produção de petróleo e gás
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ACÓRDÃO Nº 2063/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-08-2015
DESESTATIZAÇÃO. ANP. ACOMPANHAMENTO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. DÉCIMA TERCEIRA RODADA DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. PRIMEIRO ESTÁGIO. APROVAÇÃO. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEINFRAPETRÓLEO PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
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ACÓRDÃO Nº 1941/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-07-2016
DESESTATIZAÇÃO. ANP. ACOMPANHAMENTO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. DÉCIMA TERCEIRA RODADA DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS. APROVAÇÃO. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEINFRAPETRÓLEO PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
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ACÓRDÃO Nº 1727/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-07-2015
DESESTATIZAÇÃO. ANP. ACOMPANHAMENTO, NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998, DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. DÉCIMA SEGUNDA RODADA DE LICITAÇÕES. QUARTO ESTÁGIO. APROVAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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ANP: Produção de petróleo cai 0,7% em setembro ante setembro de 2019
A produção nacional de petróleo ficou em 2,9 milhões de barris por dia (barris/dia) em setembro, redução de 0,7% na comparação com o mesmo mês em 2019, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em seu boletim mensal...
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Processo nº 0045291-28.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tributário. Icms. Suspensão Da Exigibilidade Do Imposto sobre a Importação de Bens Sob O Regime de Admissão Temporária por Utilização Econômica e Repetro. Contratos de Leasing Operacional e Afretamento Sem Opção de Compra. Entendimento Aparentemente Predominante Nos Tribunais Superiores Em Abono À Tese Defendida Pela Agravada, Sociedade que Atua No Ramo de Exploração
... AGRAVADA: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA ... DESEMBARGADORA MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA ... , para utilização na atividade de exploração e produção de petróleo ... - Reino Unido muda estratégia de segurança energética e planeja construir 8 reatores nucleares
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ACÓRDÃO Nº 3169/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-12-2016
DESESTATIZAÇÃO. ANP. ACOMPANHAMENTO NOS TERMOS DA IN TCU 27/1998. QUARTA RODADA DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE ÁREAS INATIVAS COM ACUMULAÇOES MARGINAIS PARA ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. PRIMEIRO ESTÁGIO. APROVAÇÃO. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEINFRAPETRÓLEO PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
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ACÓRDÃO Nº 1389/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2018
DESESTATIZAÇÃO. 3ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE BLOCO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ÁREA DO PRÉ-SAL NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO. EXAME DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA EXAME DO QUARTO ESTÁGIO.
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ACÓRDÃO Nº 1388/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2018
DESESTATIZAÇÃO. 2ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE BLOCO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ÁREA DO PRÉ-SAL NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO. EXAME DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. RECOMENDAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA EXAME DO QUARTO ESTÁGIO.
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ACÓRDÃO Nº 2199/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2018
DESESTATIZAÇÃO. 5ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE BLOCO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ÁREA DO PRÉ-SAL NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO. EXAME DE PRIMEIRO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA EXAME DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
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ACÓRDÃO Nº 1340/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2020
DESESTATIZAÇÃO. TERCEIRO ESTÁGIO. IN 27/1998. PRIMEIRO CICLO DO PROCESSO DE OFERTA PERMANENTE DE BLOCOS TERRESTRES E MARÍTIMOS COM RISCO EXPLORATÓRIO E DE ÁREAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS. OUTORGA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, REABILITAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. SEM RESSALVAS. COMUNICAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 1386/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-06-2018
DESESTATIZAÇÃO. 4ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE BLOCO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM ÁREA DO PRÉ-SAL NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO. EXAME DO SEGUNDO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA EXAME DOS DEMAIS ESTÁGIOS.
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ACÓRDÃO Nº 288/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-02-2020
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. SEXTA RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE BLOCOS EM ÁREA DO POLÍGONO DO PRÉ-SAL, PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO. SOB O PONTO DE VISTA FORMAL, ATENDIMENTO, COM RESSALVAS, DOS REQUISITOS PREVISTOS nos artigos 2º, 3º e 8º da Instrução Normativa-TCU 81/2018. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0233472-44.2016.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
TRIBUTÁRIO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NAS PROJEÇÕES MARÍTIMAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO. COBRANÇA, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ¿TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS" ¿ TFPG¿, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.182/2015. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE...
... APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APDO: OGX PETROLEO E GAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO ... DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, ... EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS" ... — TFPG”, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº ... -
ACÓRDÃO Nº 2752/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-10-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. ANP. IBAMA. MARINHA DO BRASIL. AVALIAÇÃO DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SOBRE A SEGURANÇA OPERACIONAL E AMBIENTAL NAS UNIDADES OFFSHORE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTERESSADAS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0000321-40.2017.8.19.0000 (Cível), 18-02-2019
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO LEGISLATIVO 2/2016 QUE REVOGOU O DECRETO ESTADUAL Nº 41.142/2008. REPETRO. O REPETRO é um regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisas e lavras de jazidas de petróleo e de gás natural instituído pelo Decreto 3.161/99, que acompanhou a abertura do setor ocorrida com a edição da Lei nº 9478/
... lavras de jazidas de petróleo e de gás natural instituído pelo ... Decreto 3.161/99, que acompanhou a ... pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. A ... Lei Complementar 24/75, que ... -
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... saída do território brasileiro somente será admitida, com a produção de todos os efeitos fiscais e cambiais, quando o pagamento for efetivado ... a plataforma destinada à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa ...
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ACÓRDÃO Nº 3168/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-12-2016
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO NOS TERMOS DA IN TCU 27/1998. DÉCIMA TERCEIRA RODADA DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE ÁREAS INATIVAS PARA REABILITAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. QUARTO ESTÁGIO. APROVAÇÃO. CIÊNCIA À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- ACÓRDÃO Nº 2027/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-08-2019
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Agropecuária Sustentável ... Atividades ... Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola ... 1031 20Y0 0001 ... Fomento à Produção ... Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ... Quadro dos Créditos ...
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ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
DESESTATIZAÇÃO. 14ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EXAME DO QUARTO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.128 de 17/08/2017. Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, cuja permanência no País seja de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2689 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. 14ª RODADA DE LICITAÇÕES PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. EXAME DO QUARTO ESTÁGIO NOS TERMOS DA IN-TCU 27/1998. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1769/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-08-2018
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO DA QUARTA RODADA DE LICITAÇÕES PARA CONCESSÃO DE ÁREAS INATIVAS COM ACUMULAÇÕES MARGINAIS PARA ATIVIDADES DE REABILITAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS AFETOS AOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO ESTÁGIO DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 27/1998. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO DO SEGUNDO ESTÁGIO NO PRAZO PREVISTO NA IN. ATENDIMENTO DOS...