nº HC 236748 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0247609-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO - EXCESSO DE PRAZO - MATÉRIA NÃO ...
- Acórdão nº HC 229100 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0262783-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES MENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DOS ARTS. 311 E 312 DO CPP ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e ... , a averbação, a anotação ou fornecida certidão, sob pena de prisão de cinco (5) a vinte (20) dias ... § 2º Os pedidos de certidão ...
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Acórdão nº 2010/0187361-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou ... ária a prisão, pela garantia da ordem pública, a partir da simples constatação da materialidade do crime previsto no art. 33 da Lei º ...
- Acórdão nº HC 186962 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0116556-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Os acusados foram presos em flagrante delito por manterem em dep&
... e com características próprias. ... O simples fato de os delitos terem sido descobertos na ... mesma oportunidade – a prisão em flagrante e busca no ... -
Acórdão nº 2008/0009030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA REZA DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O simples fato de se tratar de crime hediondo ou equiparado, in casu, tráfico de ...
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Acórdão nº 2007/0205726-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO EM RAZÃO DA REZA DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O simples fato de se tratar de crime hediondo ou equiparado, in casu, tráfico de ...
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Acórdão nº 2004/0058240-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA ... 1. O simples fato de se tratar de crime hediondo ou ...
- Acórdão nº HC 228913 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE CUSTÓDIA DOMICILIAR E PROGRESSÃO DE REGIME ANTECIPADO PELO COVID-19. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL ABERTO INCABÍVEL. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em que pesem os esforços do ora agravante, verifica-se que o pleito de oferta de acordo...
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Acórdão nº 2014/0107497-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. PRISÃO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2014/0300634-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ... PRISÃO ... INDEVIDA. HOMÔNIMO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2008/0183468-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 30.08.06. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RÉU ...
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Acórdão nº 2014/0150784-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2014/0075050-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... simples ou empresária; e ... III - outras hipóteses previstas nas políticas de ... Polícia Federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, observado o disposto no Título IX do ...
- Acórdão nº HC 230115 / SP de T5 - QUINTA TURMA