Processo cautelar
1554881 resultados para Processo cautelar
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Acórdão nº 2016/0292628-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JOAO VICTOR ARIANI GOBI (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... O CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ...
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Acórdão nº 2016/0276624-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. ...
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Acórdão nº 2014/0336651-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR" ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... P\xC3" ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0097244-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 691/STF. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVOR
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0209190-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO PROVIDO ... I - A prisão cautelar ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218452-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... REINCIDENTE. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043278-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0323445-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MULTIRREINCIDÊNCIA. ... REQUISITOS ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A ...
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Acórdão nº 2015/0197939-0 de T5 - QUINTA TURMA
... cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0041904-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0188349-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053518-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0259282-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0291014-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE SUSTENTAVAM O ENCARCERAMENTO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Dispõe o art. 387, § 1.º
... CIRCUNSTANCIADO. ... CAUTELAR. ... casu, o ora recorrente respondeu preso ao processo e a magistrada ... -
Acórdão nº 2016/0029752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO INTERESTADUAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DELETÉRIA DE PARTE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE CONCRETA DO...
... não têm, por si só, o condão de revogar a prisão cautelar" se há ... nos autos elementos suficientes a demonstrar\xC2" ... 4. Nos termos do artigo 318, III, do Código de Processo Penal, ... -
Acórdão nº 2015/0003718-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RECORRENTES FLAGRADOS NA POSSE DE OUTRO VEÍCULO COM REGISTRO DE...
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. ... que a determinação para a segregação cautelar deve ... -
Acórdão nº 2016/0249137-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... NCIADO. ... CAUTELAR. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... GRAVIDADE ... CONCRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0181103-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... NCIADO. ... CAUTELAR. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PERICULOSIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0143337-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO À NATUREZA, QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade,
... Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0247689-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... NCIADO. PRISÃO CAUTELAR". EXCESSO DE PRAZO. ... INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0219060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. QUEBRA DE FIANÇA. ACUSADO FORAGIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não &
... PACIENTE ... : CARLOS ROBERTO DE BRITTO JUNIOR ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO TENTADO. ... DECRETAÇ\xC3"ÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CAUTELAR. ... FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... processo", exige a demonstração concreta do preenchimento dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0115015-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DADOS CONCRETOS. FATO COMETIDO EM COMUNHÃO COM ADOLESCENTE. FUNDADAS SUSPEITAS DE ENVOLVIMENTO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIME DE MESMA NATUREZA. BINÔMIO...
... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO" PENAL. DADOS ... CONCRETOS. FATO COMETIDO EM COMUNHÃO\xC2" ... que a determinação para a segregação cautelar deve ... -
Acórdão nº 2015/0196909-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MESSIAS DE LIMA CAMPOS (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 2. In casu, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem ...