procrastinação tratamento
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Acórdão nº 1.0261.13.004107-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFORME ART.14, §4º DO CDC - AFERIÇÃO DE CULPA - COMPROVADA - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - É subjetiva a responsabilidade do profissional liberal (art. 14, §º4, do CDC)....
... , para condenar o ru a custear as despesas consistentes no novo tratamento dentrio autora, bem como ao pagamento de compensao pelos danos morais ... -
Acórdão nº 1.0261.13.004107-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFORME ART.14, §4º DO CDC - AFERIÇÃO DE CULPA - COMPROVADA - DANO MORAL - CONFIGURADO - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - É subjetiva a responsabilidade do profissional liberal (art. 14, §º4, do CDC)....
... , para condenar o ru a custear as despesas consistentes no novo tratamento dentrio autora, bem como ao pagamento de compensao pelos danos morais ... -
Processo nº 0296438-77.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... care integram inegavelmente o tratamento em si. Entendimento ... procrastinação" ou entrave. Sentença publicada sob a égide do ... NCPC. A \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007505-62.2019.8.19.0037 (Criminal), 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS EM TRANSFERIR PACIENTE PARA UNIDADE HOSPITALAR QUE DISPUSESSE DE SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA (CTI). ÓBITO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO HABILITADO QUANTO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... tratamento intensivo (CTI), perdeu seu objeto com o seu falecimento, ... porquanto a ... DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL ... procrastinação dos réus para sua realização. No que tange a ... alegação de que a ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... tem como centro uma enfática negação da virtude da procrastinação e do preceito de “retardar a satisfação” – princípios fundadores ... do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, DF: Presidência da República, [2021] ...
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Acórdãos nº 1013671-50.2017.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Ante insucesso com tratamento medicamentoso, houve indicação médica para cirurgia ... Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Procrastinação quanto à autorização da cirurgia que poderia causar ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007812-70.2021.8.19.0061 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO AUTORAL DE INTERNAÇÃO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIA CARDIOVASCULAR E REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO OS ENTES PÚBLICOS RÉUS A REALIZAREM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NOS MOLDES REQUERIDOS NA INICIAL, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS DO VALOR NECESSÁRIO À...
... ilegalidade na determinação de custeio do ... tratamento em unidade privada de saúde, em caso ... de ausência de disponibilidade ... tem como objetivo impedir a procrastinação e não ... constituir remuneração adicional para o patrono ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014925-63.2015.8.19.0036 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AC¿A~O DE OBRIGAC¿A~O DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO A` SAU¿DE. AUTOR QUE APRESENTA PROCTITE POR RADIAÇÃO (CID 10 K62.7). NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE COLONOSCOPIA. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARA CONFIRMAR A ANTECIPAC¿A~O DA TUTELA CONCEDIDA PARA IMPOR AOS RE¿US, SOLIDARIAMENTE, A OBRIGAC¿A~O DE PROMOVER O EXAME DE COLONOSCOPIA, ASSIM COMO TODOS OS...
... K62.7). NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE ... COLONOSCOPIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PARA CONFIRMAR A ... procrastinação do feito ... 16. Agravo retido de indexador 26 não conhecido ... -
Processo nº 0150897-76.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
... credenciadas aptas a prestar o tratamento médico especializado do ... eventual procrastinação tenha redundado no agravamento do ...
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Decisão Monocrática Nº 4026136-12.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-05-2019
... de tutela provisória de urgência e negou a prestação de tratamento médico ao agravante ... Narra que foi ... perda da visão e da sua qualidade de vida, em caso de procrastinação do tratamento ... Presentes, portanto, os ...
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Lei do abuso de autoridade não apresentar qualquer risco para a 'lava jato'
Samuel Gomes: Lei do abuso de autoridade não põe "lava jato" em risco
... Roberto Requião substitutivo ao projeto que moderniza o tratamento legal do crime de abuso de autoridade (PLS 280/2016 e PLS 85/2017), a ... de quem encontra-se sob investigação (artigo 28), à procrastinação injustificada de procedimento investigatório (artigo 31), bem assim é ... -
Processo nº 0031588-64.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... tutela para que a parte ré custeasse o tratamento ... indicado pelo médico assistente da agravante. Existência ... que o descumprimento da liminar resulta na procrastinação" ... do tratamento indicado não apenas para a melhora da\xC2" ...
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Acórdãos nº 1014052-64.2018.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... para condenar a ré na liberação do tratamento, agendamento de consultas com médico especialista e ... Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Procrastinação quanto à autorização do acompanhamento que poderia ...
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Processo nº 0040804-43.2013.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Tratamento Intensivo, que somente foi subscrita em ... procrastinação da transferência hospitalar, sem, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.040824-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO - USO OFF LABEL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTO ASSOCIADOS PARA A DEONÇA QUE ACOMETE À AUTORA - INEXISTÊNCIA DE DIFRERENCIAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DO TRATAMENTO - MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em...
... especialista atesta que de fundamental importncia o incio do tratamento, no menor tempo possvel, pois a doena pode agravar rapidamente diante de ... -
Acórdãos nº 1019778-74.2016.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida ... 35-F da Lei 9.656/98. Procrastinação quanto à autorização do acompanhamento que poderia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... bem como de tratamento desigual entre os ... credores e de nulidade do quórum de votação e ... desnecessários, instabilidade e procrastinação ... na solução de questões que se mostravam ... irremediáveis à ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... bem como de tratamento desigual entre os ... credores e de nulidade do quórum de votação e ... desnecessários, instabilidade e procrastinação ... na solução de questões que se mostravam ... Rel. Des. Mônica ... -
Processo nº 0041991-31.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... TRATAMENTO DE FÍSTULA LIQUÓRICA. DEMORA PARA A ... porquanto a procrastinação indevida em autorizar o procedimento cirúrgico tornou-se ...
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Acórdão nº 0162160-87.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... configura-se nos casos em que a ocorrência de ... procrastinação indevida é decorrente de culpa ou desídia do ... Juízo. Não é esta a ... doença grave/crônica- Diabetes Mellitus, necessitando de ... tratamento continuo e ininterrupto ... É válido salientar que a prisão domiciliar ...
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Acórdãos nº 2092017-31.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... Procrastinação da ação e do pagamento o precatório. Decisão Mantida ...
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Acórdãos nº 1012217-11.2014.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à ... Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Procrastinação quanto à autorização do exame que poderia causar eventual ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003010-97.2018.8.19.0040 (Criminal), 27-03-2019
APELAC¿A~O CI¿VEL/REMESSA NECESSA¿RIA. AC¿A~O DE OBRIGAC¿A~O DE FAZER. AUTORA GESTANTE E PORTADORA DE "SÍNDROME DO ANTICORPO ANTIFOSFOLÍPEDE", NA~O POSSUINDO CONDIC¿O~ES DE ARCAR COM O MEDICAMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE. SENTENC¿A PROFERIDA PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E CONDENAR O RE¿U A FORNECER O FÁRMACO "ENOXOPARINA" AO LONGO DA GESTAÇÃO E DO PUERPÉRIO,...
... do anticorpo antifosfolípede”, necessita de ... tratamento com o medicamento “Enoxoparina” ao ... longo do período gestacional, ... procrastinação e não constituir remuneração ... adicional para o patrono. Precedente: ... -
Processo nº 0016397-07.2015.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... de tratamento ... à excessiva procrastinação na autorização para a consecução do ...
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Acórdão nº0020483-37.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-05-2023
... que seja obrigada judicialmente a proceder a cobertura de um tratamento cuja obrigatoriedade foi afastada pela prpria Agncia Nacional de Sade ...