procedimento penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática N° 07325146120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO HAGENBECK PARIZZI, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará que, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0006111-30.2016.8.07.0014, integralizou a sentença, determinando a transferência de R$ 3.585,26 (três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) para conta judicial vinculada aos autos de n. 0000056
... pelo Juzo da Vara Cvel do Guar que, nos autos do Cumprimento de Sentena n ... (cinquenta por cento), demonstrando que a penhora no rosto dos autos requerida pelo agravante deve ... ATO DE AVERBAO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE. CONFIDENCIALIDADE ... -
Acórdão Nº 5030017-56.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINADA A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO QUAL A DEVEDORA PLEITEIA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DA EXECUTADA. APONTADA A INVIABILIDADE DE ATO CONSTRITIVO EM RAZÃO DA NATUREZA DO CRÉDITO OU A SUA LIMITAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 833, IV, § 2º, DO CPC. VERBA PROFISSIONAL IMPENHORÁVEL. EXCEÇÃO APLICÁVEL À...
... instrumento contra a deciso proferida nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada ... 860 do CPC, DEFIRO o pedido visando a penhora no rosto dos autos n. 5018681-29.2020.8.24.0020, ... -29.2020.8.24.0020.O crdito objeto do procedimento executivo de origem decorre de nota promissria ... -
Acórdão Nº 1000698-82.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-09-2023
... Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... Caso em que inexistente nos autos qualquer manifestação ... do devedor que ... e suspendeu a ordem de penhora efetivada no rosto dos autos do ... processo nº ... de arresto no rosto do procedimento de inventário da Sra. Eloysa, tombado sob o nº ...
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Acordao N° 1398651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Limitação do valor. Indenização. Solidariedade. Bloqueio. Parcial. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 857 do código de processo civil, ?feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. LIMITAÇÃO DO ... VALOR ... DOS AUTOS. ATO DE AVERBAÇÃO. PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 2140100-78.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... voltada à determinação de penhora no rosto dos autos, de crédito do ... , já na segunda fase do procedimento. Assim sendo, a imediata ordem de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Justiça, Ministro Humberto Martins, nos autos do Pedido de Providências n ... de se pronunciar, em observância ao procedimento do art. 40 da LEF, e entendimento pacificado em ... ao recurso especial para autorizar a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do ... ENCERRAMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS INVIABILIZADA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ...
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Decisão Monocrática Nº 4013179-31.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-07-2020
... Cível da Comarca de São José que, nos autos da execução de título executivo extrajudicial ... Fritzen Ruschel, indeferiu o pleito de penhora no rosto dos autos, nos seguintes termos (fl. 147 ... , que o montante almejado neste procedimento é realmente aquele declinado á fl. 91, ...
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Acordão nº 0143600-82.2006.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. MASSA FALIDA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Inviável a penhora no rosto ... procedimento a ser observado é a penhora no rosto dos autos, ...
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Acórdão Nº 0500024-76.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-05-2019
... UNANIMIDADE ... Nos autos do conflito negativo de competência tombado sob ... de que a providência mais acertada seria penhora no rosto dos autos, solicitada por ... meio de ... no procedimento executivo, preservando eventual penhora ... nele ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... À SERP - CGJ, certifique se tramita procedimento de autoinspeção, referente ao ano de 2022, ou ... Magistrada, determinou-se o retorno dos autos à Secretaria, para aguardar até a data de ... Certifique o Cartório quanto à penhora de veículos. Vista à parte impugnante sobre a ... de resposta quanto ao pedido de penhora de rosto formulado nos autos do processo nº ...
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Acordao N° 1615374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão homologatória dos cálculos, definidora dos critérios para distribuição do valor penhorado e quitaçao do débito. Natureza juridica. Decisão interlocutória. Adequação recursal reconhecida. Legitimidade para recorrer. Reivindicação de direito alheio. Ilegitimidade declarada. Agravo não conhecido. 1. A decisão que, no curso de cumprimento de...
... ção do crédito, sem encerrar o procedimento de cumprimento de sentença, tem natureza ... e para sua penhora no rosto dos autos, a desconsidera e para manter ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de emprego entre as partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 ... ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo de quebra, citando-se o ...
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Acórdão Nº 0003919-72.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... 1ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0003919-72.2001.8.16.0185 ... Apelação ... Pedido de penhora no rosto dos autos de falência em 2010, ... Superior Tribunal de Justiça, “o procedimento ... previsto no art. 40 da Lei 6.830/80 somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363500-62.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... prosseguimento da execução apenas com a penhora no rosto dos autos, como pretende a União ... Assim, alega que o procedimento correto seria o de se efetuar a penhora no rosto ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... ÇÃO 8105235-98.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... o acusado no endereço constante nos autos, providência infrutífera. Além disso, após ... diploma legal, o próximo passo é a penhora, depósito e avaliação dos bens do executado ... exequendo, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do Procedimento Criminal de nº ...
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nº 2001.71.04.000059-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Mayo de 2004
... de interposição de embargos se dá pela penhora no rosto do autos do processo de falência, visto ... de massa falida, utiliza-se o procedimento próprio que é a penhora no rosto dos autos do ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... DECISÃO 0376154-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... 146243860. Remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Salvador ... Determino a penhora no rosto dos autos e a devida comunicação a ...
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Acordao N° 1431922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Excesso de execução. Não configuração. Penhora no rosto dos autos. Inventário. Faculdade. Decisão mantida 1. Inexiste excesso de execução na penhora no rosto dos autos de inventário pelo valor integral da dívida, sem deduzir o montante bloqueado via sisbajud na execução, se esse valor ainda não havia sido disponibilizado ao exequente. Somente após o efetivo
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. FACULDADE ... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL. FACULDADE RESERVADA ... AO CREDOR. OPÇ\xC3" ...