Prisões de trabalhos forçados
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Legislação Complementar
... trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), deverão ser ... de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e ... a exploração do trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à ...
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Direito ao trabalho no sistema prisional: proposta de princípios e diretrizes para a construção de uma política nacional defomento ao trabalho no sistema prisional
... organização e métodos de trabalho nas prisões devem assemelhar-se, tanto quanto possível, aos trabalhos similares fora das prisões, de modo a preparar ... ídio, e os prisioneiros não podem ser forçados a trabalhar para empresas privadas dentro ou fora ...
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Autonomia Sindical
... uma questão de polícia, com numerosas prisões de trabalhadores, tidos como subversivos e sua ... Abertos os trabalhos, “Raimundão” entrou no salão e foi saudado ... , prisões e exílios voluntários ou forçados: “melancias”, verde (nacionalismo) por fora, ...
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A vida em um campo de concentração
... do Gulag – a vasta rede de campos de trabalhos forçados da União Soviética – no qual ... suas vilas, outros ficam confinados em prisões ilegais, nas quais passam semanas ou meses em ...
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Legislação
... trabalhos a que se refere o Artigo 3, d ), deverão ser ... de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e ... 16, desde que para isso forçados a abandonarem o cargo ou emprego, terão ...
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A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF ... como também os presos eram punidos com trabalhos forçados. A execução de penas privativas de ... -
Direito penal do emaranhado na pena provativa de liberdade
... O presídio, os trabalhos forçados, não melhoram o criminoso; apenas o ... definida, com suas formas terminais (prisões, manicômios) e com as formas mais consolidadas ...
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Difamação na era vitoriana (o caso Oscar Wilde)
A cosmovisão prevalecente contraria o que, nos tempos do escritor irlandês, seria inconcebível: o crime de sodomia era punido com a prisão. Hoje minguam a homofobia e a heteronormatividade
... com até dois anos de detenção (com trabalhos forçados ou sem eles) o cometimento de qualquer ... , no tempo em que se assinalavam as prisões britânicas pela sua insalubridade, pela fome ... -
Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... desejado por meio de casamentos forçados e violações/violências sexuais de mulheres ... ƉĞůos próprios escravos através de trabalhos" ƉƌĞƐƚĂĚŽƐ͘͟ ;OLIVEI‘A͕ ϮϬϭϳ͕ \xC6" ... o outro lugar natural do negro sejam as prisões. A sistemática repressão policial, dado o seu ... -
É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... a luta abolicionista pelo fim das prisões com o enfrentamento das mais variadas formas de ... bibliográfica e documental, em trabalhos e legislações sobre a temática, serão ... de prisão, contra a pena de trabalhos forçados, mutilações e a pena de morte 20 ... -
A profecia da violência sem trauma aparente: justiça de transição, memória e a exceção brasileira/ The prophecy of violence without appearing trauma: transitional justice, memory and the Brazilian exception
Este artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo da última ditadura (1964-1985) vivida pelo país e refletir criticamente o espúrio processo de transição pelo qual o Brasil passou, fato que acarretou diversas consequências negativas,
... , juízes e os próprios militares), 17 prisões e torturas, que atingiram de maneira exacerbada ... tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados, dentre outros. O único pré-compromisso aqui ... de Anistia (2001-2009); e, por fim, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, ... -
Paradigms of penal policy and the economic significance of population: from corporal punishments to the Police Pacification Unit/Paradigmas de politica penal e sentido economico da populacao: das punicoes corporais as UPPs.
... 56): a deportacao e os trabalhos forcados comecaram a crescentemente substituir as ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... , como a legalidade, a proibição de prisões arbitrárias e o habeas corpus , que significa a ... cit. p. 199-200 ... 10 Um dos trabalhos expoentes deste entendimento é Que é uma ... ção legal da posse contra despejos forçados, perturbação ou ameaça – em áreas seguras, ... -
Capítulo VI
... prece de capelão oicial na abertura de trabalhos legislativos. É que nesse último caso, além da ... sociedade como um todo, ou, então, forçados a se mudarem para outra região mais tolerante ... Aplicava multas altas, ordenando prisões, determinando mutilações, marca com ferrete, ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... História da violência nas prisões. Trad. por Raquel Ramalhete. 15 ed. Petrópolis: ... , entre elas as privativas de liberdade, trabalhos forçados, declaração de ser inimigo da ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... 4 Paralelamente, mesmo quando prisões (e não mortes) de investigados são realizadas ... tem um olhar enviesado ao exercer seus trabalhos, as prisões são uma brutalidade por si só ... , os crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções se enquadram na noção de ações ... -
Análise do trabalho escravo nas grandes magazines: uma leitura moderna acerca do novo modo de exploração
O processo de globalização tem promovido significantes alterações no funcionamento das cadeias produtivas globais. Evidencia-se, como jamais visto, a exploração do trabalho pelo capital, materializada nas diversas formas de precarização das relações de trabalho. O presente estudo estrutura-se em dois eixos. O primeiro tem como objetivo analisar como as grandes empresas, objetivando reduzir os...
... escravo a submissão do trabalhador a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, compelindo-o a ... , não há, sequer, registro de prisões efetuadas 8 ... Segundo a Comissão Regional ... -
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... Um dos trabalhos que utilizamos como referência é o do trauma ... Aqui estão prisões, perda de emprego, ser compelido ao exílio, ser ... da repressão, seja por terem sido forçados a viver no exílio ou na clandestinidade ou serem ...
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Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
... de campo vem sendo desenvolvidos--trabalhos de estricto senso--no Brasil, a partir de estudos ...
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A pena de prisão
... e Punir – História da Violência nas Prisões: ... O poder sobre o corpo, por outro lado, ... Porém, castigos como trabalhos forçados ou prisão – privação pura e ...
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Heterossexismo e Homofobias em Tempos de Trabalho Flexível
... tornam-se interdependentes e forçados a agir em conjunto. De outra parte, a ... dois princípios: o da separação (há trabalhos adequados para homens e trabalhos adequados para ... mesma e aos outros” (Id., Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1987. p ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... , os protestantes faltaram seus trabalhos para demonstrar como a ... de carne, vinhedos e fazendas foram forçados a fechar durante este dia. 106 Ao seguir as leis ... ; Autoridades autorizadas a fazerem prisões sem mandado de pessoas que acreditavam ser ... -
As condutas criminosas da indústria do amianto
... normas, resultando, em alguns casos, em prisões. 10 ... @@2.2 Warren Anderson: executivo da ... Assim que os trabalhos de julgamento tiveram início no auditório ... Os governos não deveriam se sentir forçados a transigir com o interminável lobby formulado ...
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Rituais de Interação na Vida Cotidiana: Goffman leitor de Durkheim
Este artigo propõe uma exegese da filiação de Goffman à sociologia durkheimiana, relacionando duas obras: Ritual de Interação e As Formas elementares da vida religiosa. Ele acentua dois aspectos que estimamos presentes nos dois autores: os ritos e a sacralidade do indivíduo e a dimensão moral da vida em sociedade. Para Goffman, os ritos de interação são ocasiões de afirmar a ordem moral e social.
... (2005; 2015); notadamente, seus trabalhos sobre o Calypso de Trinidad y Tobago (2012) ... a tese e para Asylums (Manicômios, prisões e conventos); linguagem da ecologia para ... daquilo que os outros moralmente são forçados a reagir em relação a eles (GOFFMAN, 2011, p ... -
Princípio da verdade real
... os espetáculos de massa, v.g ., prisões, condenações, operações, arrebanham a servil ... fora condenado Piersack a 18 anos de trabalhos forçados por suposto crime de homicídio por ...