Prisões de trabalhos forçados
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Acórdãos nº 9000023-67.2009.8.26.0132 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0006175-95.2015.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000491-40.2016.8.26.0618 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0010377-76.2013.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 3000010-50.2013.8.26.0450 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 3003638-22.2013.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0053831-51.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0073449-50.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , sem se olvidar que as suas prisões poderiam ocorrer a qualquer tempo, com ou ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0101954-56.2011.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0048164-21.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... 0048164-21.2015.8.26.0050 40 trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 3002704-94.2013.8.26.0319 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 3017454-09.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0006340-61.2015.8.26.0348 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ... que tenha contra si diversas prisões cautelares decretadas por juízos diversos, ...
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Acórdãos nº 0000564-80.2015.8.26.0542 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0020174-21.2015.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0003786-30.2015.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000044-40.2013.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0012056-79.2009.8.26.0445 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000705-75.2016.8.26.0571 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0000330-41.2016.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0008116-88.2015.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) ...
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Acórdãos nº 0017276-53.2014.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0001085-56.2010.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...
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Acórdãos nº 0005538-64.2013.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... as estatísticas sobre prisões e condenações, tão caras às ... ção (pena de morte, perpétuas, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis) art ...