produção de petróleo e gás
-
Processo nº 0065013-82.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação que Versa sobre Repasse de Verbas. Transferência de Icms Do Estado Do Rio de Janeiro Ao Município de Niterói. Tutela Antecipada Indeferida. Requerimento de Publicação Do Índice Correto. DECLAN-IPM. .O Município de Niterói Após Pesquisa Verificou que O Repasse de Icms Estava Incorreto. . Município de Niterói que Detém 43,079% Do Campo de Lula, Localizado Na...
... produção de petróleo e gás natural. ... -
ACÓRDÃO Nº 2237/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2013
ACOMPANHAMENTO. OUTORGA DE CONCESSÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (11ª RODADA). EXAME DOS SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS. APROVAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À SEFID.
-
ACÓRDÃO Nº 15/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2009
ACOMPANHAMENTO. DESESTATIZAÇÃO. NONA RODADA DE LICITAÇÕES DE BLOCOS PARA A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. APROVAÇÃO DO QUARTO ESTÁGIO DA OUTORGA DE CONCESSÃO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.565, de 29 de Julho de 1977, que 'estabelece Condições Especiais para Importação de Bens Destinados a Produção de Petroleo Bruto e Gas Natural Na Bacia de Campos, Na Plataforma Continental Brasileira e da Outras Providencias'.
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032570-05.2021.8.19.0000 (Cível), 19-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. A Lei Estadual nº 9.148/2020 dispõe sobre a instituição de indenização pecuniária a ser paga por empresas titulares de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural decorrentes de contratos relativos a áreas confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro, nas bacias de Campos e de...
... EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS ... AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATORA: ... -
Processo nº 0000321-40.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... pesquisa, exploração ou produção" de petróleo e gás natural, conforme Convênio nº ... 130/2007\xC2" ...
-
Produção de petróleo da Petrobras em julho cai 2,9%, aponta ANP
A produção de petróleo da Petrobras em julho foi de 2,23 milhões de barris de petróleo por dia (barris/dia), queda de 2,9% na comparação com o mesmo mês em 2020, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Já a produção de gás da estatal no m...
- Produção da Petrobras cai 4% em 2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100759320174050000), 27-11-2019
PROCESSO Nº: 0810075-93.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DAS BROTAS/SE ADVOGADO: Guilherme Britto Rezende RÉU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 966, V, DO CPC. PARTICIPAÇÃO...
... /SE ADVOGADO: Guilherme Britto Rezende RÉU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ... RELATOR: Desembargador Federal ... técnico produzido nos autos que indicava a origem terrestre da produção da estação coletora presente no município autor, pelo que não se ... -
Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e demais derivados de petróleo e gás natural; ...
-
ACÓRDÃO Nº 816/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-04-2018
DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. PRIMEIRO ESTÁGIO. OUTORGA DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, PELO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO, EM ÁREAS DO PRÉ-SAL. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. RESTITUIÇÃO À UNIDADE TÉCNICA.
-
ACÓRDÃO Nº 1283/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-07-2008
ACOMPANHAMENTO. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. NONA RODADA DE LICITAÇÕES. APROVAÇÃO DO PRIMEIRO E TERCEIRO ESTÁGIOS. APROVAÇÃO DO 2º ESTÁGIO COM RESSALVAS. DETERMINAÇÕES
... ções com vistas à outorga de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, realizada pela Agência Nacional do ... -
Acórdão nº 0014373-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2017
... pagos ao Estado pela produção de petróleo e gás natural ... mediante os mesmos critérios que ...
-
Acórdão nº 0014852-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 2018
... Estado pela produção de petróleo e gás natural mediante ... os mesmos critérios que ...
-
Processo nº 0010164-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Agravante: Estado do Rio de Janeiro ... Agravada: Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS ... Relatora: Des. Odete Knaack ... Ora, a norma tributa o volume de produção" de empresas ... concessionárias que explorem petróleo \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0341261-05.2016.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TFPG. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS. TAXA QUE POSSUIRIA BASE DE CÁLCULO PRÓPRIA DE IMPOSTO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE LEI POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO FUNDADA EM SUA INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE QUE SE SUSCITA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Recurso contra sentença de procedência em demanda na qual pleiteiam as sociedades autoras a declaraçã
... Apelante: Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: Chevron Brasil Petróleo Ltda ... Apelado: Chevron Brasil Upstream Frade Ltda ... Apelado: Petrogal ... e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, instituída pela Lei ... Estadual nº ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0140783-78.2016.8.19.0001 (Cível), 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de Segurança. Pretensão de afastamento da Lei 7.182/2015, que instituiu a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás - TFPG, no Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. A taxa é cobrada pelo exercício de poder de polícia ambiental por parte...
... APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO: SINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA ... RELATORA: JDS DESEMBARGADORA MARIA AGLAÉ TEDESCO ... lavra, exploração e produção de petróleo e ... gás – TFPG, no Estado do Rio de Janeiro ... - Reino Unido permite produção em polêmico campo petrolífero no Mar do Norte
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0233472-44.2016.8.19.0001 (Cível), 09-11-2020
TRIBUTÁRIO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NAS PROJEÇÕES MARÍTIMAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO. COBRANÇA, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ¿TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS" ¿ TFPG¿, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.182/2015. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE...
... APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APDO: OGX PETROLEO E GAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: DES. GABRIEL ZEFIRO ... PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE ... PETRÓLEO E GÁS" — TFPG”, INSTITUÍDA PELA LEI ... ESTADUAL ... -
Lei nº 13.679 de 14/06/2018. Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
... Parágrafo único. A PPSA não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos." (NR) ... "Art ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262923-75.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAR A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALORES NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.645/19. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE. 1. Cuida-se de mandado de segurança, no qual se pretende elidir a obrigatoriedade do depósito de valor equivalente a pelo menos 10% do...
... produção de petróleo e gás natural, ... tampouco a formulação de requerimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034278520194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803427-85.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO
... a 05/12/2011, na função de Operador de porte, em poços de petróleo e gás, bem como trabalho no campo de produção terrestre de produção ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035039-87.2022.8.19.0000 (Cível), 19-05-2022
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAR A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE VALORES NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO (FOT) INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.645/19. SENTENÇA DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE. 1. Na espécie, cuida-se de mandado de segurança, no qual houve a concessão a liminar, e posterior...
... empresa na exploração ou produção de petróleo e gás natural, ... tampouco a formulação de requerimento ... - País precisa aumentar produção de óleo diesel e GLP, diz ANP
-
Processo nº 0014849-45.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL , CELEBRADO AOS 30/08/2013, ...