subrogação
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... #Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012 ... § 6º A quitação de débito pelo FGP importará sua subrogação nos direitos do parceiro privado ... § 7º Em caso de inadimplemento, os bens e direitos do Fundo poderão ser objeto de constrição judicial ...
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DEL 1735 de 20/12/1979 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
... ções, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais ... § 3º - O valor do crédito da Fazenda ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ções, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais ... #Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, ...
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Acórdão nº 2014/0116360-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... USUCAPIÃO. ... SEGURO-DOENÇA ... DESNECESSIDADE DE PROVAS. SUBROGAÇÃO DA LOCAÇÃO. ... TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ...
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO
- DEL 6777 de 08/08/1944 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE A SUBROGAÇÃO DE IMOVEIS GRAVADOS OU INELIENAVEIS - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 10 DE AGOSTO DE 1944.
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Acórdão nº 2009/0140606-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO. 1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ruptura da relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Aplicação analógica do artigo 130, parágrafo único, do CTN. Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REs
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ARREMATAÇÃO. VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBROGAÇÃO. PREÇO ... 1. Na arrematação de bem móvel em hasta pública, os débitos de IPVA anteriores à venda subrogam-se no preço da hasta, quando há ... -
Acórdão nº 2004/0166132-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681⁄1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO ...
- Do pagamento com subrogação
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Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Um dos efeitos da desapropriação, nos termos do artigo 31, do Decreto-Lei nº 3.365/41, é a subrogação no preço de quaisquer ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado ... 3. Assim, tramitando concomitantemente, execução de créditos ...
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 1/2019 UASG 160432
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 3/2014 UASG 160432
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 11/2022 - UASG 155636
- EXTRATO DE SUBROGAÇÃO Nº 3/2018 UASG 160432
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Acórdão nº 2008/0250194-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IV - Caderneta de poupança. Correção monetária. Subrogação do Estado de Minas Gerais nos direitos e obrigações de sua autarquia, a Minas Caixa ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, ...
- Decreto nº 86.694 de 03/12/1981. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA SUBROGAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INSTITUIDAS PELO DECRETO-LEI 5.123, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1942, DE QUE COGITA O DECRETO 84.786, DE 12 DE JUNHO DE 1980.
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Acórdão nº 2005/0158072-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da transmissão da propriedade, tendo-se tornado, o sucessor, sujeito passivo de outra obrigação, com o mesmo conteúdo da primeira (subrogação"). Por conseguinte, há a exclusão da responsabilidade do alienante, respondendo o sucessor, portanto, pelos tributos apurados ou passíveis de apura\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 629. Na subrogação de bens inalienáveis, o interessado indicará em petição os bens que pretende alienar e os que pretende adquirir, ou aqueles pelos quais se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-460461/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SUCESSÃO DE EMPRESAS - RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Não obstante a nova redação dada à OJ 225 da SBDI-1, esta continua inaplicável à hipótese, pois trata de contrato de concessão de serviço público, a título transitório, de bens de propriedade da concessionária, enquanto que no caso concreto houve a reestruturação societária e patrimonial da CEEE, com a...
... ária e patrimonial da CEEE, com a constituição de outras empresas subsidiárias, restando configurada a sucessão trabalhista, com a subrogação do contrato de trabalho do reclamante à reclamada a partir de 11/08/97 ... Embargos declaratórios acolhidos, tão só, para prestar ...