Prisão simples
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Acórdão nº 2005/0184570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUGA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA ... 1. A simples ...
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Acórdão nº 2009/0068086-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. CORRUPÇÃO DE MENORES. REGIME SEMIABERTO. RÉU MANTIDO EM SITUAÇÃO S GRAVOSA. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. TESE NÃO APRECIADA PELO E. TRIBUNAL A QUO ...
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Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... serviço, encargos familiares e prisão ou morte do segurado), sendo o sistema de ... nanciamento o de caixa ou de repartição simples ...
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Acórdão nº 2006/0105434-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE ... 1. O entendimento firmado nesta Corte é de que o simples fato de se tratar de crime hediondo ou equiparado, in casu, tráfico de ...
- Acórdão nº HC 224824 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0039350-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. SIMPLES MENÇÃO DOS ...
- Acórdão nº HC 213966 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 202255 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA ... II. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
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Acórdão nº HC 178765 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA ... II. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
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Acórdão nº 2007/0227982-7 de T6 - SEXTA TURMA
... E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA COM BASE NA GRAVIDADE DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO ... simples gravidade do crime, posto que esta não afasta a presunção de ...
- Acórdão nº HC 225792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0168489-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória ... 2.O simples fato de o crime praticado ser equiparado a hediondo não é motivo para ...
- Acórdão nº HC 218746 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão do Sexta Turma, 09-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. POSSE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1."[...] se contravenções penais, puníveis com prisão simples, nãotêm o condão de gerar reincidência (art. 63 do Código Penal), tambémo crime de posse de drogas para consumo próprio, punível com...
- Acórdão nº HC 188592 / AC de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA PET NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ANOTAÇÃO CRIMINAL PORPORTE DE DROGA PARA CONSUMO, UTILIZADA COMO REINCIDÊNCIA. DECISÃOMONOCRÁTICA CONCEDIDA, DE OFÍCIO, NESSE SENTIDO. PENA REDUZIDA.FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DEDIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE.CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão nº HC 198358 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO ... III. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a ...
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Acórdão nº 2007/0160939-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NOVO EMBASAMENTO ACRESCIDO PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A simples" reprodução das expressões ou dos termos legais expostos na norma de reg\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0132109-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. COMOÇÃO SOCIAL E GRAVIDADE DO DELITO. SIMPLES MENÇÃO AOS ...
- Acórdão nº HC 209066 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0142374-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO EM ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do ... diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão ...
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Acórdão nº 2006/0191979-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E ... 2. A simples menção à suposta necessidade de resguardar a ordem social não se ...
- Acórdão nº HC 229191 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0148701-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. VÍTIMA DE 11 ANOS. FORMA SIMPLES ...