Prisão simples
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Acórdão nº 2010/0131519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E, POSTERIORMENTE, REVOGADA PELO MAGISTRADO ... caso de o processado por contravenção penal, apenada com prisão simples, deixar de comparecer aos atos processuais que é intimado, cabe ao Juízo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ARTIGO 2 ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de empresa individual de ...
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Acórdão nº 2016/0211888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... fundamentação adequada, uma vez que a simples invocação da ...
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Acórdão nº 2014/0226869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO SIMPLES. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE EXTENSÃO. LIBERDADE CONFERIDA À MANDANTE DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL E CONDIÇ&
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDA PELO PARQUET. CONCESSÃO DA ORDEM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA REFERIDA IMPETRAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1....
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM ... FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0329934-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em que o...
... SIMPLES TENTADO. ACUSADO INTEGRANTE DE GRUPO CRIMINOSO. ... fundamentação concreta para a decretação da prisão" preventiva, ... evidenciada em que o acusado integra \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0109459-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR SEM ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0290956-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2016/0279292-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade ...
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Acórdão nº 2014/0004809-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . NOVO TÍTULO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO...
... DE DROGAS. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... simples" esgotamento das vias ... ordinárias, pois o Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0129726-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Có
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... ão justificando a decretação da prisão preventiva pelo simples fato ... -
Acórdão nº 2013/0292906-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À EXISTÊNCIA DE DIVERSOS REGISTROS CRIMINAIS EM NOME DO ACUSADO, POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DA PRISÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE ELEMENTO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior...
... SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0265443-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0135728-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de tentativa de homicídio simples, o qual não se pode equiparar a ... substituição da prisão por medidas diversas, adequadas e ...
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Acórdão nº 2015/0065074-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR....
... PRISÃO ... DETERMINADA PELA CORTE A QUO . AUSÊNCIA DE ... mandado de prisão pelo simples esgotamento das vias ordinárias, ... -
Acórdão nº 2016/0258729-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não foi levantada nem ...
... 1. A tese referente ao excesso de prazo da prisão cautelar não ... simples referência contida no decreto ao fato do ... -
Acórdão nº 2015/0113020-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO...
... do processo que a prisão visa a acautelar ... -
Acórdão nº 2015/0083353-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0016365-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF. EXEGESE DO ART. 5.
... PRISÃO" DETERMINADA PELA CORTE A ... INDICAÇÃO ... AUTORIZADORES\xC2" ... simples" esgotamento das vias ... ordinárias, pois o Supremo \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0108714-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DECLARADA PELO PLENÁRIO DO STF....
... PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A ... mandado de prisão pelo simples esgotamento das vias ordinárias, ... -
Acórdão nº 2015/0117354-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DEFERIMENTO AO RÉU DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE A QUO APÓS O JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DECLARADA...
... RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO" DETERMINADA ... PELA CORTE A QUO APÓS O JULGAMENTO\xC2" ... mandado de prisão pelo simples esgotamento das vias ordinárias, ... -
Acórdão nº 2015/0119378-6 de T5 - QUINTA TURMA
... VIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO DETERMINADA PELA CORTE ... simples" esgotamento das vias ... ordinárias, pois o Supremo \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0212551-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... EXPEDIÇÃO ... MANDADO DE PRISÃO NO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... simples esgotamento das vias ordinárias, sob pena de violação ao ...
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Acórdão nº 2014/0181027-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . RECEPTAÇÃO SIMPLES. ... PREVENTIVA. ... REFERÊNCIAS ... GENÉRICAS. ... PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A prisão ...