produção de energia eletrica
- DECRETO Nº ., DE 06 DE AGOSTO DE 1997. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba Concessão para Produção, Transmissão e Distribuição de Energia Eletrica, No Estado da Bahia.
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... Disposições preliminares ... Art. 2º. São serviços de energia elétrica os de produção", transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, quer sejam exercidos em conjunto, quer cada um dêles separadamente ... Art. 3\xC2" ...
- Decreto nº 87.884 de 01/12/1982. OUTORGA A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA ATRAVES DE USINAS HIDRELETRICAS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, ... o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de ... árias de distribuição de energia elétrica poderão acordar a ampliação do desconto de que ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 999, DE 15 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Ampliar Suas Instalações de Produção de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 30362, DE 03 DE JANEIRO DE 1952. Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.a. a Ampliar Suas Instalações de Produção de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 55718, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza a Companhia Geral de Eletricidade a Vender Grupos Geradores de Seu Acervo, Utilizados Na Produção de Energia Eletrica.
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... e a conservação e o uso racional de energia ... Art. 3º São objetivos do Programa Casa ... e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o ... públicos de distribuição de energia elétrica deve disponibilizar infraestrutura de rede e ...
- DECRETO Nº 55151, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Prada de Eletricidade a Vender Bens e Instalações Utilizadas Na Produção de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 55349, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Geral de Eletricidade a Vender Bens e Instalações Utilizados Na Produção de Energia Eletrica.
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Acordão do Segunda Turma, 23-06-2020
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ.ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. ADICIONAL.AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONALPROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOICMS. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relaçãojurídico-tributária...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... produção independente ou à autoprodução, observado o disposto no art. 2° ... § 9° Vencido o prazo das concessões de geração hidrelétrica de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ção do fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário, permissionário ou ... ção, no todo ou em parte, para produção independente, inclusive quanto às condições de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ... I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... para fins de geração de energia elétrica; ... III - política nacional de mineração e ...
- DECRETO Nº 36907, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1955. Transfere para a Comissão Estadual de Energia Eletrica a Concessão para a Produção e Distribuição de Energia Eletrica No Municipio de Nova Prata Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto nº 49.069 de 07/10/1960. AUTORIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AMPLIAR AS SUAS INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.
- DECRETO Nº 41758, DE 03 DE JULHO DE 1957. Transfere do Governo do Estado do Parana para a Companhia Paranaense de Energia Eletrica - (copel) - a Concessão para a Produção e Fornecimento de Energia Eletrica Ao Municipio de Curiuva, Estado do Parana.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ou indiretamente à exploração da produção, transmissão ou distribuição de energia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-69.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Autor e reformou a sentença, "para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada [Eletrosul - Centrais Elétricas S.A.] pelo adimplemento das parcelas deferidas na presente ação". Embora tenha reconhecido a legalidade do contrato de...
... que "a atividade-fim da ELETROSUL é a produção e transmissão de energia elétrica, sendo que o ... - DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Outorga a Empresa Energetica de Mato Grosso do Sul S.a. - Enersul Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Decreto de 03/12/1997 ( seq-sf: 2 ). OUTORGA A EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL CONCESSÕES PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Decreto - Outorga a Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. - Cemat Concessões para Produção e Distribuição de Energia Eletrica em Municipios do Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 10/12/1997 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT CONCESSÕES PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 19/11/1997. OUTORGA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL CONCESSÕES PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 48.816 de 12/08/1960. TRANSFERE DA COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI PARA OLINKRAFT S.A.- CELULOSE E PAPEL A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA USO EXCLUSIVO.