Processo cautelar
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Acórdão nº 2016/0128324-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. Consoante ...
... INSTRUÇÃO ... INAPLICABILIDADE ... CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... Processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... 257/16 acrescentou ao artigo 318, do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0119959-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... CONHECIDO, ... DESPROVIDO ... I - A alegada nulidade do processo em razão da decretação de ofício da ...
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Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ
... DELITO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO PELO ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... sentido de que a manutenção da custódia cautelar" por ocasião de ... sentença condenatória superveniente\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0151243-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.971 - DF (2007/0151243-8) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Sustação dos efeitos do acórdão proferido pelo ...
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Acórdão nº 2016/0158132-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. NULIDADE. AUSÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Não configura nulidade a decretação, de ofício, da prisão preventiva, quando
... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes) ... -
Acórdão nº 2014/0248702-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... Processo Penal ... o mandamus com a íntegra da medida cautelar" de ... interceptação telefônica, documentação indispens\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0246081-6 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelar idônea e suficiente para a ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0239287-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Mantendo-se na sentença os mesmos fundamentos da prisão preventiva, o ...
... II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2016/0335144-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ...
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Acórdão nº 2016/0154887-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NO ASSEGURAMENTO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão
... I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, e só se justifica caso ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0329178-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGADA NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE DROGAS. I - A Terceira Se
... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (Precedentes). ... -
Acórdão nº 2016/0264924-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... Processo Penal, o descumprimento de medida alternativa pode ... justificar a decretação da custódia cautelar, consoante a previsão do ... -
Acórdão nº 2012/0188996-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. PRISÃO ... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO \xC2" ... Justiça, a prisão cautelar revela-se cabível tão somente ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM...
... permissivo do inciso II do art. 310 do Código de Processo Penal (precedentes) ... segregação cautelar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional,...
... cautelar" é ... providência de índole excepcional, devendo ser imposta\xC2" ... Processo Penal. ... -
Acórdão nº 2016/0127346-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... 2. A prisão cautelar ... Processo Penal." ... -
Acórdão nº 2016/0186620-8 de T6 - SEXTA TURMA
... termos do art. 580 do Código de Processo Penal ... 2. Pedido de extensão indeferido ...
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Acórdão nº 2016/0176305-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANDO JÁ HAVIA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TEMA SUPERADO. NULIDADES NA CITAÇÃO E NA INTIMAÇÃO DA RÉ. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO ACÓRDÃO ATACADO. NÃO CONHECIMENTO. DEFESA. DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO STF. ...
... viola o disposto no artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal a ... -
Acórdão nº 2016/0053727-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à ...
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Acórdão nº 2015/0282290-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. PROCESSO EM FASE DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE INCONFORMISMO NA APELAÇÃO QUANTO À CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Para que o direito libertário tenha a proteção da seara cognitiva da ação constitucional de habeas ...
... PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. PROCESSO EM FASE DE ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0151911-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...
... MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... DEVIDAMENTE ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2015/0306302-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : DAVYDSON MAURICIO AUGUSTO DA SILVA (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS ... CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ... TRÁFICO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0240224-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA. CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PROLATADO POR ESSA CORTE ESPECIAL. CONCUSSÃO. AFASTAMENTO DO CARGO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA A PRÁTICA DO CRIME 1. Em 4/10/17, a Corte...
... Corte Especial tem admitido o afastamento cautelar" de autoridades com ... prerrogativas de foro na hip\xC3" ... diversa da prisão, prevista no Código de Processo Penal e Lei Orgânica da ...