procedimento penal novo
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Acórdão nº 2015/0088591-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... º 9.099/95, ao introduzir um novo ... procedimento indispensável à ...
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Acórdão nº 2004/0084481-9 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl na AÇÃO PENAL Nº 345 - AP (2004/0084481-9) ... SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... prescrição do delito de fraude a procedimento licitatório ... Superveniência de fato ...
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Acórdão nº HC 179321 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FURTO E ESTUPRO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ... , devidamente apurada através de procedimento administrativo disciplinar, implica o reinício ... 3.A contagem do novo período aquisitivo do requisito objetivo para a ...
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Acórdão nº 2014/0085622-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL ... o reconhecimento de pecha no procedimento da instância de primeiro ...
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Acórdão nº 2014/0104098-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ainda, a realização de novo" exame de insanidade mental na v\xC3" ... realizado em procedimento ... 400 do Código de Processo Penal" (HC 180.249/SP, Rel. Min. MARCO ...
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Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... MUTUAMENTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO ... CARACTERIZADA. ... Penal", na ... primeira fase do procedimento do\xC2" ... -
Acórdão nº HC 183076 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é ... amoldar a abrangência do habeas corpus a um novo espírito, visando restabelecer a eficácia de ... e provas integrantes dos autos, procedimento que, sabidamente, é incompatível com os ...
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Acórdão nº 2008/0132750-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. FALSIFICAÇÃO ... eiva o processo o indeferimento de pedido de novo envio de ofício para a atualização de o de procedimento administrativo fiscal. Tal providência, além de ...
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Acórdão Nº 0803370-64.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE SEM MANDADO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DA ILEGALIDADE APONTADA. REGRESSÃO DO REGIME EM VIRTUDE DE NOVO DELITO PENAL. PROCEDIMENTO LEGAL DEVIDAMENTE REALIZADO. CONHECIDO. DENEGADO. UNÂNIME.
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ... REGRESSÃO DO REGIME ... EM VIRTUDE DE NOVO DELITO PENAL. PROCEDIMENTO LEGAL ... DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2007/0182847-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. ROUBO A ... , torna-se razoável delonga no procedimento, excedendo-se a mera soma aritmética dos prazos ... possibilitar à paciente a realização de novo interrogatório, agora com a assistência de seu ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XLIV – pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por ... do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO III ... DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO ... Do Pedido de Acesso ... ção do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial ... em lei como crime ou contravenção penal; ou ... II - para fins do disposto na Lei nº ...
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Acórdão nº 2010/0023828-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO PELO ... ça para que ela confirmasse ou designasse novo Promotor, devolveu os autos ao mesmo Órgão ... autos, embora sem cumprir a risca o procedimento previsto na lei processual penal, não feriu ...
- Acórdão nº HC 159279 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0007225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº ... o rito ordinário, porquanto o procedimento nele inserto afigura-se mais amplo ao acusado ... ção de pena explicitamente vinculada ao novo apenamento previsto no caput do art. 33 ... VII ...
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Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , razão pela qual a respectiva ação penal" não poderia ter sido processada e julgada pela 2\xC2" ... ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, MAIS BENÉFICO AO ACUSADO ... ÃO DAS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS POR NOVO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PARA PATROCINAR O ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... á ser expressa na embalagem por meio de novo rótulo, etiqueta ou carimbo, que conterá: ... I ... de recebimento, ou por outro meio de procedimento equivalente ... CAPÍTULO XII ... DAS ... 154. Sem prejuízo da responsabilidade penal" ou civil cabível, a inobservância das disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0150897-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECONHECER QUE O APENADO NÃO ... NULIDADES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TESE NÃO ENFRENTADA ... foram expressos ao afirmar que a contagem do novo interstício para a progressão de regime se ...
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Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO IFICADO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. 1. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADES ... CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PROTESTO POR NOVO JÚRI AUTORIZADO. NOVO JULGAMENTO. NOVA ...
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Acórdão nº 2007/0140720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1 ... PROVA PRODUZIDA NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI. 2. EXCESSO DE LINGUAGEM INOCORRENTE. 3 ... tribunal a quo, de modo a reenviar o caso a novo júri, para que este possa novamente avaliar a ...
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Acórdão nº HC 202641 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ção Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é ... amoldar a abrangência do habeas corpus a um novo espírito, visando restabelecer a eficácia de ... e provas integrantes dos autos, procedimento que, sabidamente, é incompatível com os ...
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Acórdão nº 2007/0269301-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do habeas corpus ... 3 - ... e de nulidade, onde foi proferido novo acórdão e especificado de forma clara, direta e ... 563 do Código de Processo Penal, prescreve que nenhum ato será declarado nulo, ...
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Acórdão nº 2009/0077327-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI ... procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é adstrito ao ... e determinar seja o réu submetido a novo Conselho de Sentença, providência admitida ...
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Acórdão nº HC 128732 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE ... 4. Além disso, há notícia de que, no novo julgado, o corréu findou condenado por um dos ... da matéria fático-probatória, procedimento inviável em sede de habeas corpus ... 7. Ainda ...
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Acórdão nº 2008/0102154-1 de T5 - QUINTA TURMA
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. LATROCÍNIO. FALTA GRAVE CONFIGURADA. TRÂNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. PRÉVIA OITIVA DO APENADO. ART. 118, § 2º, DA LEP. I - No caso de cometimento de novo crime doloso, pelo apenado, a caracterização da falta grave...
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRÁTICA DE FATO DEFINIDO COMO ... I - No caso de cometimento de novo crime doloso, pelo apenado, a caracterização da ... ão de regime deve ser calcada em procedimento no qual se obedeça os princípios do ...