produção de energia eletrica
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – coordenar a produção de conteúdo de notícias, materiais digitais, ... energia; e ... XXVI – propor, coordenar e implementar ... de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás, e combustíveis renováveis ...
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Acórdão nº 2013/0105081-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO. CONVÊNIO ICMS 66/88. ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. UTILIZAÇÃO NA PRODUÇÃO POR EMPRESA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO CASSADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A jurisprudência desta Corte Superior vem...
... CONVÊNIO ICMS 66/88. ENERGIA ... CAÇÃO. UTILIZAÇÃO NA ... PRODUÇÃO ... elétrica ... -
Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... e o § 1º deste artigo incidentes nas aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 7º (VETADO) ... § 8º A suspensão de pagamento de que tratam os §§ 6º e 7º deste artigo converte-se em alíquota 0 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que ... onde seria construída a Usina para produção de energia elétrica não caracteriza ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... para esgotos, distribuição de energia" elétrica e de gás, iluminação pública, servi\xC3" ... deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à ...
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Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... geral é analisar a fonte nuclear, forma alter-nativa de produção de energia, subutilizada no país, mas, que representa uma alternativa ... problema sobre as razões de se fomentar a produção de energia elétrica por fonte nuclear no Brasil. Esta fonte, em função da sua densidade ... - DECRETO Nº 40796, DE 22 DE JANEIRO DE 1957. Transfere da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, para a Comissão Estadual de Energia Eletrica do Estado do Rio Grande do Sul Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ... ção de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; ... X - bolsas para formação de ...
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DECRETO Nº 3520, DE 21 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - Cnpe e da Outras Providencias.
... ção de políticas e diretrizes de energia destinadas a: ... I - promover o aproveitamento ... adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; ... h) ... j) atração de investimentos na produção de energia; e ... l) ampliação da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ... X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de: ... a) cigarros, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico ... produção, depósito de víveres ou forragens, mina, ...
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Medida Provisória nº 2.198-5 de 24/08/2001. CRIA E INSTALA A CAMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO DA CRISE DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - estabelecer limites de uso e fornecimento de energia; ... VII - estimular a autoprodução e a produção independente de energia; ... VIII - estabelecer outras medidas que contribuam para consecução dos objetivos do Programa; e ... IX - definir ...
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Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. FATO GERADOR. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo. (Precedentes: REsp 838542 / MT, 2
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR ... elétrica pressupõe, logicamente, sua produção" (pelas usinas e hidrelétricas) e sua distribuiç\xC3" ... - Decreto nº 50.802 de 16/06/1961. TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS SA A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA CIDADE DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 50.796 de 15/06/1961. TRANSFERE DE JOSE AMANCIO RAMALHO PARA A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE DO BREJO PARAIBANO A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS MUNICIPIOS DE BANANEIRAS, BORBOREMA, PILÕES, SERRARIA E SOLANEA, ESTADO DA PARAIBA.
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... c) em pesquisas realizadas para produção, análise e disseminação de informações de ... de serviço público de distribuição de energia elétrica, a licença ou autorização para ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1295228 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVL. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NA PRODUÇÃO. LAUDO PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo solveu a controvérsia considerando a especificidade do modo de produção do caso em apreço e apoiando-se no laudo pericial que constatou que "a energia elétrica é consumida ou agregada às matérias primas para composição final nas ligas de ferro-silício ou
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Acórdão nº 2011/0196222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPI. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. DECRETO-LEI 8.031/1945. ISENÇÃO. REQUISITOS PARA IRREVOGABILIDADE. ART. 178 DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. LEI 8.032/1990. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. HISTÓRICO 1. Trata-se, na origem, de Ação Anulat
... ELÉTRICA" DO SÃO FRANCISCO - ... : ANTÔNIO\xC2" ... tinham relação direta com a produção ... com a produção e geração de energia ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... ) ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE; e ... IV - 2% (dois por cento) ... cento) para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que destinará 2% (dois por ...
- Sete em dez brasileiros se preocupam com práticas sustentáveis de empresas; veja como adaptar seu negócio e atrair clientes
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... não impede a participação, nos leilões, de empreendimentos termelétricos que comprovem suprimento de gás natural não oriundo de produção nacional ... Art. 8º Na Região Centro-Oeste, a contratação de empreendimentos termelétricos observará o seguinte: ... I – será dividido ...
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Acórdão nº 2007/0163247-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. FATO GERADOR. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os
... "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC ... elétrica pressupõe, logicamente, sua produção" (pelas usinas e hidrelétricas) e sua distribuiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 2021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. COMPLEXO HIDROELÉTRICO DE XINGÓ. FRONTEIRA GEOGRÁFICA. LOCALIZAÇÃO EXATA DA LINHA DIVISÓRIA. CONTROVÉRSIA. MUNICÍPIOS DE SERGIPE E ALAGOAS. ANTAGONISMO SOBRE FRONTEIRAS. REFLEXOS NA AFERIÇÃO DO LUGAR DE PRODUÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS. CONSEQUÊNCIAS NA REPARTIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DE ICMS ENTRE AS MUNICIPALIDADES VIZINHAS E...
... REFLEXOS NA AFERIÇÃO DO LUGAR DE PRODUÇÃO ... DO FATO GERADOR DO ICMS. CONSEQUÊNCIAS NA ... resultante da produção de energia no Complexo Hidroelétrico de Xingó, ... cuja ... produção de energia elétrica para outros estados - por tratar-se de ... - DECRETO Nº 33461, DE 04 DE AGOSTO DE 1953. Autoriza Companhia Nacional de Energia Eletrica Ampliar Suas Instalações de Produção de Energia Eletrica.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... X - produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, ... Lanches e Refeições ... Energia Elétrica ... Despesas de Manutenção e ...