produção de petróleo e gás
- ACÓRDÃO Nº 449/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
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Acórdão nº 2004.01.00.046478-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
... AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP ... PROCURADOR: ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BRANDAO SQUADIM ... de gás natural, porque não têm a função de coletar a produção do petróleo ou do gás natural e transferi-los para fora da região ...
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Acórdão nº 2004.01.00.046478-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2011
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