procrastinação tratamento
6378 resultados para procrastinação tratamento
- Processo nº 0265873-33.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026794-48.2020.8.19.0068 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N° 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1.Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Defesa Técnica do representado em face da Sentença proferida pela Juíza de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Rio das Ostras que julgou...
... princípio da proibição de tratamento mais gravoso. Por fim, formula ... ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D ... proferida pelo Juiz a quo. Ademais, a procrastinação da execução da ... Medida Socioeducativa poderá causar dano ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001903-80.2018.8.19.0084 (Criminal), 26-06-2019
ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INTERNAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO ADOLECENTE PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da Sentença da Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de...
... adolescente submetido a um novo tratamento para combater a ... dependência química, bem como a exigibilidade de ... Ademais, a ... procrastinação da execução da Medida Socioeducativa poderá causar ... dano ao ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0244731-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO, OU DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; A...
... CUMULADAS COM MEDIDA PROTETIVA DE ... TRATAMENTO ANTI-DROGADIÇÃO; OU A ... COLOCAÇÃO DO APELANTE EM MEIO ABERTO ... apenas no devolutivo. Ademais, a procrastinação da ... execução da medida socioeducativa poderá causar ... dano ao ... - Processo nº 0047345-95.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Marzo de 2017
- Processo nº 0088345-75.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1382655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Recurso inominado. Consumidor. Civil. Ausência de entrega de mercadorias adquiridas. Período promocional. Black friday. Produtos ainda disponíveis em estoque procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Dano moral configurado. Recurso provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela consumidora com o fim de ser reformada a sentença que não acolheu o pedido de...
... BLACK FRIDAY. PRODUTOS ... AINDA DISPONÍVEIS EM ESTOQUE PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA ... POR PRAZO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. DANO MORAL ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1440467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Compra de passagens aéreas pela internet. Desistência. Demora no reembolso. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Necessidade de ajuizamento de ação judicial. Danos morais configurados. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que
... DESISTÊNCIA. DEMORA NO ... REEMBOLSO. PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PRAZO ... SUPERIOR AO RAZOÁVEL. NECESSIDADE ... consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1404936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Interrupção indevida do serviço de internet banda larga por quase 3 (três) meses. Diversos contatos do consumidor tentando resolver a questão. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Dano moral configurado. Recurso provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que não...
... PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PRAZO SUPERIOR AO ... RAZOÁVEL. DANO MORAL ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1432413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Telefonia e internet móvel. Suspensão indevida de serviço por falta de pagamento. Conta adimplida tempestivamente. Diversas tentativas de solução do problema. Reclamação junto à anatel. Ausência de solução. Procrastinação. Desídia. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelos...
... AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ... PROCRASTINAÇÃO. DESÍDIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... I. Trata-se de ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acórdão Nº 08197916320218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... USUÁRIO ACOMETIDA POR NEOPLASIA HEPÁTICA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO DENOMINADO QUIMIOEMBULIZAÇÃO. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE ÓBICE AO ... ção dos procedimentos médicos prescritos, bem assim procrastinação por parte da Recorrente em disponibilizar o tratamento e, caso positivo, ...
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Acórdão Nº 08179347920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 01-02-2023
... USUÁRIO ACOMETIDO POR NEOPLASIA CEREBRAL. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO DENOMINADO RADIOCIRURGIA/RADIOTERAPIA ESTEROTÁXICA. ALEGATIVA DE ... ção dos procedimentos médicos prescritos, bem assim procrastinação por parte da Recorrente em disponibilizar o tratamento e, caso positivo, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
... , a capacidade ldica e a comunicao", sendo imprescindvel um tratamento por equipe multidisciplinar especializada; c) estudos mostram que o mtodo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008481-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - TREINAMENTO PARENTAL - REJEIÇÃO1. Tratando-se, o "treinamento dos pais", de parte integrante da proposta de tratamento direcionada ao menor, detém este legitimidade para postulá-lo.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - MENOR - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AMPLIAÇÃO DE REGRAS
... , a capacidade ldica e a comunicao", sendo imprescindvel um tratamento por equipe multidisciplinar especializada; c) estudos mostram que o mtodo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102480-53.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II E V, §2-A, I, e ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital julgou PROCEDENTE o pedido tão somente em relação ao ato infracional análogo ao crime...
... Aduz, ainda, a vedação ao recebimento de tratamento mais gravoso do ... que o conferido ao adulto já que, no caso, a ... apenas no devolutivo. Ademais, a procrastinação da execução da Medida ... Socioeducativa poderá causar dano ao ... -
Acórdão Nº 08104540620238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... INDICAÇÃO DE TRATAMENTO DENOMINADO TERAPIA ANTIANGIOGÊNICA. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE NEGATIVA AO ... ção dos procedimentos médicos prescritos, bem assim procrastinação por parte da Recorrente em disponibilizar o tratamento e, caso positivo, ...
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Decisão Monocrática N° 07150993120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por CORACI NERES DA SILVA, contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que indeferiu o pedido de tutela de urgência consubstanciada em impor ao DISTRITO FEDERAL obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento RITUXIMABE 10 MG/ML. Em suas razões, a...
... ou necessidade do medicamento, assim como da ineficcia, para o tratamento da molstia, dos frmacos fornecidos pelo SUS; ii) incapacidade financeira ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 27): “no sistema das fontes do Direito do Trabalho, o tratamento econômico e normativo mínimo contido em decretos legislativos passa a ... tem finalidade moralizadora, qual seja desacoroçoar a procrastinação. Se a decisão fosse tomada por maioria, não existiria procrastinação, ...
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Processo nº 0063640-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... todos os custos inerentes ao tratamento" perseguido ... (transplante de pulmão), sob pena de \xC2" ... tratamento sem qualquer procrastinação ...
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Acórdão Nº 08312132520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-12-2023
... ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA na obrigação de fazer de custear o tratamento da autora, nos termos requeridos; ... II - CONDENO a ré HAPVIDA ... ção dos procedimentos médicos prescritos, bem assim procrastinação por parte da operadora de plano de saúde ora apelante em disponibilizar o ...
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Acordao N° 1416985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Recurso inominado. Consumidor. Civil. Ausência de dialeticidade recursal em relação à segunda recorrida. Recurso não conhecido neste ponto. Ausência de entrega de produto. Ressarcimento em dobro. Não cabimento. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Dano moral configurado. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor...
... RESSARCIMENTO EM DOBRO. NÃO ... CABIMENTO. PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PRAZO SUPERIOR ... AO RAZOÁVEL. DANO MORAL ... dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, ... que, ... -
Acordao N° 1609477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Sentença ultra petita. Nulidade parcial. Compras com cartão. Fraude. Ressarcimento. Cartão pré-pago. Desnecessidade de prova do pagamento. Restituição em dobro. Não cabimento. Bloqueio de saldo por segurança. Procrastinação da solução do problema por prazo superior ao razoável. Necessidade de ajuizamento de ação judicial. Danos...
... NÃO CABIMENTO. BLOQUEIO DE SALDO ... POR SEGURANÇA. PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO DO PROBLEMA POR PRAZO ... SUPERIOR AO RAZOÁVEL. NECESSIDADE ... consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1743133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Aquisição de passagem aérea em agência de turismo. Cancelamento menos de 24 horas após a compra. Estorno não realizado. Cobrança indevida. Restituição em dobro devida. Diversas tentativas de solução do problema. Necessidade de propositura de ação judicial. Desídia e procrastinação. Dano moral configurado. Valor arbitrado. R$ 2. 000,00 (dois...
... DESÍDIA E ... PROCRASTINAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO. R$ 2.000,00 ... (DOIS MIL ... mentalidade em relação aos direitos dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso ... imposto por fornecedores de serviço, que, ... -
Acordao N° 1607372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Compras fraudulentas. Realização de parcelamento automático do saldo pela operadora. Posterior cancelamento. Cobrança indevida de encargos moratórios. Restituição em dobro devida. Ausência de engano justificável. Procrastinação da solução do problema por quase 7 (sete) meses. Necessidade do ajuizamento de ação judicial....
... PROCRASTINAÇÃO DA SOLUÇÃO ... DO PROBLEMA POR QUASE 7 (SETE) MESES. NECESSIDADE DO ... dos consumidores contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, ... que, ... -
Acordao N° 1428623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Aquisição de veículo usado em 2021. Entrega de crlv apenas do ano de 2019. Impossibilidade de tráfego regular. Demora para agendamento de vistoria de transferência. Responsabilidade da agência de veículos. Procrastinação indevida. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Adequação ao caso concreto. Consonância com o padrão das...
... RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VEÍCULOS ... PROCRASTINAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO ... ADEQUAÇÃO AO CASO ... contra o tratamento desidioso e desrespeitoso imposto por fornecedores de serviço, que, ...