procedimentos especiais processo do trabalho
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Da execução de obrigações de fazer e não fazer na Justiça do Trabalho
...No processo do trabalho, normalmente, a execução da ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ...IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional;. V - ... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...III - instauração de procedimentos e processos administrativos a seu cargo, ...
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Execução em face da Fazenda Pública
... Administração Pública, a Justiça do Trabalho, por força do inciso I do art. 114 da ... citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;. II - ilegitimidade de parte;. ...procedimentos para a expedição de Precatórios e ...
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Ação anulatória
... partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos ...trabalho, por haver lacuna na legislação processual ...
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Da execução de parcelas sucessivas
... a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Art. ...ários à Consolidação das Leis do Trabalho...
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Ação Monitória
... rito especial, figurando no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Como ... CPC e também entendemos que o Juiz do Trabalho deverá adotar o mesmo procedimento, com fulcro ... espontaneamente o mandado, extingue-se o processo com resolução de mérito, bem como a ...
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Mandado de Segurança
... e apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Somente em algumas hipóteses restritas, por ..., injustificadamente, a conceder carga do processo a um advogado que está no seu prazo falar nos ... as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
...ública e dos particulares aos novos procedimentos, regras e exigências; e. III - o período do ..., a análise das consequências do uso do processo legislativo regular. Propostas legislativas ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará:. I - as ... 10.1.1. Direitos fundamentais especiais podem ser afetados?. 10.1.2. Qual é o ...
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Da execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial
... créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos ...ÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA JUNTO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. Transcorrido o prazo de ... e Contra a Massa Falida - Penhora - Procedimentos. Ajuizada a execução fiscal anteriormente à ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...üilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social;. V - a ..., será gerida de maneira que os procedimentos e a organização da inspeção se faça por ..., comercialização, crédito e de trabalho;. V - a implantação de agroindústrias. ...ãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que:. I - preservar e ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
..., de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (NR). Art. 152. ... nesta Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia ... de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. ...
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Habeas corpus na Justiça do Trabalho
... indivíduos garantias, como a do devido processo legal, devendo o acusado ser submetido a um ...
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Da tutela cautelar na execução trabalhista
... um direito, ou o resultado útil de um processo. Desse modo, as cautelares, como regra geral, ...Do poder geral de cautela do Juiz do Trabalho na execução. Dispõe o art. 297 do CPC:. O juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... no campo de prática médica durante o processo de formação;. IV - ampliar a inserção do ...II - procedimentos para a celebração do termo de adesão ao ... técnicos especializados, equipamentos especiais e de informática e outras instalações ...c) Medicina do Trabalho;. d) Medicina Esportiva;. e) Medicina Física e ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
...III - procedimentos hemoterápicos especiais, como aféreses, ..., integrando, indissoluvelmente, o processo de assistência à saúde. § 2º Os órgãos e ... gerais sobre higiene e segurança do trabalho nas atividades hemoterápicas, assim como sobre o ...
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Execução da parcela previdenciária
...A competência à Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições ... federal não tenha participado do processo na fase de conhecimento, não há irregularidade ...879, § 2º, da CLT prevê dois procedimentos alternativos e facultativos para o Juiz do ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...7. lazer; e. 8. trabalho;. e) deficiência múltipla - associação de ...ção, além de disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras ... coletivo rodoviário, bem como os procedimentos" e equipamentos a serem utilizados nestas adaptaç\xC3"... produzidos no País, necessários no processo de adequação do sistema de transporte coletivo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
.... § 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho ... atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características ...processo de capacitação ou de análise da adequação ...
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Execução das multas administrativas aplicadas ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho
...Desse modo, se nos autos do processo trabalhista o Juiz do Trabalho constatar que o ... parte do Juiz do Trabalho, como pautas especiais", uma vez que em tais ações não cabe conciliaç\xC3"...
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Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
. Arts. 597 ao 600. Código de Processo Civil. IV — se outra coisa não acordarem as ...A Justiça do Trabalho não possui competência para apreciar ação de ...
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Da Ação de Exigir Contas (Arts. 550 a 553)
. Código de Processo Civil. Art. 550. CAPÍTULO II. DA AÇÃO DE ... que, sob a perspectiva do processo do trabalho, poderiam figurar como rés na ação de ...
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Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
. Art. 568. Código de Processo Civil. b) a data da turbação ou do esbulho ...-locutória, não poderá, na Justiça do Trabalho, ser impugnada por meio de recurso (CLT, art. ...
- Execução da decisão que concede a tutela antecipada no processo do trabalho
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Correição parcial
..., em face de atos que tumultuam o processo praticados por autoridade jurisdicional inferior. ... Internos dos Tribunais Regionais do Trabalho. Dispõe o art. 682, XI, da CLT:. Competem ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... o tratamento isonômico nos procedimentos de alfandegamento e das exportações;. ...VII - o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias. § 1º A ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...