procedimento penhora no rosto dos autos
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Acordao N° 1431922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Excesso de execução. Não configuração. Penhora no rosto dos autos. Inventário. Faculdade. Decisão mantida 1. Inexiste excesso de execução na penhora no rosto dos autos de inventário pelo valor integral da dívida, sem deduzir o montante bloqueado via sisbajud na execução, se esse valor ainda não havia sido disponibilizado ao exequente. Somente após o efetivo
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. FACULDADE ... INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. PROCEDIMENTO" ESPECIAL. FACULDADE RESERVADA ... AO CREDOR. OPÇ\xC3" ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Vistos, etc ... Compulsando os autos, verifico que a parte autora deixou de indicar, ... DECISÃO 8035795-61.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: ... ) dias, comprovação da averbação da penhora (ID43690822) nos imóveis indicados, com escopo ... a suspensão da averbação da penhora no rosto dos autos, bem assim, a suspensão do ...
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Acórdão nº 1000787-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.Os embargos de declaração não podem ser usados como meio de revisitação da lide, não servindo como mero veículo de prequestionamento e só revestem caráter infringente quando, existindo de fato, erro material, omissão ou contradição no acórdão, a...
... ícios, Honorários Advocatícios em FGTS, Penhora / Depósito/ Avaliação]Relator: Des(a). NILZA ... autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE ... Isso porque, a penhora no rosto dos autos é medida executiva prevista no ... instauração do contraditório em procedimento específico a ser instaurado no Juízo que ... -
Acórdão Nº 5080458-35.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... de prosseguimento da execução com a penhora de bens, permitindo-se apenas a penhora no rosto dos autos, em conformidade com a Súmula 44 do antigo TFR e ... , subordinado às limitações do seu procedimento de liquidação.Ressente-se, entretanto, que o ...
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Decisão Monocrática nº 0008829-35.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2011
... agncia bancria, disposio deste Juzo nos autos epigrafados ... Realizada a transformao, dever ... fiscais para que fosse realizada a penhora no rosto dos autos no processo executivo em fe. Este o procedimento correto. Assim, por cautela, o juiz da origem ...
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Acórdãos nº 2053506-90.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2053506- ... favor do impugnado afastada - Penhora no rosto dos autos do ... no rosto dos autos do procedimento de inventário, medida que se mostra ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... DECISÃO 0116474-95.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto ... – ME - RÉU: Telefonica Brasil S/A - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 1-CERTIFICO, para os devidos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... porque qualquer ilegalidade no procedimento de arbitragem autoriza o prejudicado a pedir ... porque a parte provocada poderá trazer aos autos elementos e informações indispensáveis para ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ... sobre direito litigioso far-se-á no rosto dos autos e efetivar-se-á nos bens que tocarem ...
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Acórdão Nº 5029192-15.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. MANTIDA A ANOTAÇÃO PREMONITÓRIA SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. AGRAVANTES QUE NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PARA BUSCAR RETIFICAR O REGISTRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS QUE, NO ENTANTO, DEVE SER DEFERIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ÓBICE PELO FATO DE QUE O PROCESSO...
... Instrumento contra a interlocutria que, nos autos do cumprimento de sentena tombado sob o n ... dos Executados e indeferindo o pedido de penhora no rosto dos autos n ... proprietrio do veculo, por meio do procedimento adequado hiptese.Ou seja, afirmando os ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... DESPACHO 8105487-04.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , e considerando documentos juntados nos autos, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da ... de Souza e outro - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-192800-72.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES ARRESTADOS PARA GARANTIA DE OUTRAS EXECUÇÕES. LEGALIDADE. A reserva do crédito existente nos autos da medida cautelar foi determinada nos autos de outra reclamação trabalhista, uma vez que nesta a reclamada, regularmente citada na execução, não efetuou o pagamento, nem ofereceu bens à penhora. Determinada a reserva dos valores...
... A reserva do crédito existente nos autos da medida cautelar foi determinada nos autos de ... efetuou o pagamento, nem ofereceu bens à penhora. Determinada a reserva dos valores arrestados e a ... , ainda que é que se tenha que o procedimento mais correto fosse a penhora no rosto dos autos ... -
Ruy barbosa - Vara c�vel
... Após, venham-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se ... ÇÃO 8001958-89.2023.8.05.0218 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ruy ... de pesquisa para fins de bloqueio/penhora no sistema SISBAJUD, resultou cumprido sem ... seja realizado o procedimento de penhora no rosto dos autos. Conforme decisão de ID 404466714 foi ...
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Acórdão Nº 0045497-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos" nº. 0045497-84.2021.8.16.0000 ... 14ª CÂMARA C\xC3" ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ... CONCURSO DE ... ROSTO DOS AUTOS. PEDIDO DE LEVANTAMENTO, PELO ... PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DO CONCURSO PARTICULAR DE ...
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Acórdãos nº 2139750-90.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2139750- ... pela executada, mas não a penhora de quantia bloqueada nos termos do ... ícia de mandado de penhora no rosto dos autos emitido por Vara do ... , contudo, a suspensão do procedimento legal de penhora de dinheiro ...
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Acordao N° 1423445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Quantia certa. Deferimento de mais de uma penhora suficiente para saldar a dívida. Ofensa ao art. 851 do cpc. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A execução se processa no interesse do credor, porém da forma menos onerosa ao devedor; 2. Incabível a coexistência de duas penhoras se cada uma delas, isoladamente, é suficiente
... DEFERIMENTO DE MAIS DE UMA PENHORA SUFICIENTE PARA ... SALDAR A DÍVIDA. OFENSA AO ... Após a penhora no rosto dos autos em processo no qual MARTINEZ ... procedimento de cumprimento de sentença ... A decisão ... -
Capital - 5� vara c�vel e comercial
... ÓRIO 0529242-41.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... comprovante de distribuição nos autos, no prazo de 15 (dias), com base no art.2º, ... Defiro o pedido de penhora on line , conforme requerido no Id. 393977576, ... 5.05.0000, a fim de proceder a penhora no rosto dos autos até o limite do valor executado nos ...
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Acórdãos nº 0001419-91.2002.8.26.0614 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... autos do Apelação nº 0001419-91.2002.8.26.0614 ... 12). Houve a tentativa de penhora" de bens, que restou infrutífera. O s\xC3" ... Foi determinada a penhora no rosto dos autos do processo falimentar (fl ... habilitação do crédito no procedimento falimentar. Contudo, a arrecadação de ...