Processo cautelar

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Acórdão nº 2016/0248417-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes da...

... CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0099327-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segrega&#

... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... CONTUMÁCIA ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0034383-2 de T6 - SEXTA TURMA

... 312 do Código de Processo Penal ... prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do ...
Acórdão nº 2016/0033927-6 de T6 - SEXTA TURMA

... Justiça, a prisão cautelar revela-se cabível tão somente ... Processo Penal, para que seja decretada a ...
Acórdão nº 2016/0183479-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a...

... PACIENTE ... : ALAN NOBREGA PEREIRA (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... cautelar está condicionada à ...
Acórdão nº RHC 39868 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SÃO CAUTELAR. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS A ...
Acórdão nº 2009/0243743-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 16.395 - RJ (2009⁄0243743-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... 3. No processo cautelar, que é acessório ao processo principal, aplicam-se os mesmos ...
Acórdão nº 2015/0095572-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. RECURSO PROVIDO. 1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é

... Processo Penal. ... custódia cautelar seria necessária para garantir a instrução ...
Acórdão nº 2015/0253160-1 de T5 - QUINTA TURMA

... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA GARANTIA DA ORDEM ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0308150-0 de T5 - QUINTA TURMA

... cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0049478-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABITUALIDADE DELITIVA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE...

... DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA ... HABITUALIDADE ... DELITIVA. ... Processo ...
Acórdão nº 2016/0181642-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RENITÊNCIA DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a...

... PACIENTE ... : LEANDRO RODRIGUES DA SILVA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... CAUTELAR". FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ... REPROVABILIDADE CONCRETA.\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0113079-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO ENFRENTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se o apontado excesso de prazo na formação da culpa deixou de ser...

... PACIENTE ... : ANDERSON ALVES RODRIGUES (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TODO O PROCESSO. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E ... NECESSÁRIA. ... CONDIÇÕES ... de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, ... sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. ...
Acórdão nº 2015/0317282-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR" DAS FUNÇÕES DE ... FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DA POLÍCIA\xC2" ... -se que o eg. Tribunal de origem consignou que o processo " ... ...
Acórdão nº 2016/0112704-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CAUTELAR SER DESPROPORCIONAL À FUTURA PENA DO ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2014/0314306-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIDO. ART. 542 DO CPC/1973. INAPLICABILIADE. APELAÇÃO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso especial, quando ...

... do art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973, o recurso ... conhecimento, cautelar ...
Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA

... 3º do art. 542 do Código de Processo Civil que "o recurso ... ão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou ...
Acórdão nº 2009/0027331-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRÓPRIA, E NÃO POR MEIO DE REQUERIMENTO FORMULADO NO RESPECTIVO PROCESSO CAUTELAR. NATUREZA "ADMINISTRATIVA" DA DECISÃO: QUESTÃO SUPERADA NO CASO ...
Acórdão nº 2016/0328660-9 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" ... Penal não se refere à verificação dos requisitos para a\xC2" ... se o tempo de prisão cautelar autoriza a fixação de regime mais ...
Acórdão nº 2010/0069277-4 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO" CIVIL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CONCURSO DE CREDORES.\xC2" ... da natureza assumida, seja o arresto cautelar ou incidental ...
Acórdão nº 2016/0320180-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os ...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... FICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR". ELEMENTOS ... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0169322-2 de T5 - QUINTA TURMA

... MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MODUS OPERANDI DO ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROVISORIEDADE E ACESSORIEDADE DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ACESSO À ...