Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
16010 resultados para Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
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Acórdão Nº 0000396-76.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO ... JÚRI. RECURSO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 90016366020228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/10/2022
... Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, que pronunciou a acusado ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Quanto ao procedimento relativo aos processos da competência do ...
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Acórdãos nº 0004470-61.2014.8.26.0268 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... É GARCIA APELADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO JÚRI Julgamento pelo Tribunal do ... de ideias acerca do procedimento relativo aos processos da competência ...
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Acórdão Nº 0033525-69.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL ... DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0003752-24.2014.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... LEGÍTIMA DEFESA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO ... JÚRI. RECURSO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0089713-29.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0001701-32.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-07-2018
... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0469168-33.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0002016-25.2011.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-02-2019
... DECOTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0180701-18.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ... CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0000769-71.2005.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... INVIÁVEL O DECOTE ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. As ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Decisão Monocrática Nº 0173318-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
... SUFICIENTES DA AUTORIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO ... TRIBUNAL DO JÚRI ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0029853-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A COMPETÊNCIA ... CONSTITUCIONAL É DO TRIBUNAL DO JÚRI ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0027952-79.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-11-2018
... IMPOSSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Acórdão Nº 0110808-63.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO COM PORTE DE ARMA. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EMBRIAGUEZ COMPLETA. INIMPUTABILIDADE. TESE DEFENSIVA CUJA PROCEDÊNCIA NÃO SE APRESENTA ESTREME DE DÚVIDA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL É DO TRIBUNAL DO JÚRI.
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A COMPETÊNCIA ... CONSTITUCIONAL É DO TRIBUNAL DO JÚRI ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ... -
Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... -23.2011.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: Policia ... de absolvição sumária do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...
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Acórdão Nº 0006862-87.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-02-2018
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ... DE ... PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0000048-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-08-2019
... autoria, cabendo ao Tribunal do Júri a incumbência de valorar as provas e decidir ... usurpação da competência ... 2. Apenas é possível a despronúncia do ... "Integrando o procedimento relativo aos processos da ... competência do ...
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Relatório e Voto com número 5639113-74.2023.8.09.0103 da 4ª Câmara Criminal, 07-12-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NO CÁRCERE. EXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 282, § 6º E 319 DO CPP. PRISÃO ILEGAL. RELAXAMENTO DO CÁRCERE. I. Paciente preso preventivamente por 232 (duzentos e trinta e dois) dias, sem prolação de decisão que põe fim à primeira fase...
... em processos" que tramitam sob o rito do júri popular; (b) aus\xC3" ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do ... 412, do Código de Processo Penal, o procedimento ... relativo aos processos da competência do ... -
Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
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Acordao Nº 99391 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2017
... da ao penal, tornando nulo o procedimento inquisitivo e, por consequncia, a ao penal movida ... RAMOS (Relatora) - No procedimento relativo aos processos da competncia do Tribunal do Jri, ...
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Mucuri - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ... ÇÃO 0000546-87.2015.8.05.0172 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Mucuri ... -25.2009.8.05.0172 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Mucuri Reu: Damião ... Processo Penal institui o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do ...