Processo cautelar
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Acórdão nº 2016/0144812-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FRAUDE PROCESSUAL E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E CONCRETAS DO CASO. GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS....
... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ... manutenção da constrição cautelar, justificado na garantia da ordem pública, ... -
Acórdão nº 2013/0381071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SÉRGIO RICARDO RODRIGUES ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... ação cautelar ajuizada pelo MPE/RJ contra os ex-administradores ...
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Acórdão nº 2016/0304112-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... PRISÃO CAUTELAR". ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A ... MEDIDA. MOTIVA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0302588-7 de T5 - QUINTA TURMA
... I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290262-7 de T5 - QUINTA TURMA
... COMUNIDADE LOCAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0294026-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0229621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - PROCESSO CAUTELAR - PREJUDICIALIDADE EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO - ...
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Acórdão nº 2015/0289955-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo...
... : BRUNO GOMES DA SILVA (PRESO) ... CIRCUNSTANCIADO. ... CAUTELAR. ... ELEMENTOS ... a processo" por tráfico de drogas e porte ilegal de armas,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0036835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL CORRÉU. EXTENSÃO DE OFÍCIO. ART. 580 DO CPP. RECURSO PROVIDO. 1. A extremamente gravosa cautelar de prisão precisa ter explicitados os requisitos legais dela justificadores,
... 1. A extremamente gravosa cautelar de prisão precisa ter explicitados os ... processo ou à sociedade ... -
Acórdão nº 2016/0269063-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NA ...
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Acórdão nº 2015/0203960-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... 2. In casu, a segregação cautelar foi imposta, inicialmente, em razão da ... -
Acórdão nº 2015/0178478-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... IFICADO. ... TENTATIVA. ... CAUTELAR. ... PERICULOSIDADE. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ...
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Acórdão nº 2016/0308268-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . 1. ... da prisão cautelar. Dessa forma, revela-se inviável o exame ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão ... cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ...
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Acórdão nº 2016/0176370-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E RECEPTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA SEM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O art. 310 do Código de Processo Penal não prevê que a conversão da ...
... CAUTELAR". ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO ... 1. O art. 310 do\xC2" Código de Processo Penal não prevê que a ... conversão ... flagrante ... -
Acórdão nº 2016/0296233-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado e mantido para o resguardo da ordem pública, em razão:
... : CLAUDIO ORESTES PESQUEIRA MONTEIRO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO ... O. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0123095-4 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR ... FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2015/0027533-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0282297-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRISIONAL. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0044577-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ISONOMIA. PERITOS CRIMINAIS E DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL. CAUTELAR. INCURSÃO NO MÉRITO DA DEMANDA. INVIABILIDADE ... 1. Com a ... 547 do Código de Processo Civil, fica autorizada a utilização do protocolo integrado para qualquer ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser...
... FUNDAMENTAÇÃO ... PREVENTIVA. ... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2007/0046702-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.570 - SP (2007/0046702-8) ... RELATOR:MINISTRO ARI ... PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. Deferimento de antecipação de tutela ...
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Acórdão nº 2016/0233758-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DO BENEFÍCIO. I - Apesar de compulsória a revogação do livramento condicional, no caso de o liberado ser condenado mediante sentença irrecorrível à pena privativa de liberdade por...
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DA ...