privado no celular
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Ex acusado de agredir MC Marcelly admite ter usado celular na cadeia
... Francimar é acusado de agredir a MC, além de ameaçá-la e mantê-la em cárcere privado ... No depoimento, ao qual o GLOBO teve acesso, Francimar afirmou que utiliza o WhatsApp no celular e alegou falar com a filha, mãe e familiares ...
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Acordão da , 08-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. NULIDADE. POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE PASSA POR ELE PARA INDUZIR CORRÉU A ERRO E EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO. ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÃVEL. INAPLICABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA.1. Ao dispor que "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõ
... POLICIAL QUE ATENDE O CELULAR DE INVESTIGADO E SE ... PASSA POR ELE PARA INDUZIR CORRÉU A ERRO E ... sub-reptícia – ao conteúdo privado de comunicação telefônica destinada ... exclusivamente ao paciente, ... - Itaú avança no digital e vai oferecer 100% dos produtos pelo celular até dezembro
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- Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-35.2003.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdãos nº 1023293-33.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... Argumentos da Ré sobre celular ou CNH são insuficientes para comprovar a suposta fraude pelo Autor. Ré que não apresentou notitia criminis contra o ...
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Acórdão Nº 0020949-64.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. Configura-se o regime de sobreaviso quando há obrigatoriedade de permanência do trabalhador em local previamente determinado. Diversa é a situação da exigência de uso de telefone celular, onde o trabalhador não é privado de sua livre locomoção. Aplicação da Súmula 428 do TST.
... Diversa é a situação da exigência de uso de telefone celular, onde o trabalhador não é privado de sua livre locomoção. Aplicação ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes do não recolhimento do imposto ... 5º): ... I – terminais portáteis de telefonia celular; ... II – monitores de vídeo, próprios para operar com as máquinas, ...
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Acórdão Nº 0003132-72.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CELULAR APREENDIDO NÃO DEVOLVIDO. NÃO ENCONTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ...
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Acórdãos nº 1008128-08.2015.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... DENTRO DA RAZOABILIDADE É fato incontroverso que o autor foi surpreendido com o bloqueio ao tentar comprar um celular. O reconhecimento do dano moral mostra-se irrefutável. Para que o bloqueio de segurança seja lícito e não cause danos ...
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Acórdão nº 1.0515.16.001073-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - DEFEITO NO APARELHO CELULAR NOVO - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Resta clara a ocorrência dos danos morais, sendo devida a respectiva indenização ao consumidor que acreditou estar adquirindo um aparelho celular novo, quando, na verdade, ele apresentava...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... quanto a interceptação do telefone celular do advogado Roberto Teixeira ... perduraram por quase 30 (trinta dias), de ... exclusão de qualquer outro meio público ou privado. É o que ... diz a já referida Resolução 59 do CNJ. E essa ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEFESA DE DIREITOS DOS CONSUMIDORES. ALEGADO VÃCIO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA COBERTURA DE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL EM DOIS MUNICÃPIOS DO ESTADO (BOM JARDIM E NOVA FRIBURGO). 2. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. INEXISTÊN
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Acórdão nº 1.0000.18.140014-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS -CONFIGURADOS -Restou clara a ocorrência dos danos morais, sendo devida a respectiva indenização ao consumidor que acreditou estar adquirindo um aparelho celular novo, quando, na verdade, ele apresentava defeitos, sobretudo porque ficou privado de utilizá-lo por longo decurso de tempo.
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Acórdão nº 50147573220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA OU DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO REGER-SE-Á PELOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 OU 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, OS PRAZOS DE VINTE E DEZ ANOS. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA NO CASO...
... ao pagamento da indenização pelo igual número de ações da CRT Celular Participações S/A, considerando a incorporação desta empresa pela VIVO ... “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM ... -
Processo nº 0016289-57.2015.8.19.0202 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Defeitos Apresentados Em Aparelho Celular Durante O Prazo de Garantia Do Fabricante. Vício Do Produto. Artigo 18, Do Código de Defesa Do Consumidor. Dano Moral Configurado. Ação Indenizatória de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Vício Do Produto, Um Aparelho Telefônico Celular, Fabricado Pela...
... CELULAR DURANTE O PRAZO ... com o consumidor, o qual ficou privado" de utilizar o aparelho ... celular, em razão dos \xC2" ... -
Acórdão nº 51777320420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMISSÃO DE AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL. DOBRA ACIONÁRIA. Aprovada a cisão parcial da companhia telefônica e constituída a Celular CRT Participações S/A, foi determinada a emissão do mesmo número de ações ordinárias e preferenciais em que se constituía o capital da CRT, recebendo os acionistas desta...
... em julgados condenaram a executada ao pagamento das ações celular (originárias - chamada dobra acionária) "na quantidade e espécie ... agravo de instrumento. direito privado" não especificado. impugnação ao cumprimento de sentença. emissão de a\xC3" ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PECULATO. CÁRCERE PRIVADO.FALSIDADE IDEOLÓGICA. PREVARICAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráterabstrato...
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Acórdão nº 50007582620218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PRELIMINARES AFASTADAS. PLANO PRÉ-PAGO. RUBRICA DENOMINADA OUTROS LANÇAMENTOS. SERVIÇO ATIVADO DIRETAMENTE PELO APARELHO CELULAR. AUSENTE ILICITUDE PRATICADA PELA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR...
... celular, inexistindo contrato ou gravações. Disse que no extrato ... Nesse sentido: ... APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. OUTROS LANÇAMENTOS (VIVO RECADO, GOREAD, ... -
Acórdão nº 1.0775.18.002158-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONE CELULAR - DEFEITO NO PRODUTO - DEMORA EXCESSIVA NA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - PRIVAÇÃO DO USO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL. Demonstrada a demora excessiva na restituição do valor pago pelo aparelho celular que apresentou defeito, configurado o dano moral vivenciado pelo consumidor que
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-88.2011.5.06.0001 (01506-2008-101-06-00-3)), 06-12-2012
EMENTA: DO SALÁRIO UTILIDADE - USO DO CELULAR - Em que pese a prova testemunhal apresentada pela demandante ter informado que os empregados recebiam franquia para uso de celular de forma particular, sigo o posicionamento contido no inciso I da Súmula 367 do C. TST, aplicada de forma analógica ao presente caso. Entendo que o benefício fornecido não se reveste de natureza salarial ainda que,...
... : Desembargador Ivan de Souza Valen ç a Alves Recorrentes : Tim Celular S.A. e Tatiane Bezerra Amorim Recorridas : As mesmas Advogados : Carlos ... , inadvertidamente, a empregada tenha utilizado o celular para uso privado. Recurso da reclamada provido, no particular. DA INDENIZA Ç Ã O POR ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E ... PESSOAL - SINDITELEBRASIL ... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : ... regime privado por meio de autorização (art. 62 da Lei 9.472/1997). A ... Documento ...