procedimento penal novo
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Acórdão Nº 5009781-86.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
Agravo de Execuo Penal N 5009781-86.2020.8.24.0075/SC RELATOR: ... para regime mais gravoso, quando praticar novo fato definido como crime doloso ou falta grave ... O PRINCPIO DO CONTRADITRIO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSICIONAMENTO ...
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Acórdão Nº 0010933-71.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 13-02-2020
... Agravo de Execução Penal n. 0010933-71.2019.8.24.0018, de Chapecó ... FALTA GRAVE. SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO FATO DEFINIDO COMO CRIME. INFRAÇÃO RECONHECIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DECISÃO DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... forem efetuadas em conseqüência de procedimento seu que possa prejudicar as condições legais e ... 171 do Código Penal aquêle que fizer declarações falsas ou ... Os bens apenhados poderão ser objeto de novo penhor cedular em grau subsequente ao penhor ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... íveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a ... crimes definidos nesta Lei são de ação penal" pública incondicionada, cabendo ao Ministério P\xC3" ... de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou ...
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Acórdão nº HC 197119 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE NO DECORRER DO ... , devidamente apurada através de procedimento administrativo disciplinar, implica o reinício ... 2.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo (1⁄6 ...
- Acórdão nº RHC 26410 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 159435 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 170284 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ... em face da existência de vício de procedimento consistente na ausência de intimação pessoal ... 3. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, ...
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Acórdão nº HC 138447 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... COM OS ARTIGOS 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA ... que o encarceramento é agora decorrente de novo título judicial, não havendo que se falar, ... INOBSERVÂNCIA DAS ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO DO JÚRI PROMOVIDAS PELA LEI 11.689⁄2008 ...
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Acórdão nº 2006/0209811-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONEXÃO COM O CRIME DE QUADRILHA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA ... IMPOSSIBILIDADE. NOVO COMANDO DA LEI 11.343/2006 ... 1. Não se ... 79 do Código de Processo Penal. Precedentes desta Corte ... 3. Conforme ...
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Acórdão nº 2008/0269143-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 11 ANOS E 03 ... COMPROVADA POR MEIO DE REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGRESSÃO E ... 3.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deverá ...
- Acórdão nº HC 232524 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0250580-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ... , devidamente apurada através de procedimento administrativo disciplinar, implica o reinício ... 3.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo deverá ...
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Acórdão nº 2006/0235297-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO ... pelo sigilo bancário, correto o procedimento adotado pela Defesa, uma vez que somente uma ... pela Defesa, antes da realização do novo julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como ...
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Acórdão nº 2007/0097382-1 de T5 - QUINTA TURMA
... VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.343/2006. PROCEDIMENTO QUE DEVE SER APLICADO AO CASO. EXPEDIÇÃO DE ... 409/2002, quando do processamento de ação penal cujo objeto é a prática dos delitos previstos ... respeitado o rito processual descrito nesse novo Diploma Legal, em obediência ao art. 2º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº PADMag-119-18.2012.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos ... consideração a legislação do Processo Penal aplicada, subsidiariamente, no que concerne ao ... Não foi invocado no recurso qualquer fato novo ou circunstância suscetível de justificar a ...
- Acórdão nº HC 235005 / MT de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Acórdão nº HC 139946 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5026640-60.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA GRAVE RECONHECIDA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PORÉM NÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO. PRÁTICA DE NOVO DELITO E VIOLAÇÃO DOS DEVERES DO CONDENADO. AMEAÇA E DESRESPEITO A SERVIDOR PÚBLICO. APURAÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA QUE OBEDECEU O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. JUSTIFICATIVA APRESENTADA EM JUÍZO QUE NÃO DEVE SER...
Agravo de Execuo Penal N 5026640-60.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... a falta grave reconhecida em procedimento administrativo disciplinar (PAD), instaurado pela ... PRTICA DE NOVO DELITO E VIOLAO DOS DEVERES DO CONDENADO. AMEAA E ... - Acórdão nº HC 224991 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0004488-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO ... , devidamente apurada através de procedimento administrativo disciplinar, implica o reinício ... prisional; no entanto, uma vez cumprido novo lapso temporal, contado a partir do cometimento ...
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Acórdão Nº 5000923-62.2021.8.24.0065 do Terceira Câmara Criminal, 11-01-2022
Agravo de Execuo Penal N 5000923-62.2021.8.24.0065/SC RELATOR: ... -38.2005.8.24.0064,homologou o PAD - procedimento administrativo disciplinar, manteve o ... o reconhecimento da falta grave referente a novo delito.Contrarrazes (Evento 21), pelo ...
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Acórdão nº 2008/0010749-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO ... o prontuário conturbado, tendo praticado novo crime enquanto cumpria pena no regime ... O denominado exame criminológico é procedimento que não constrange quem a ele se submete, pois ...
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Acórdão nº 2009/0054047-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... , uma vez que regula tão somente o novo procedimento a ser adotado pelo Tribunal do ...