Prisão simples
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Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MÚTUO CONTRATADO POR TERCEIROS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É cabível ação de depósito se o to de depósito clássico (simples), ainda que de bens fungíveis, for destinado à guarda e conservação de ...
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Acórdão nº 2014/0264552-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO" PREVENTIVA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO \xC2" ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
- Acórdão nº HC 182843 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SIMPLES RECOMENDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ... DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI DO DELITO. ...
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Acórdão nº 2014/0254389-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenató
... DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO ... I - A prisão" cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta\xC2" ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ... -
Acórdão nº 2010/0132777-0 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DE PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO NA INSIGNIFICÂNCIA DO DELITO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Nos termos do art. 469, I, do Código de Processo Civil, a coisa julgada material só recai sobre a parte dispositiva da...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DE PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0100562-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADA A REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, EM VIRTUDE DO NASCIMENTO DE FILHO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. O simples fato de a paciente possuir filho recém-nascido não lhe garante o...
... CONDENADA A REGIME FECHADO. PEDIDO DE PRISÃO ... MANIFESTA ILEGALIDADE ... 1. O simples fato de a paciente possuir filho recém-nascido não lhe ... -
Acórdão nº 2014/0072389-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório...
... CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ... -
Acórdão nº 2015/0076366-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU CITADO POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. No tocante à prisão preventiva, o perigo para a aplicação da...
... PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... deflui do simples fato de se encontrar o réu em lugar incerto e não sabido. ... -
Acórdão nº 2014/0274528-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GRAVIDADE ABSTRATA. PRIMARIEDADE. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida,
... ARTIGO 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... devida fundamentação, uma vez que a simples ... -
Acórdão nº 2015/0013117-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2015/0212279-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2014/0010703-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES ... IOR. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ... INDEVIDA. ... INDENIZATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2006/0265848-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Execução. Parcelamento da dívida. Acordo homologado ... 1. A simples homologação de acordo judicial de parcelamento de dívida alimentícia ...
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Acórdão nº 2010/0176408-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO ... IV. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
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Acórdão nº HC 186142 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO ... IV. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
- Acórdão nº HC 222521 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0130269-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO" PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEV\xC3" ... 312 do Código de Processo Penal ... II - A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
- Acórdão nº HC 175493 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0056997-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APELAÇÃO JULGADA. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. OFENSA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA....
... EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO ... SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 2013/0179183-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXTORSÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. USURA PECUNIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS NÃO...
... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO" PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO \xC2" ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ... -
Acórdão nº 2013/0351049-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ART. 121, § 2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU APÓS COMETIMENTO DO DELITO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceç&#
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Acórdão nº 2007/0110624-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SIMPLES MENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DOS ARTS. 311 E 312 DO CPP ...
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Acórdão nº 2015/0064291-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. SÚMULA 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. "Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado...
... SÚMULA 691 DO STF. SUPERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... ENTORPECENTES. ... GRAVIDADE ... ABSTRATA. ... 2. Segundo entendimento consolidado desta Corte, a simples" menção ... à gravidade genérica do delito não se\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0131915-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO DETERMINADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... presunção de inocência a expedição de mandado de prisão pelo simples esgotamento das vias ordinárias, pois o Supremo Tribunal Federal, haja ...