processo paternidade
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Acórdão nº 0008157-38.1999.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA PRECIPITADAMENTE, DESCUMPRINDO COMANDO DO § 1º DO ART. 267, DO CPC. NULIDADE EVIDENTE. RECURSO PROVIDO. A presença dos pressupostos de...
... : Nilson Souza : Antonio Jorge Oliveira Pedreira : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Na sentença de fls. 32, adotado o ... Civil, processo concernente a Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO contra ANTÔNIO ... -
Mulheres querem ser reconhecidas como filhas de Mandela
... JOHANNESBURGO - Advogados de duas mulheres entraram com um processo de reconhecimento de paternidade afirmando que as duas são filhas do ...
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Decisão Monocrática nº 50006447720178210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. EVENTUAL DESÍDIA DE DEFENSOR ...
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Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... ação de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0183.13.015635-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação - ação de investigação de paternidade c.c. pedido indenizatório - 1ª apelação - não conhecimento - indeferimento da intervenção de terceiros - preclusão - demais recursos - reconhecimento da paternidade por dois exames genéticos - confirmação - abandono afetivo - ocorrência de prescrição - sentença integrada - litigância de má-fé - multa - fixação - 2ª apelação e recurso adesivo aos...
... 269-274 que, nos autos da investigao de paternidade movida pelo apelante adesivo em desfavor do segundo recorrente, julgou ... 373, I do Cdigo de Processo Civil. Inclusive pondera que, diante da tentativa de interveno de ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DEPATERNIDADE E MATERNIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS, ABANDONOINTELECTUAL E ECONÔMICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, PROFERIDA NAVIGÊNCIA DO CPC/73, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕESREPARATÓRIAS. REDUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE SECIRCUNSCREVEU AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. SITUAÇÃODE INESCLARECIBILIDADE...
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Acordao N° 1314115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva. Ato ilícito imputado à ré. Rejeição. Mérito. Propositura de execução de prestação alimentar. Prova. Ciência da negativa de paternidade. Abuso de direito. Não configuração. Caráter irrevogável e irrenunciável dos alimentos ao filho menor. Desídia. Invalidação do registro civil. Danos materiais e morais. Ausên
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0719962-14.2019.8.07.0007 ... APELANTE(S) ... PATERNIDADE. ABUSO DE DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ... IRREVOGÁVEL E ... -
Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E ... de embargos de declaração apontados no artigo 535 do Código de Processo Civil ... 2. Não constituem os embargos de declaração via própria ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIRA INCAPAZ - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.- Nas ações de reconhecimento de paternidade ou de maternidade post mortem, biológica ou socioafetiva, os herdeiros dos pretensos genitores pré-mortos...
... de Jacutinga/MG que, nos autos de ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ajuizada por E.M.P. em face da apelante e de ... biolgicas dos falecidos, relativamente incapaz, no foi citada no processo. No mrito, sustenta que no est demonstrada a "vontade clara e ... -
Acordao Nº 164153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico por meio de exame de DNA, bem como que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, restou incontroverso que após a realização do exame de DNA, todos os laços mantidos entre pai registral e filha...
... por MAYLON PEREIRA DE CARVALHO, nos autos da Ao Negatria de Paternidade c/c Anulao de Registro de Nascimento, que ajuizou em face de MAYLA KAMYLLY ... -
Acórdão nº 0000218-53.1987.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... JOSÉ DO AMARAL, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, ( ... ) sem condenação em ... custas, se ... paternidade. No mérito, sustentou que os relatos das testemunhas não podem servir ...
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Processo Nº 15063/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Noviembre de 2003
Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo De Polimorfismos De Dna
... Realiza$@o De 200 Casos/mes (independente Da Genotipagem De Individuos Adicionais), De Exames De Investiga$@o De Paternidade, Pelo M¢doto De Poliformismos De Dna $$ Em Exame: ... 1 Termo De Reti-ratifica$@o - Fls. 687/689 $$ Data Da Assinatura: ... 24.07.02 $$ Objeto: ... -
Acordao Nº 88645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...
... N. A. dos S., props ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em desfavor de T. do C. L. aduzindo que sua me ... O processo seguiu seus trmites legais com manifestao do Parquet opinando pela ... -
Acordao Nº 88645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...
... N. A. dos S., props ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em desfavor de T. do C. L. aduzindo que sua me ... O processo seguiu seus trmites legais com manifestao do Parquet opinando pela ... -
Acordao Nº 88645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...
... N. A. dos S., props ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em desfavor de T. do C. L. aduzindo que sua me ... O processo seguiu seus trmites legais com manifestao do Parquet opinando pela ... -
Acordao Nº 88645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...
... N. A. dos S., props ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em desfavor de T. do C. L. aduzindo que sua me ... O processo seguiu seus trmites legais com manifestao do Parquet opinando pela ... -
Acordao Nº 88645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RECUSA EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ALIMENTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade, ex vi da Súmula 301,...
... N. A. dos S., props ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos em desfavor de T. do C. L. aduzindo que sua me ... O processo seguiu seus trmites legais com manifestao do Parquet opinando pela ... -
Súmula nº 301 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... exame de DNA induz presuno juris tantum de paternidade. Referncia Legislativa ... LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ... ***** CPC-73 ODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... ART:00332 ART:00333 INC:00002 ART:00334 INC:00004 ...
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Decisão Monocrática nº 50145702720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... JUDICIÁRIA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INCLUINDO A REMUNERAÇÃO DO CONCILIADOR/MEDIADOR DESIGNADO PARA ATUAR NO ...
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Acordao N° 1363839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Citação do pai biológico/registral. Apresentação de resposta e reconvenção. Pedido de reconhecimento de negatória de paternidade do pai registral com retificação do registro de nascimento. Impossibilidade. Ausência de conexão entre as duas demandas. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Não é admitida reconvenç
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0708342-05.2019.8.07.0007 ... APELANTE(S) ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA. CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO/REGISTRAL. APRESENTAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1761917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de reconhecimento de paternidade pos mortem. Exame de dna. Indeferimento da prova. Possibilidade de influenciar o julgamento. Cerceamento do direito de produção de provas. Preliminar suscitada de ofício. Sentença tornada sem efeito. 1. O código de processo civil de 2015 manteve o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, consagrando-o...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0007684-21.2016.8.07.0009 ... APELANTE(S) ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... POS MORTEM. EXAME DE DNA. INDEFERIMENTO DA PROVA. POSSIBILIDADE DE ... -
Acordao N° 1842073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de investigação de paternidade. Gratuidade de justiça concedida. Emolumentos cartorários. Isenção. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença parcialmente reformada. 1. O art. 98, ix, do cpc, é expresso ao garantir a gratuidade quando o ato notarial é necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0702005-95.2022.8.07.0006 ... REPRESENTANTE ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA. EMOLUMENTOS CARTORÁRIO ... S ... -
Acordao Nº 117324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.
RELATRIOO. A. D. S. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de D. F. D. S. A. aduzindo, em ... O processo seguiu seus trmites legais, com a realizao do exame de DNA.Parecer do ... -
Acordao Nº 117324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.
RELATRIOO. A. D. S. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de D. F. D. S. A. aduzindo, em ... O processo seguiu seus trmites legais, com a realizao do exame de DNA.Parecer do ... -
Acordao Nº 117324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÍORIA DE PATERNIDADE - DNA NEGATIVO - REQUERIMENTO DE NOVO EXAME - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. 1) A assinatura das partes aposta no exame demonstra a concordância com toda a metodologia empregada no processo de coleta, não sendo possível a realização de nova perícia por mero inconformismo com o resultado.
RELATRIOO. A. D. S. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de D. F. D. S. A. aduzindo, em ... O processo seguiu seus trmites legais, com a realizao do exame de DNA.Parecer do ...