produção de energia eletrica
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... e de demais fontes para fins de energia elétrica; ... III – política nacional de mineração e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... árias e autorizadas de geração de energia elétrica, poderá ser excluída do lucro ... produção de bens destinados à venda ou na prestação de ...
- Decreto nº 43.641 de 05/05/1958. AUTORIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO RIO GRANDE DO SUL, A AMPLIAR SEU SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE JULIO DE CASTILHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, ... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em ... Instrumentos de medição para energia elétrica ... Medidor de energia elétrica ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... sanitrio, abastecimento de gua potvel, energia eltrica pblica e domiciliar e vias de circulao ...
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Acórdão nº 2013/0274707-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, SONEGAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE À LICITAÇÃO. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS EM DETRIMENTO DE PROGRAMA FEDERAL DO GOVERNO - PROINFA, DESTINADO A AUMENTAR A PRODUÇÃO E OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAÍS. DELITOS PRATICADOS COM O FIM...
... DESTINADO A AUMENTAR A PRODUÇÃO" E OFERTA DE ... ENERGIA ELÉTRICA \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1226874 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :UNIÃO RECORRENTE:AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR:VLADIMIR FELIX ... ou inferior a 30.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia ... elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado ...
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Acórdão nº 2014/0063802-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo registrou, expressamente, ser pertinente a realização da prova pericial. Para se obter entendimento diverso do exarado pelo acórdão recorrido, torna-se...
... REGIMENTAL ... RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE PROVA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7781, DE 27 DE JUNHO DE 1989. da Nova Redação Aos Artigos 2, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... na formulação da Política Nacional de Energia Nuclear; ... II - baixar diretrizes específicas ... f) a produção e o comércio de minérios nucleares, seus ... árias de serviços de energia elétrica, mediante ato do Poder Executivo, previamente ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2003/0044485-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASTO E OUTRO(S)RECORRIDO :TRACTEBEL ENERGIA S/A ADVOGADO:ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO ... e uso de água na geração de energia elétrica, e o Decreto n. 915/93 define os preceitos que ... da população como a título de auto-produção, observados os demais dispositivos de regência ...
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Acórdão nº 2014/0253284-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ... ADVOGADOS ... ENERGIA ELÉTRICAESCINDIBILIDADE ... DE PRODUÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0123890-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO. ENERGIA ELÉTRICA. ELEMENTO ... produção (ou mesmo o do transporte) ...
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Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USUÁRIOS DE ENERGIA ... elétrica ... origem, embora demandem a produção de prova técnica, para a ...
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Acórdão nº 2015/0092783-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela S
... ENERGIAE DE SUA ... PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0291494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A investigação acerca da necessidade de produção de prova pericial é inviável por meio de recurso especial, conforme entendimento uniformizado desta Corte, em face da vedação enunciada pela Súmula 7/STJ. 2....
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. ... PERICIAL. ... E ... PRODUÇÃO. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... dos contratos para aquisição ou produção de bens para entrega futura, execução de obras, ... das tarifas para o serviço público de energia elétrica, reajustes e revisões de que trata a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... , de empresa estatal do setor elétrico, em sociedades de propósito específico, constituídas para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, no Brasil e no exterior, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ou referentes a programas ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acórdão nº 2016/0002916-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ILUMINAÇÃO ... DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... III - energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... II – às atividades associadas à exploração e à produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – offshore - o ...
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Acórdão nº 2013/0105081-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVÊNIO ICMS 66/88. ENERGIA ... CAÇÃO. UTILIZAÇÃO NA ... PRODUÇÃO ... elétrica ...