Prisão simples
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Processo de extradição de Brennand, que tem 5 mandados de prisão, não é simples; entenda próximos passos
Alvo de ao menos cinco mandados de prisão no Brasil, em acusações que envolvem os crimes de estupro, sequestro e agressão, o empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos aprovada no sábado, mas o processo não é simples. U...
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Processo de extradição de Brennand, que tem 5 mandados de prisão, não é simples; entenda próximos passos
Alvo de ao menos cinco mandados de prisão no Brasil, em acusações que envolvem os crimes de estupro, sequestro e agressão, o empresário Thiago Brennand teve sua extradição dos Emirados Árabes Unidos aprovada no sábado, mas o processo não é simples. L...
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Acórdão nº 2014/0239727-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.
...II - A prisão... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da . ... -
Acórdão nº 2015/0084265-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a...
...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . HOMICÍDIO . SIMPLES. . TENTATIVA. . ...de homicídio e não se prestam a suportar prisão dessa natureza. ... -
Acórdão nº 2015/0135520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. RÉU CITADO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A questão...
...ORDINÁRIO . EM . HABEAS . CORPUS . . RECEPTAÇÃO SIMPLES. RÉU CITADO POR EDITAL. . PRISÃO . PREVENTIVA . ... -
Acórdão nº 2015/0008654-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. RISCO DE REITERAÇÃO E MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚ
...CIRCUNSTANCIADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. . ...homicídio simples. Assim, fica evidenciado ser a prisão . ... -
Acórdão nº 2016/0280555-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA E HEDIONDEZ DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A segrega&
...PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO . ...simples... -
Acórdão nº 2016/0298112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA IDÊNTICA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PEDIDO...
...EMENTA. HABEAS . CORPUS . . TRÁFICO . DE . DROGAS. . PRISÃO . PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. WRIT IMPETRADO CONTRA . ...4. Não é suficiente a simples reportação aos pressupostos previstos . ... -
Acórdão nº 2015/0123256-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PECULATO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA DE INVESTIGADOS. PREFEITOS MUNICIPAIS. EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. SUPERVENIENTE JUNTADA DE ELEMENTOS. SERÔDIA. LIAME ENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E OS...
...DINHEIRO. PRISÃO" TEMPORÁRIA DE INVESTIGADOS. PREFEITOS . MUNICIPAIS. EXPEDIÇÃO \xC2"...SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR . SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte já se firmou no...
...PRISÃO . PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE . ...2. A simples" alegação da condição de usuário não constitui \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0168274-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. EVOLUÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração opostos apenas com intuito de atribuição de efeitos modificativos.
... a quo de expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente, . ... -
Acórdão nº 2016/0147630-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NÃO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, j
...III - In casu, o decreto que impôs a prisão preventiva ao recorrente não . uma vez que a simples invocação da gravidade . ... -
Acórdão nº 2016/0196843-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. DESPROPORCIONALIDADE. PREVENTIVA MAIS GRAVOSA QUE O REGIME A SER FIXADO.
...II - A prisão... a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da . ... -
Acórdão nº RHC 35266 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INCOMPETÊNCIA DESTE STJ E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, dada sua incompetência para tanto e sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, da aventada...
...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA ... -
Acórdão nº RHC 46162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO SIMPLES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO COMBATIDO. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, do alegado excesso de prazo para a custódia cautelar, tendo em vista que tal questão nã
...SIMPLES" E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2015/0281248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DE CULPA. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E PRISÃO RELAXADA. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou ...
...RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO . ...simples" invocação da gravidade genérica e da hediondez do \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0308829-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA NEGATIVA DE LIMINAR EM WRIT IMPETRADO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceç
...DO MÉRITO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. . ...apresenta devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade . ... -
Acórdão nº 2014/0272278-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ILEGALIDADE. 1. Fundando-se o decreto de prisão em ilação de interferência na prova pela simples condição de homicidas de pessoa que as provocava (por homicídio prévio de terceiros), tem-se...
...CORPUS . . PRISÃO . PREVENTIVA. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ...simples" condição de homicidas de pessoa que as provocava\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0017052-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada...
...CORPUS . . HOMICÍDIO . SIMPLES . TENTADO. . PRISÃO . PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. . ... -
Acórdão nº 2016/0186103-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta...
...TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA FUNDADA NA . GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. \xC2"... devida fundamentação, uma vez que a simples" invocação da . gravidade genérica do delito não se revela\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para...
...PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA . ... a devida fundamentação, uma vez que a simples" invocação da . gravidade genérica do delito não se revela\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0067772-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO CASTELO DE CARTAS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E FRAUDE À LICITAÇÃO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DECLARADA NULA NA ORIGEM. IMPUGNAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO.
...CPP. 3. BUSCA E APREENSÃO, PRISÃO TEMPORÁRIA E . ...indissociabilidade das medidas se revela por simples leitura do . ... -
Acórdão nº 2015/0290052-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE DENUNCIADO POR LESÃO CORPORAL E FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO A TODO O PROCESSO POR MAIS DE DOIS ANOS SEM PERPETRAR NOVO CONDUTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AUTORIZAR A MEDIDA EXTREMA...
...FURTO. CONDENAÇÃO POR ROUBO SIMPLES. VEDAÇÃO . ...da prisão preventiva, como corolário do princípio da presunção . ... -
Acórdão nº 2015/0143193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A ALTERAR O CURSO DA INVESTIGAÇÃO. RESULTADOS MATERIAIS DE CONSULTORIAS QUE VISAM LASTREAR NOTAS FISCAIS SEM CALÇO. ALTERAÇÃO DE CONTABILIDADE NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO. FATOS QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. REGIMENTAL A QUE SE...
... . Superior Tribunal de Justiça. . PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALSIFICAÇÃO DE . ... pela prova do Inquérito, não pode ser tido como simples" opiniões . pessoais ou ilações individuais. 6. Deve ser mantida\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0172779-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu antes de transitado em julgado o édito condenatório deve...
...RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . CORPUS. . ROUBO . SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA . ...