pro rata temporis
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O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência
O que deve ser melhorado na proposta de reforma da previdência
... ao tempo faltante para obtenção do benefício, equalizando pro rata temporis o peso de cada regime na vida laboral de cada participante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080300-45.2008.5.06.0011 (00803-2008-011-06-00-0)), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO FACHESF. IMPLANTAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA CORREÇÃO PELO IGP-M. Por força da Lei 8.880/94, todas as obrigações pecuniárias correntes no país foram convertidas para Real, tomando por base a paridade Cruzeiro Real/URV, e nos meses de julho e agosto de 1994 foi o IGP-2 que retratou a variação dos preços considerando a moeda corrente da époc
... Real em 01/07/1994, com o reajuste dos benef í cios pelo IGP-M pro-rata temporis de 25/junho a 30/junho e com a utiliza ç ã o da paridade entre ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... poderão ser inferiores à Taxa Referencial e a apuração será pro rata temporis ... § 2º Serão de responsabilidade do mutuário, além dos ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... poderão ser inferiores à Taxa Referencial e a apuração será pro rata temporis ... § 2º Serão de responsabilidade do mutuário, além ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... destacar ainda o princípio da proporcionalidade (princípio pro rata temporis ), segundo o qual os trabalhadores a tempo parcial terão os ... -
PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata temporis, nos períodos de apuração a que competirem; ... II - os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 1.022 do CPC que os Embargos de
... "alega apenas que o critério de pagamento na Praça de Recife ( pro rata tempore ) é mais vantajoso do que aquele que a empregadora paga ( valor ... a receita bruta da operação, quando esta era quitada" (pro rata temporis) ... O laudo técnico, impugnado pelo autor, foi acrescido dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0130600-66.2007.5.06.0004 (01306-2007-004-06-00-0)), 01-02-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EXEQUENTES E PELA EXECUTADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, DO NCPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... do IGP-2 de julho de 1994 para a composi ç ã o do í ndice pro rata de 1 º de julho at é 25 de julho de 1995, quando o correto seria a ... ç ã o relativa ao m ê s de junho de 1994 o percentual pro rata temporis do IGP-M de junho relativo ao per í odo de 25 (dia do anivers á rio) a ... -
Capítulo XIX - Dividendos obrigatórios - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 201 a 205)
... Dividendo das ações negociadas em bolsa. 19.9.3. Dividendo pro rata temporis ... 19.9.4. Dividendo obrigatório e ações preferenciais. 19.9.5 ...
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Lei nº 2903/2021
... ao pagamento dos Juros Remuneratrios aplicveis, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento, at a data do efetivo pagamento, ...
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Decisões Monocráticas nº 864129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... nº 8.880/1994, sequer se avistando pertinência de indexação pro rata temporis se, tal o caso, para o reajustamento, considerando o termo do ...
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Decisão da Presidência nº 864129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... nº 8.880/1994, sequer se avistando pertinência de indexação pro rata temporis se, tal o caso, para o reajustamento, considerando o termo do ...
- Julgamento 1995.01.000258-5 do Superior Tribunal Militar, 13-12-1995
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Medida Provisória nº 1.913-5 de 29/07/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a substituí-lo, acrescida de juros de seis por cento ao ano, pro rata temporis ... § 2º Na hipótese de encontro de contas com obrigações ...
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Medida Provisória nº 1.816-2 de 13/05/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a substituí-lo, acrescida de juros de seis por cento ao ano, pro rata temporis ... § 2º Na hipótese de encontro de contas com obrigações ...
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Medida Provisória nº 1.816-3 de 10/06/1999. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a substituí-lo, acrescida de juros de seis por cento ao ano, pro rata temporis ... § 2º Na hipótese de encontro de contas com obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 744012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... ÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL INCIDÊNCIA APLICAÇÃO PRO RATA TEMPORIS. 4 ... Recurso Extraordinário DESPROVIDO ... Decisão: ...
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Modelos
... pro rata temporis , no período compreendido entre a data final do período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... de face", quando na Praça de Recife é praticado o critério "pro rata tempore", mais vantajoso ao trabalhador, ainda que o título tenha o prazo ... receita bruta da operação, quando esta era quitada" ( pro rata temporis ) ... O laudo técnico, impugnado pelo autor, foi acrescido dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006040-60.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011509-87.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005937-53.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008389-36.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5010526-88.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006998-46.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... a aplicação de índice de correção monetária pelo sistema pro rata , cabe dizer que, conforme demonstrativos de evolução do financiamento ... Web" não efetua a conta considerando a metodologia pro rata temporis , ou seja, não efetua o cálculo proporcional ao período devido. De ...