produçao requerimento
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... á a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o ...
-
Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... ARTIGO 15 ... A requerimento das partes ou do mediador, e com anuncia daquelas, podero ser admitidos ...
-
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001090-53.2015.5.06.0413), 29-09-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O requerimento formulado pela parte para produção de prova testemunhal visando à comprovação de fato já admitido como verdadeiro diante da não impugnação e/ou impugnação intempestiva dos documentos juntados aos autos pela...
... AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. O requerimento formulado pela parte para produção de prova testemunhal visando à ... -
Acórdão Nº 0000508-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ão depende de decisão do magistrado, seja de ofício, seja a requerimento de uma das partes. Ou seja, a dinamização é excepcional e depende do ...
-
Acórdão Nº 0001236-34.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0004588-80.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0000655-74.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0001416-16.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0000614-10.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0004083-61.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0001508-28.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0000045-09.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0008472-47.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0003330-25.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0003376-15.2020.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0000071-79.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Acórdão Nº 0003178-74.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Explico ... Via de regra, o requerimento de provas, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça 1 , ...
-
Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
... após a publicação desta Medida Provisória, desde que o requerimento seja efetuado no prazo estabelecido no § 3º ... § 3º A adesão ao ...
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA.VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. JUROS DE MORA. CORREÇÃOMONETÁRIA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. REVOGAÇÃO DOBENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. DILAÇÃO
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000931-97.2019.5.02.0079)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000636-42.2016.5.06.0121), 12-12-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. O requerimento formulado pela parte para produção de prova oral visando à comprovação de fato já admitido como verdadeiro diante da não impugnação do...
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA ... O requerimento formulado pela parte para produção de prova oral visando à ... -
Acórdão nº 2015/0217818-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 19/5/2014). ... 6. O STF, no RE 363.852, indeferiu requerimento" de modulação dos efeitos do ... julgamento, o que não \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0143006-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.21.014032-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - SEGUNDA AGRAVANTE - ACOLHER - REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - INOBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - REFORMA DA DECISÃO. Cabe à parte recorrente o recolhimento do preparo, quando não esteja dispensada de fazê-lo, bem como comprovar sua condição de beneficiária da justiça gratuita,